Convocatória da greve dos enfermeiros é legal, diz PGR

Ministério da Saúde pediu um parecer jurídico ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. Greve dos enfermeiros já levou ao cancelamento de cerca de 3000 cirurgias programadas, estimam os sindicatos.

Foto
Paulo Pimenta

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem o Ministério da Saúde pediu um parecer sobre a greve cirúrgica dos enfermeiros, considerou “não haver ilicitude” na convocatória do protesto que decorre em cinco centros hospitalares. No entanto, a maneira como este está a ser concretizado pode ser ilegal, caso sejam os enfermeiros individualmente a decidir em que dia, hora e por quanto tempo fazem greve.

O PÚBLICO não teve acesso ao documento e estas conclusões constam da resposta enviada por escrito pelo Ministério da Saúde. Esta refere que o Conselho Consultivo da PGR considerou que, caso se constate que “é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve self-service, que corresponde a um movimento de protesto ilícito”.

“Não é o caso. Esta é uma greve que tem um início e um fim e onde não vemos que possa haver qualquer ilicitude”, refere Carlos Ramalho, presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), um dos que convocam o protesto, com a nota de que ainda não recebeu este documento. “Precisamente para clarificar questões que estavam omissas nos acórdãos do tribunal arbitral [onde são definidos os serviços mínimos] foram feitos acordos com as administrações hospitalares”, aponta. Foi o que aconteceu no Centro Hospitalar do Porto, de São João e de Coimbra. “Reunimos com o de Setúbal, mas não chegámos a acordo para já”, refere.

Estes acordos definem, em alguns casos por escrito, quantas equipas de enfermagem devem ser asseguradas para cada bloco operatório, em que períodos e para que situações, detalham os sindicatos.

A greve convocada também pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (Aspe), e originária num movimento de enfermeiros, tem como foco as cirurgias programadas. Começou a 22 de Novembro e pode só terminar no último dia do ano. Já foram adiadas, segundo os sindicatos, cerca de 3000 cirurgias programadas. Estão a ser garantidos serviços mínimos para situações urgentes e oncológicas.

O Ministério da Saúde solicitou este parecer tendo em conta não só a duração do protesto, de 40 dias consecutivos, “como também o período de grande pressão sobre os serviços de saúde, decorrente da actividade sazonal da gripe”, refere o gabinete de Marta Temido.

Os sindicatos dos enfermeiros recusam também que tenha havido piquetes de greve à entrada dos blocos operatórios para atrasar as cirurgias que não cumprem os serviços mínimos, como afirmou o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos na quinta-feira.