O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta terça-feira, na reunião do executivo, que precisa de um sinal do Governo de que vai resolver o problema que está a impedir a passagem de um terreno na Rua de Justino Teixeira para a posse do município, para entregar a nova Unidade de Saúde de Ramalde à Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN). “Eu, no mínimo, esperava que a ministra da Saúde me escrevesse uma cartinha”, disse aos vereadores que aprovaram por unanimidade uma moção do movimento do autarca relacionada com este impasse.

O documento apresentado pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido defende que o executivo deve “instar o Governo a desenvolver, com carácter de urgência, os procedimentos necessários a que seja exarada escritura pública da transmissão de propriedade do terreno sito à Rua Justino Teixeira, em Campanhã, a favor do Município do Porto, de acordo com o estabelecido no protocolo com o qual se comprometeu e da qual depende a entrega à ARS Norte do edifício já construído pela autarquia, destinado a acolher o Centro de Saúde de Ramalde”.

Em 2016, a câmara e a ARSN assinaram um memorando de entendimento segundo o qual a primeira se comprometia a assumir a construção da nova unidade de saúde, no Bairro das Campinas e seguindo um projecto da própria ARSN, recebendo como contrapartida um terreno na Rua de Justino Teixeira, no qual pretende construir o novo campo de futebol do Desportivo de Portugal, já que o Campo Ruy Navega, que utiliza, vai desaparecer no processo de construção do Terminal Intermodal de Campanhã.

A unidade de saúde está pronta há três meses, mas continua de portas fechadas porque a ARSN não tem ainda a posse do terreno do Estado que se comprometeu a entregar à câmara. E Rui Moreira disse que o Estado não tem sido “confiável” nas relações com o município, pelo que não pretende entregar o edifício das Campinas, admitindo mesmo ir para tribunal com o Estado se for preciso.

Na reunião desta terça-feira, tanto Álvaro Almeida (PSD) como Ilda Figueiredo (CDU) defenderam que, se não for possível solucionar o caso de outra forma, o município deve mesmo agir judicialmente, mas os dois vereadores, bem como o socialista Manuel Pizarro, também insistiram que a unidade de saúde deve abrir portas, a bem do interesse da população que utiliza, neste momento, um espaço sem condições. Rui Moreira também deu um sinal à ministra Marta Temido de que a entrega do edifício à ARSN poderá estar dependente de algo tão simples como uma manifestação de vontade da governante em resolver o problema.

O autarca relembrou que falou directamente com a ministra sobre o caso, que esta, recém-chegada ao cargo, disse desconhecer. Depois desse contacto pessoal, o presidente da Câmara do Porto escreveu a Marta Temido, no início da semana passada. Até agora, disse, não teve resposta. E o inverso poderia desbloquear o processo, pelo menos, pelo lado dos utentes e do uso do edifício. “Há um mínimo, que é haver um compromisso, uma carta da senhora ministra a responder ao presidente da Câmara do Porto. Expliquei-lhe tudo em detalhe e depois escrevi-lhe. No mínimo precisamos que a senhora ministra escreva a dizer que se vai resolver”, insistiu Rui Moreira.

Isto não significa que a câmara abdique de receber o terreno que o Estado se comprometeu a entregar. E a via judicial continua a ser uma possibilidade, ainda que Ilda Figueiredo tenha frisado: “Não acredito que vamos ter de chegar a isso.” O terreno, insistiu Rui Moreira, é um aspecto essencial do acordo que levou a câmara a construir o centro de saúde, razão pela qual foi descartada a proposta de Álvaro Almeida para que se entregasse a unidade de saúde à ARSN mediante o pagamento de uma renda mensal, enquanto se aguardava “sentado, e não de pé” que se resolvesse a questão do terreno. “Aí é que o caso nunca mais se resolvia”, defendeu Moreira, secundado por Manuel Pizarro.

Na reunião do executivo foi também aprovada, por unanimidade, uma segunda moção do grupo independente, para “instar o Governo a mandar desocupar as instalações do Quartel de Monte Pedral, devolvendo ao Município do Porto, até ao final do primeiro semestre de 2019, o terreno que lhe pertence, nos termos das cedências ao Ministério da Guerra, ocorridas em 1904 e 1920”.

O pedido já fora feito por Rui Moreira ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, numa carta enviada no passado dia 19. Tal como no caso do centro de saúde, o autarca diz não ter ainda recebido resposta. O caso aqui é, contudo, diferente, já que estão em causa terrenos do município que foram cedidos ao Estado central para uma utilização que já não se verifica, existindo nos contratos de cedência do direito de superfície uma cláusula de reversão que diz que os mesmos serão devolvidos à autarquia se o uso a que se destinam não for cumprido.

A moção original pretendia a devolução até ao final deste ano, mas os vereadores, após sugestão inicial de Manuel Pizarro, acordaram que o prazo era curto, alargando-o. Álvaro Almeida também criticou o facto de a moção já definir o uso que se pretende dar aos terrenos do quartel, assim que sejam devolvidos, como espera a vereação, ao município – a construção de até 400 habitações de renda acessível destinadas à classe média. O social-democrata sugeriu que o edifício poderia ser cedido à Universidade do Porto, para ser usado como residência universitária, defendendo que o uso futuro do quartel “pode e deve ser discutido” em reunião de câmara.

Pedro Baganha, o vereador do Urbanismo, respondeu ao vereador do PSD, dizendo que os serviços que tutela já olharam para o espaço e que este poderá comportar várias utilizações, estando prevista uma área de 3100 metros quadrados para um equipamento que poderá, eventualmente, ser uma residência universitária. Até porque, disse ainda, para que possa ser possível construir habitações naqueles terrenos é necessário mudar a classificação de uso do solo que está actualmente inscrita no Plano Director Municipal (em revisão) como equipamento.

Quartel de S. Brás

Numa reunião marcada pelas relações da autarquia com o Estado, foi ainda aprovada, com a abstenção do vereador do PSD, uma recomendação da CDU para que o Governo “retire do aviso para venda em hasta pública” o Quartel de S. Brás e um edifício de sete pisos na Rua 31 de Janeiro e Rua da Madeira. O social-democrata absteve-se por considerar que no caso do prédio de habitação e comércio não haver impedimento para a venda.

A hasta pública está marcada para 18 de Dezembro e o Quartel de S. Brás, devoluto há vários anos, tem uma base de licitação de 3,7 milhões de euros. Rui Moreira garantiu que, no caso do prédio de sete pisos, o município vai avaliar o edifício e estará representado na hasta pública, licitando até ao valor que constar dessa avaliação. Já Manuel Pizarro, do PS, justificou o voto favorável à recomendação comunista com “uma questão de princípio”. “O Estado não deve alienar imóveis na cidade do Porto sem oferecer à câmara a possibilidade de os adquirir”, disse.