Governo substitui “direitos do Homem” por “direitos humanos”

A expressão passará a ser utilizada nos documentos oficiais do Estado, numa medida que o Governo diz ser "um passo no combate à desigualdade entre homens e mulheres".

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Grupo feminista em marcha na Avenida dos Aliados, Porto Nelson Garrido/ARQUIVO

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei que determina o uso da expressão “direitos humanos” em detrimento de “direitos do Homem”, argumentando que a decisão é "um passo no combate à desigualdade entre homens e mulheres, reconhecendo o progresso dos direitos fundamentais nos últimos 70 anos”. 

A resolução faz com que seja adoptada a expressão universalista “direitos humanos” nas convenções internacionais relacionadas com direitos humanos, e também por parte do Governo e de todos os seus serviços.

No comunicado do Conselho de Ministros datado desta quinta-feira, é ainda referido que se deve “optar por uma linguagem neutra e inclusiva que abranja todas as pessoas (homens, mulheres, crianças, minorias, grupos indígenas, pessoas com deficiência, migrantes)” para combater a discriminação e para promover uma política de igualdade e inclusão. 

O objectivo da adopção deste tipo de linguagem nos documentos oficiais do Estado é “uniformizar a linguagem nos documentos oficiais de carácter político, administrativo ou jurídico”, em sintonia com os ideais “defendidos por Portugal nas instâncias europeias”.

A proposta será agora apresentada à Assembleia da República que, em 2013 (precisamente no Dia da Mulher), tinha já recomendado ao Governo que se passasse a utilizar a expressão “direitos humanos” e não “direitos do Homem”. Era recomendado que a terminologia fosse utilizada tanto em documentos oficiais, como no “exercício de funções na titularidade de cargos em órgãos de soberania”, na redacção de documentos particulares (incluindo manuais escolares e académicos) e também “na oralidade”, nomeadamente em acções de formação e ensino.

Em Junho, houve uma decisão similar em França: os deputados franceses decidiram retirar a designação “raça” do primeiro artigo da Constituição, substituindo-a pela expressão “sexo”. Assim, passou a ler-se que a República “assegura a igualdade de todos os cidadãos sem distinção de origem, sexo, ou religião”, em vez de “origem, raça ou religião”. Segundo o jornal francês Le Monde, o partido de Macron, a República em Marcha (LRM), substituiu também a designação “direitos dos homens” por “direitos humanos”, primando por escrever de forma “inclusiva”.