Queixas por atrasos nas pensões triplicam em 2018

Provedora de Justiça insiste junto do Governo para que sejam tomadas medidas para resolver os “persistentes atrasos” do Centro Nacional de Pensões na apreciação dos pedidos de reforma.

Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, continua preocupada com o elevado número de queixas relacionadas com atrasos nas pensões
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Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, continua preocupada com o elevado número de queixas relacionadas com atrasos nas pensões Rui Gaudêncio

As queixas recebidas pela Provedoria de Justiça contra o Centro Nacional de Pensões (CNP) continuam a aumentar. Até ao final de Novembro, aquele organismo recebeu 840 queixas relacionadas com atrasos na apreciação de pedidos de pensões, o que representa um crescimento de 200% em relação aos pedidos de intervenção recebidos em 2017. Perante este cenário, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, reforçou os apelos ao executivo para que dê resposta aos “persistentes atrasos” identificados nesta área.

O alvo das queixas recebidas é o Centro Nacional de Pensões e o “atraso significativo” na apreciação e decisão dos requerimentos de pensões e no envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras.

Em Junho deste ano, a provedora de Justiça enviou um ofício ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a pedir que fossem tomadas medidas. Agora, Maria Lúcia Amaral quer que lhe seja feito um ponto da situação.

No ofício, eram identificadas situações em que o atraso é superior a um ano. No caso das pensões unificadas “a situação é ainda mais grave”, uma vez que a sua atribuição depende de informações da Caixa Geral e Aposentações “e essa articulação é tardia e determina um atraso ainda maior na decisão dos requerimentos”.

Maria Lúcia Amaral notava que os guias práticos da Segurança Social indicam 50 dias como tempo médio para a decisão dos requerimentos, “o que manifestamente não se verifica”.

Nas queixas que lhe chegaram, a provedora identifica situações de pessoas que “se vêem privadas de qualquer rendimentos por tempo indeterminado”, são “obrigadas a trabalhar para além da idade legal da reforma” ou fiquem a receber pensões provisórias “por longos períodos”.

Há ainda casos de pessoas “confrontadas com a suspensão das respectivas pensões de invalidez no estrangeiro por falta de envio atempado dos elementos clínicos solicitados ao Centro Nacional de Pensões pelas entidades de segurança Social de outros países”.

Maria Lúcia Amaral reconhecia que uma das razões para os atrasos é a falta de recursos humanos do CNP e que recentemente foi aberto um concurso para suprir essas dificuldades. Mas embora a entrada de pessoas possa ajudar a melhorar o trabalho do CNP, ela “não terá reflexos imediatos”, e por isso, a responsável pedia ao Governo “a adopção de medidas transitórias que entretanto assegurem a celeridade no acesso dos requerentes às respectivas pensões”.

Na nota agora divulgada, a provedora pede que o Governo lhe dê conta das medidas que já foram tomadas.

Em diversas ocasiões, o ministro Vieira da Silva admitiu a existência de problemas na atribuição de novas pensões, devido à falta de pessoal e aos crescentes pedidos, mas ainda recentemente garantiu que “até final do ano” os principais atrasos seriam resolvidos.

“Não quero esconder o problema. Nos casos mais complexos, com carreiras contributivas mais diversificadas e nalgumas regiões onde há maior concentração, existe o risco de haver casos que demorem um pouco mais de tempo. Esses são a nossa prioridade e penso que, até ao final do ano, todos os casos de longa duração serão resolvidos, sendo que, depois, resta-nos trazer o valor médio para um valor aceitável, que era aquele que existia na Segurança Social antes desta sangria [de funcionários], que são os três meses que a lei prevê”, afirmou na altura.

Além do concurso que continua a decorrer, já foram tomadas algumas medidas para tentar mitigar os atrasos. Uma delas passa pela contratação da prestação de serviços de trabalhadores para ajudarem a preparar os processos que, em muitos casos, não estão informatizados.