Funcionários públicos vão ter três horas livres no primeiro dia de aulas dos filhos

Margarida Mesquita, investigadora e especialista em conciliação, nota que “Programa 3 em linha” deixa a descoberto questões como os pais que trabalham fora de horas ou as famílias monoparentais.

Governo quer incentivar a conciliação entre trabalho e família e, de caminho, reduzir as desigualdades entre homens e mulheres
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Governo quer incentivar a conciliação entre trabalho e família e, de caminho, reduzir as desigualdades entre homens e mulheres PAULO PIMENTA

“Programa 3 em linha”, apresentado nesta quarta-feira à tarde pelo Governo, prevê três dezenas de medidas para promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar no sector público e privado. A iniciativa junta soluções novas e outras que já foram apresentadas e dependem do Parlamento ou da discussão com os parceiros sociais, mas deixa de fora problemas relevantes identificados em vários estudos, como o papel dos avós, a situação de pais que trabalham à noite ou ao fim-de-semana ou o apoio às famílias monoparentais.

Margarida Mesquita, investigadora e professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), nota que só a implementação das medidas permitirá dizer se elas respondem às necessidades das famílias. E identifica algumas que considera “úteis”, como a escola a tempo inteiro, embora limitada ao segundo ciclo; o reforço da rede de creches; ou a majoração dos apoios a partir do segundo filho (agora é a partir do terceiro).

Noutras áreas defende que já seria possível ir mais longe, tendo em conta os estudos existentes. Margarida Mesquita dá como exemplos o apoio aos pais que têm horários não convencionais, os impactos da precariedade ou os apoios aos avós e às famílias monoparentais.

A autora do livro “Parentalidade – Um contexto de Mudanças”, alerta ainda que programa “deixa a descoberto” o transporte de casa para a escola e da escola para os tempos livres – que causam muito stress aos pais –, o desenvolvimento das competências parentais ou a resposta a imprevistos (como greves ou doença das crianças).

A maior parte das 33 medidas não tem ainda calendarização. Uma das que já tem data marcada destina-se à função pública e dá três horas aos funcionários para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas. A dispensa começa no próximo ano lectivo e obrigará a uma organização específica, dado que os professores e funcionários das escolas que têm filhos também poderão ausentar-se por três horas.

Ainda na área do sector público, há intenção de incluir nas cartas de missão dos dirigentes de topo as práticas de conciliação da vida pessoal e profissional, as equipas terão autonomia para gerir os tempos de trabalho, algo que Margarida Mesquita considera “muito interessante”.

Licença obrigatória do pai alargada para 20 dias

O Parlamento está a debater várias propostas na área das licenças parentais e o Governo compromete-se a apoiar algumas delas, até porque já as tinha apresentado aos parceiros em 2017. Uma está relacionada com o alargamento a licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis e outra com o alargamento da licença parental inicial, no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, até ao máximo de 30 dias.

Concertação debate dispensa de adaptabilidade

O Governo compromete-se a discutir com os parceiros sociais várias medidas. Uma tem a ver com a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores com filhos menos de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. A intenção é que a aplicação destes horários dependa da autorização expressa do trabalhador, em linha com o que prevê o programa do executivo.

Há também a intenção de colocar a conciliação entre os temas a discutir entre sindicatos e empresas quando se estão a negociar instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. O Governo espera que os parceiros sociais aceitem que 2019 seja o ano da promoção da conciliação nas negociações, através da negociação de regimes de horários favoráveis a este objectivo e do inventivo à criação de sistemas de gestão da conciliação que tenham em conta as diferentes fases da vida dos trabalhadores.

Em Junho, quando assinou o acordo para a revisão da legislação laboral, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha desafiado os parceiros sociais para um “grande acordo” para a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Projecto-piloto em 47 organizações

O programa prevê o desenvolvimento de um projecto-piloto em 21 organismos da administração central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas. Estas organizações comprometem-se a adoptar um conjunto de medidas relacionadas com o tempo de trabalho (teletrabalho, horários adaptados, horas limites para reuniões, entre outras) e desenvolver sistemas de apoios pessoais e familiares (incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas, entre outras).

Pré-escolar para todos dos três aos cinco anos

Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade, um objectivo do programa do Governo, também é colocado como um dos objectivos do programa. Promete-se ainda o reforço da cobertura das respostas para crianças até aos três anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta os movimentos pendulares de e para o local de trabalho.

Abonos e apoios para creches 

Majorar o montante do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida, e alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses, está igualmente previsto. Pretende-se ainda reduzir a comparticipação familiar em creches para os segundos filhos e seguintes.

Estudar o impacto da precariedade na conciliação

O programa contém várias medidas relacionadas com a elaboração de estudos e inquéritos para se conhecer melhor os entraves e dificuldades à conciliação do trabalho com a família. Haverá um inquérito nacional aos usos do tempo para conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens e será lançado um inquérito nacional à fecundidade. O Ministério do Trabalho tem a incumbência de promover um estudo sobre o impacto da precariedade no emprego e a conciliação e será feito um estudo (pela OCDE) para avaliar os efeitos da maternidade nas pensões.