Afinal, o que está em causa na guerra entre Governo e bombeiros?

Liga dos Bombeiros considera que nova Lei Orgânica da Protecção Civil os remete para um papel secundário.

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Rui Gaudencio

Uma nova Lei Orgânica da Protecção Civil, que os bombeiros consideram remetê-los para um papel secundário, é o pomo da discórdia entre o Governo e a Liga dos Bombeiros, que culminou com o anúncio, neste sábado, de que os voluntários iam deixar de passar informações operacionais aos comandos distritais da Autoridade da Protecção Civil. A posição extrema dos bombeiros segue-se a uma inédita manifestação e a uma escalada nos protestos contra o novo diploma.

O que diz a nova lei?

A guerra entre bombeiros e Governo começou a 25 de Outubro, quando o executivo aprovou a nova Lei Orgânica em Conselho de Ministros. Esta aprovação deu início a um período de discussão pública sobre o diploma, cujo prazo para recepção de contributos por parte das diversas entidades do sector terminou a 21 de Novembro. O Governo ainda não aprazou a aprovação final da lei.

A versão até agora conhecida, prevê o fim dos comandos distritais de operação e socorro (CDOS). A estrutura da Protecção Civil passa a ser desenhada consoante as áreas intermunicipais e áreas metropolitanas, em estruturas sub-regionais, tal como o PÚBLICO já tinha avançado.

É também criado um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga dos Bombeiros (no entanto, o presidente da Liga diz que o comando nacional proposto é uma "manta de retalhos" em que "ninguém comanda nada"). O diploma prevê também que os voluntários deixem de participar no ataque inicial a incêndios florestais, ficando essa tarefa entregue aos Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR.

O que pensam os bombeiros?

A Liga dos Bombeiros considera a nova lei orgânica “completamente desajustada da realidade do país”, interferindo “na autonomia” das associações humanitárias dos bombeiros.

Há duas semanas, a Liga promoveu uma inédita manifestação em Lisboa para protestar contra as intenções do Governo, um dia depois de se ter reunido com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O encontro terminou “sem qualquer entendimento”.

Este sábado, aprovou a decisão de, a partir da meia-noite, deixar de enviar informação operacional aos Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS).

No entanto, nem todas as corporações de bombeiros terão seguido a posição da Liga. No Porto, 43 dos 45 corpos de bombeiros do distrito estão a reportar para o CDOS, ignorando o apelo da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP), garante o presidente a Comissão Distrital da Protecção Civil do daquele organismo, Marco Martins – que é também autarca de Gondomar, eleito pelo PS – à agência Lusa.

Quais os efeitos do protesto?

Os bombeiros que tiverem seguido a posição da Liga não estão a comunicar à Autoridade Nacional de Protecção Civil as chamadas de socorro que tenham recebido dos contactos da corporação. Os voluntários continuam a responder às solicitações, mas sem disso dar conta aos comandos distritais.

Mesmo nas chamadas recebidas via 112, a Protecção Civil tem conhecimento da ocorrência, mas se a esta responderem os bombeiros não terá conhecimento do desenvolvimento da mesma (meios accionados, situação no terreno, estado de saúde das possíveis vítimas).

Este domingo, o comandante da Protecção Civil Pedro Nunes disse, em conferência de imprensa, que a ANPC registou um decréscimo de ocorrências na ordem dos 23% em relação ao dia anterior, mas não é claro que esta oscilação esteja relacionada com o boicote dos bombeiros às comunicações, afirma o responsável, que garante que o sistema nacional de protecção civil está a funcionar.

No entanto, Jaime Marta Soares alega que "mais de 80%, muito próximo de 90%" das corporações de bombeiros não reportaram ocorrências aos CDOS.

No sábado, logo após o anúncio de “desvinculação” da Protecção Civil por parte da Liga dos Bombeiros, o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, o tenente-general Mourato Nunes, escreveu às corporações a lembrar as suas obrigações legais.

"Na eventual ausência de informação operacional nas Salas de Operações dos Comandos Distritais e do Comando Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, não poderá ser garantida a função básica do sistema de protecção civil e que se traduz na protecção dos cidadãos, do património e do ambiente", lê-se a carta a que o PÚBLICO acedeu.

O Sistema de Gestão de Operações implica que a passagem de dados aos comandos distritais é uma obrigação de todos os que assumam, quando chegam a uma ocorrência, o papel de comando de operação de socorro.

De que lado está Marcelo?

Face à escalada das últimas horas, o Presidente da República apelou para que todos os intervenientes evitem afirmações públicas que dificultem o diálogo num "domínio muito sensível" como a Protecção Civil.

A situação já tinha obrigado o ministro Eduardo Cabrita a vir a campo, considerando "absolutamente irresponsável" a atitude da Liga dos Bombeiros Portugueses, que "põe em causa a segurança dos portugueses".

Quais as reacções dos partidos?

As reacções chegaram também, ao longo deste domingo, dos partidos. O secretário-geral do PCP disse, em Alpiarça, não entender a "resistência" do Governo à pretensão dos bombeiros de participarem na coordenação da Protecção Civil. Jerónimo de Sousa afirmou ser de "bom senso" que os bombeiros, "sendo uma força indispensável na Protecção Civil", participem na sua coordenação e não sejam "marginalizados como meros operacionais".

"Fechar portas de diálogo nunca é maneira de resolver o assunto. As corporações de bombeiros e associações humanitárias de bombeiros são essenciais no país. E, portanto, eu julgo que apoio directo e diálogo concreto é o que pode vir a resolver a situação", declarou, por seu turno, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em Lisboa.

Já para Telmo Correia do CDS, a decisão dos bombeiros voluntários abandonarem é "muito séria e muito grave", mas a resposta do ministro foi "mais grave ainda", revelando que "o Governo está, mais uma vez a lidar mal", com áreas e estruturas fundamentais para garantir a segurança dos portugueses.