Lei de Bases da Saúde discutida a 23 de Janeiro e cannabis recreativa a 17

Proposta de revisão da Lei de Programação Militar é debatida no mesmo dia. Iniciativa do Bloco sobre legalização da cannabis para usos recreativos será discutida no dia 17 de Janeiro.

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ADRIANO MIRANDA

Com a proposta do Bloco, elaborada por João Semedo e António Arnaut, à espera na Comissão de Saúde desde 22 de Junho, as propostas do Governo e do PCP para a nova Lei de Bases da Saúde serão debatidas no Parlamento no dia 23 de Janeiro.

No mesmo dia, os deputados discutem também a proposta do Governo sobre a nova Lei de Programação Militar. Os diplomas vão a votação dois dias depois, a 25 de Janeiro, logo a seguir ao debate quinzenal com o primeiro-ministro. Essa será a segunda ida de António Costa ao plenário, já que o primeiro debate quinzenal do ano estava já agendado para a próxima semana, no dia 11.

Uma semana antes, no dia 17, discute-se a proposta do Bloco para a legalização da cannabis para fins recreativos – numa altura em que o Infarmed ainda está a regulamentar a utilização da planta para fins medicinais, cuja legalização foi aprovada em Junho passado na Assembleia da República.

Os agendamentos foram feitos nesta quinta-feira de manhã pela conferência de líderes. Que agendou também as jornadas parlamentares de vários partidos. Os deputados do Bloco reúnem-se a 4 e 5 de Fevereiro, e a bancada do PSD adiou as suas jornadas (que estavam marcadas para 21 e 22 de Fevereiro) para 28 de Fevereiro e 1 de Março – mesmo nas vésperas de Carnaval. As do CDS serão a 28 e 29 de Janeiro, em Braga; e as do PCP nos dias 18 e 19 de Fevereiro.

Sobre os agendamentos do plenário, os deputados discutem no dia 16 uma petição que propõe uma auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e outra que pede um referendo sobre a criação da delação premiada e do crime de enriquecimento injustificado.

No dia seguinte, a 17, debate-se um projecto de resolução do PSD que propõe a criação, pelo Governo, de um plano de contingência que prepare o país para o impacto do Brexit, outro do PS sobre disparidades salariais, além do projecto de lei da cannabis recreativa do Bloco, e de três petições sobre a disponibilização gratuita do medicamento para a atrofia espinhal muscular, e sobre o alojamento local sustentável.

Para 18 de Janeiro, ficou marcado o debate debate sobre o acolhimento de menores em risco, e os projectos de lei do PCP sobre as condições de trabalho das forças e serviços de segurança, do PEV sobre combate aos microplásticos e duas petições sobre o reconhecimento das edições dos campeonatos de futebol entre 1922 e 1938, e sobre a revisão do programa curricular da disciplina de Estudo do Meio, do primeiro ciclo de escolaridade.

No dia 24 de Janeiro discutem-se iniciativas sobre a criação de uma rede de teatros e cineteatros (Bloco), a construção da barragem do Alvito (CDS), e a atribuição de poderes à Provedora de Justiça para regular a aplicação dos direitos da criança. E também se debatem os pedidos de apreciação parlamentar feitos pelo PCP e Bloco ao diploma do Governo sobre educação inclusiva. A que se somam duas petições – uma que pede um plano para a erradicação da pobreza e outra que solicita que o trabalho em call centers seja considerado de desgaste rápido.