Programa “de transformação” quer deixar lastro de igualdade nas políticas públicas

Governo apresentou programa de financiamento EEA Grants para a área da igualdade de género, com valor global de sete milhões de euros. A aposta é em projectos para melhorar políticas públicas.

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"Nem menos, nem mais - salários iguais", pediram as mulheres no desfile do 1 de Maio deste ano Nelson Garrido

Melhorar as estatísticas sobre (des)igualdade entre homens e mulheres, monitorizar políticas para o mercado de trabalho e promover um plano para o Ensino Superior são os objectivos dos três grandes projectos do “Programa Conciliação e Igualdade de Género”, no âmbito dos EEA Grants 2014-2021. O novo programa de financiamento foi apresentado pelo Governo nesta segunda-feira, e vai atribuir um total de sete milhões de euros a projectos para promoção da igualdade de género: seis milhões financiados pelo fundo promovido pela Noruega, Islândia e Liechtenstein, a que se soma um milhão de euros de contrapartida nacional.

Os projectos foram pensados para terem um “enorme potencial de impacto”, lançando bases para “políticas públicas mais sustentadas” e consolidadas, de forma a que o programa “deixe um lastro”, como caracteriza a secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro. “Este é um programa de oportunidades e de transformação”, afirma.

Um dos projectos predefinidos será coordenado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), denominado “National Statistics System on Gender Equality”, com o objectivo de melhorar os dados estatísticos nacionais em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Além da elaboração de um novo inquérito à fecundidade, até 2021, e do planeamento de um novo inquérito aos usos do tempo (que o INE não realiza a nível nacional desde 1999), será feita uma revisão ao Dossier do Género, no sentido de reorganizar os quase 400 indicadores que revelam as disparidades entre homens e mulheres em dez temáticas. Será possível, dentro de poucos anos, aceder às estatísticas de forma mais simples, com uma série de indicadores desagregados por género e, em alguns casos, por municípios.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é a entidade que coordena outro dos projectos predefinidos, o “Equality Platform and Standard”, com um conjunto de medidas para uma actuação mais eficaz contra a desigualdade salarial, desenvolvendo uma plataforma de monitorização de políticas públicas de igualdade no mercado de trabalho. Este financiamento irá permitir, por exemplo, apoiar estudos e projectos de intervenção no domínio dos sistemas de avaliação de funções, como o que já foi feito no sector do calçado e que permitiu a revisão das relações colectivas de trabalho, com especial enfoque na discriminação salarial. Será possível ainda trocar boas práticas com a Islândia em matéria de igualdade salarial, inspirando-se no modelo do país para criar uma norma certificadora em parceria com instituições como o Instituto Português da Qualidade e o Gabinete de Estudos do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Portugal aprovou há pouco tempo leis que promovem a paridade nas empresas, mas a via legal não deve ser o único caminho para a mudança. “Também podemos seguir a via de educar os empregadores, ao mostrar-lhes como pode ser benéfico para a sociedade ter mulheres na tomada de decisão”, exemplifica Hanne Bjurstrom, provedora da igualdade e não-discriminação da Noruega, sublinhando a importância de “olhar para o contexto cultural e social de cada país” para decidir o caminho a seguir.

Por fim, o projecto “Ge-HEI - Gender Equality in Higher Education Institutions”, a cargo da Direcção-Geral do Ensino Superior, que será levado a cabo numa parceria com o Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG). Com arranque programado para o início de 2019, o plano será conhecer a fundo as razões que levam a que em Portugal, onde as mulheres estão em maior número entre estudantes e investigadores, a progressão na carreira académica e o acesso aos cargos de decisão é desproporcional, com a balança a pender para o lado dos homens. Outra vertente do Ge-HEI será elaborar um conjunto de recomendações que possam auxiliar a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a incluir determinados critérios na avaliação de cursos e instituições, como a integração de uma perspectiva de género nos currículos.

A estes grandes projectos juntam-se outros cinco concursos com objectivos específicos, e ainda um regime de apoios a projectos de menor dimensão no âmbito dos três os eixos de intervenção deste “Programa Conciliação e Igualdade de Género”: a conciliação entre vida familiar, pessoal e profissional, que incidirá sobre as questões da igualdade no emprego, trabalho doméstico e combate aos estereótipos de género; o combate à violência doméstica e de género, com foco na consolidação da rede de apoio às vítimas mas também na prevenção do fenómeno; e ainda a “boa governança”, que se traduz numa série de projectos tendo em vista o “mainstreaming de género”, ou seja, a integração desta perspectiva nas políticas públicas, incluindo uma recolha de dados mais cuidadosa para que se possam identificar causas e efeitos das desigualdades entre homens e mulheres.