Os deputados comunistas querem saber o que vai o Governo fazer se a Sonangol e a Amorim Energia saírem da estrutura accionista na Galp. Numa pergunta enviada a três ministérios, Finanças, Ambiente e ministro-adjunto, o PCP questiona "que medidas pensa o Governo português adoptar face à importância da Galp para o país e tendo em conta a actual instabilidade accionista?"

O PCP não ficou satisfeito com uma resposta que o primeiro-ministro António Costa deu sobre o assunto, quando terá dito, citado na pergunta que "outros accionistas assumirão a participação da Sonangol", e quer saber se o Estado está disponível a assumir uma maior participação na petrolífera tal como é pedido pela comissão de trabalhadores da Galp.

"A comissão de trabalhadores da empresa pronunciou-se no sentido do Estado, através da Parpública, adquirir a participação da Sonangol, transformando-a numa participação directa reforçada na Galp", lê-se na pergunta. "E tem criticado ainda o Governo por não reivindicar uma presença na administração do grupo conforme com o seu peso accionista", escrevem os deputados Bruno Dias e Duarte Alves.

A posição dos comunistas surge numa altura em que a Sonangol se está a desfazer de vários activos tidos como não estratégicos em Angola e outros mercados onde está presente, como Portugal. Na entrevista ao Expresso, concedida antes da visita oficial a Portugal no final de Novembro, o Presidente de Angola, João Lourenço, classificou a participação da petrolífera estatal angolana na Galp como “uma dispersão”, sugerindo assim a hipótese de saída do seu capital.

No entanto, esta é uma questão complexa, porque Sonangol está de forma indirecta na petrolífera portuguesa, e associada a Isabel dos Santos (a qual não é referida na pergunta do PCP), através da sociedade holandesa Esperaza (60% é da Sonangol e 40% é da filha do ex-presidente angolano, estando os dois sócios de costas voltadas). Por sua vez, a Esperaza é dona de 45% da Amorim Energia, ficando a maioria do capital (55%) nas mãos das descendentes de Américo Amorim (com destaque para Paula Amorim, presidente do conselho de administração da Galp). Por fim, a Amorim Energia é dona de 33% da petrolífera portuguesa.

Assim, mesmo que a Sonangol decida sair, teria primeiro de haver um acordo entre os dois sócios angolanos (saindo ambos ou vendendo a Sonangol a sua parte), e nada garante que, depois disso, a Amorim Energia se desfaça da sua posição. A empresa, aliás, não se pronuncia sobre esta questão.

Quando ao Estado, este assumiu-se em Outubro do ano passado como o segundo maior accionista, via Parpública, ao ficar com 7,48% após ter chegado ao fim uma emissão de obrigações que tinha como activo os títulos da Galp (os detentores de dívida optaram pelo reembolso monetário em detrimento das acções). Esta emissão de obrigações, convertíveis em acções, foi efectuada no âmbito da última fase de reprivatização da empresa, pelo que a expectativa dos privados é a de que o Estado sai do seu capital.

Para o PCP, a privatização tem-se "traduzido num enorme problema para toda a gente, só tendo beneficiado aqueles que dela se apoderaram e que realizam rendas gigantescas à custa do capital empregue na aquisição de participações na empresa".

Além disso, acreditam, a privatização tem ainda efeitos em vários pontos da economia desde o "elevado custo do combustível", "um factor de retirada de divisas", "para a redução de receitas fixas no Orçamento do Estado" e ainda tem "contribuído para a crescente desregulação do trabalho no sector", lê-se.