O ex-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, considera que a pergunta lançada pelo Presidente da República, sobre a eventual necessidade de o Estado intervir na comunicação social, face à “crise profunda” do sector, é uma “questão de consciência presidencial”. E é uma pergunta que “vale por si”: “Não traz resposta. Interroga-se. Interroga-nos. E ao fazê-lo está a cumprir o seu dever. Porque, nesta matéria, o silêncio é crime”, diz.

Numa resposta enviada ao PÚBLICO, Carlos Magno considera que “o Presidente Marcelo é um dos poucos políticos portugueses com legitimidade para colocar a questão, porque ele é produtor e produto do sistema mediático. A sua biografia confunde-se com a liberdade de imprensa e a pergunta que Marcelo faz é, para ele, uma questão de consciência presidencial”.

Carlos Magno admite que “o assunto é delicado, mas Marcelo anda há meia dúzia de anos a pensar” nele “com a inteligência estratégica que se lhe reconhece e sabe que não pode fazer disto uma nova vichyssoise”, quando 2019 é “um ano de eleições”, acrescenta. Recorde-se que o caso vichyssoise diz respeito à história, contada por Paulo Portas, segundo a qual, quando era director d’O Independente, Marcelo Rebelo de Sousa ter-lhe-á contado como correu um jantar do então Presidente da República, Mário Soares, com constitucionalistas, e no qual se comeu vichyssoise. A notícia não foi, porém, publicada, porque Portas descobriu que a informação não correspondia à realidade.

Sindicato defende reflexão

Foi em Junho passado, numa audiência em Belém com Marcelo Rebelo de Sousa, que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) colocou a necessidade de apoios do Estado aos meios de comunicação. 

"Defendemos a necessidade de reflectir sobre o papel do Estado na comunicação social", precisa, ao PÚBLICO, Sofia Branco, presidente do sindicato. Então, o Presidente demonstrou abertura para ser patrocinador e promover essa reflexão.

"Este assunto tem sido tabu porque o Estado controlou a comunicação social", destaca Sofia Branco, referindo-se à ditadura e aos anos pós revolucionários do 25 de Abril de 1974 em que, por via da nacionalização da banca, a maioria dos títulos da imprensa ficou sob controlo estatal. "Parece-nos óbvio que o Estado tem de ter um papel e não se pode desligar da situação, mas não sabemos como", conclui a presidente do SJ.  

Também o catedrático do ISCTE na área dos media e director do Observatório da Comunicação, Gustavo Cardoso, vê com bons olhos que se lance o debate sobre o modelo de apoios à comunicação social.

“Este é um desafio que tem de ser lido à luz do que está a acontecer no mundo e não apenas em Portugal”, nota, referindo-se às preocupações com a veiculação de propaganda que atravessam vários países e defendendo que “os media são fundamentais para os regimes democráticos”.

Gustavo Cardoso entende que “tudo o que puder ser feito para ajudar” deve ser considerado, “mas sempre na lógica de que um apoio excessivo pode ser contranatura”.

“Se deixarmos o mercado ir por ele próprio teremos uma redução do pluralismo”, diz ainda, acrescentando que “a questão é perceber se a intervenção do Estado pode regular esta tendência de mercado”.