Opinião

Ativismo e castigo: cruzando fronteiras

O novo repertório de repressão contra os movimentos sociais cruzou as fronteiras dos regimes autoritários e semi-autoritários em direção às democracias liberais.

No ano em que comemoramos o 20.º aniversário da Declaração das Nações Unidas sobre Defensores dos Direitos Humanos, o ativismo político está em apuros. A longue durée democrática de países como o Brasil, Hungria e Turquia parece ter chegado ao fim. No final do século XX estas nações foram representativas de uma nova vaga de democratização; num contexto de democracias monótonas do velho mundo, eram “a novidade da estação”. Já neste início de século, muitos países democráticos pintaram com verniz governos iliberais, deixando para trás os legados do demoliberalismo. Sob a aparência de um estado democrático de direito, como numa espécie de “número de magia” transformam-se na forma que desejam para se apresentar ao mundo.

Estes países assistem ao recrudescimento de ondas de restrição, limitando consideravelmente o trabalho de ativistas ambientais e dos direitos humanos, das organizações não governamentais e dos médias investigativos. Ademais, verifica-se o uso alargado de instrumentos de vigilância das redes sociais, perseguição a cientistas sociais em universidades e criminalização de ativistas através da aplicação de leis e regulamentos. O novo repertório de repressão contra os movimentos sociais cruzou as fronteiras dos regimes autoritários e semi-autoritários em direção às democracias liberais.

Diante desta conjuntura, qual o horizonte para o ativismo político perante governos de cariz autoritário? Nos termos dos cientistas políticos Charles Tilly e Sidney Tarrow, os movimentos sociais utilizam um repertório limitado de ações contenciosas que pode variar de acordo com a estrutura de oportunidades políticas que encontram em cada contexto.

É neste quadro que podemos antever três cenários para o ativismo político durante estes governos: a radicalização de protestos de rua em oposição ao governo; a convocação de protestos de rua para sustentação e apoio ao governo; e, a mobilizações de baixa intensidade contenciosa, através da organização de associações e grupos locais.

Na Turquia, a chegada de Erdoğan ao poder em 2014 coincide com a entrada do país em grande turbulência política. Segundo a Amnistia Internacional, ocorreram vários ataques violentos envolvendo a prisão de políticos opositores, ativistas do movimento Gezi e de jornalistas críticos. Após a ameaça de golpe em julho de 2016, o secularismo, sinônimo de democracia na Turquia, foi substituído por um estado permanente de exceção, medo e instabilidade. O Turkey Purge contabiliza 150 mil demissões de servidores públicos, 217 mil detidos, 82 mil presos, 3 mil escolas, dormitórios e universidades fechadas, 6 mil acadêmicos perderam o emprego, 4 mil juízes e promotores demitidos, 189 médias de comunicação desligados e 319 jornalistas presos.

O presidente eleito do Brasil, em recente declaração, afirmou que no seu governo não haverá diálogo com os movimentos sociais e espera que as ações deles sejam enquadradas na legislação brasileira como atos de terrorismo. Em breve, o parlamento brasileiro irá julgar um projeto de lei antiterrorismo, destinado a ampliar as hipóteses de criminalização de atos políticos de organizações e movimentos. Em março de 2018 ocorreu o assassinato de Marielle Franco, ativista e vereadora do Rio de Janeiro. O seu assassinato é emblemático do período sombrio que os defensores da política progressista atravessam no Brasil.

Na Hungria, desde que Viktor Orbán regressou ao gabinete de primeiro-ministro em maio de 2010, ele e seu partido (Fidesz) demoliram a democracia húngara. A participação democrática e os direitos de participação foram maciçamente restritos, onde as garantias constitucionais foram desmanteladas, influência sobre o sistema judiciário através da criação de novos tribunais, aprovação de uma legislação laboral coercitiva e alteração da lei eleitoral. As principais organizações da sociedade civil, incluindo o reconhecido Roma Press Center, a Open Society Foundations e a Central European University sofreram ameaças e tiveram de encerrar as suas operações. Há agora uma lei sobre as ONG, em processo de votação, que pretende silenciar ainda mais as vozes da oposição num Estado-membro da União Europeia.

Nesta altura, os movimentos sociais estão acuados, e procuram meios mais adequados para difundir suas narrativas, mobilizar ativistas e sustentar o trabalho de suas organizações.

O primeiro cenário compreende a possibilidade de uma radicalização de protestos de rua em oposição ao governo. Aqui, mantêm-se os impasses relacionados com a segurança pública e o desemprego, alguns setores da sociedade manifestam forte insatisfação contra o governo nas ruas. Essa insatisfação torna-se o combustível que alimenta o ativismo de esquerda, organizado por partidos, sindicatos, ambientalistas e movimentos sociais. Esse cenário enfrenta dois desafios-chave, que são a formação de uma frente ampla para liderar a oposição e os atos de protestos e a capacidade dessa frente conter os riscos das revoltas se tornarem difusas e ambíguas.

O segundo cenário concebe a realização de protestos de rua com a finalidade de garantir a sustentação do governo e demonstração de apoio popular. Diante de impasses legislativos para aprovar medidas de redução dos gastos sociais, segurança pública ofensiva e austeridade fiscal, o governo opta por governar com a pressão das ruas sobre o parlamento, e para isso vale-se de convocações do seu círculo eleitoral e de movimentos alinhados ao seu programa. Entretanto, esse cenário só é possível caso esses movimentos consigam renovar suas lideranças, e assim, construir um novo ciclo de protesto, dessa vez, para legitimar o governo.

O terceiro cenário atenta para o repertório de mobilizações de baixa intensidade contenciosa, através da organização de associações e grupos locais. Com a escalada persecutória contra os movimentos sociais, o contexto tornou-se muito arriscado para os ativistas manifestarem-se abertamente nos media e em protestos nas ruas. Eles agora utilizam táticas mais discretas, e inúmeros grupos surgem baseados em práticas de solidariedade, associações de entreajuda, consumo local, media alternativos, artivismo e economia solidária, que passam a ser estratégias para manter a coesão e canais de informação peer-to-peer entre os militantes políticos. Estas formas de atuação política também enfrentam alguns desafios, entre eles, o medo que ameaça a participação política nessas sociedades e a migração de lideranças e militantes para escapar à repressão.

Estes cenários, como o leitor já deve presumir, são hipotéticos. Em cada contexto podem ser mais ou menos híbridos. Nos dias que correm, devemos observar os fatos e também os sinais; a dissimulação faz com que o conteúdo político destes governos passe despercebido, o que dificulta a compreensão e pode conduzir-nos a futuros temerários. Enquanto não definimos adequadamente a camuflagem política desses governos, também deixamos de descobrir as maneiras certas e eficazes de lhes resistir. Eis a tarefa para os democratas de nossa época.