"Há uma divergência entre a bancada do PS e o Governo" nas touradas, mas César prefere a opinião livre

Socialistas propuseram a redução do IVA também para as touradas, a extensão das regras para a reforma antecipada aos funcionários públicos, e di

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Rui Gaudencio

São cerca de 90 propostas de alteração, mas é a da descida do IVA das touradas que continua a fazer mossa entre os socialistas. Carlos César assume que "há uma divergência entre o grupo parlamentar do PS e o Governo", mas também há "diferenças de opinião entre socialistas, autarcas, militantes, deputados e nos diversos partidos e portugueses em geral", enumera para desvalorizar a polémica criada em torno do assunto.

Certo é que cumpriu o que dissera na quinta-feira e a proposta de alteração do PS incluiu a tauromaquia na lista de espectáculos cuja taxação de IVA desce de 13% para 6%. Mas César fugiu a responder à pergunta sobre se e quando informara António Costa da proposta que a bancada iria fazer sobre as touradas.

Questionado sobre a divergência que criou com o Governo, em especial com o primeiro-ministro - que se afirmou surpreso com a atitude da bancada parlamentar -, Carlos César insistiu que é uma matéria de "opinião individual e de consciência". E colocou de parte qualquer problema por supostamente a atitude da bancada parlamentar violar a disciplina de voto. Porque, argumentou, foi ele quem decidiu dar liberdade de voto na matéria, tendo como principal preocupação a possibilidade de os deputados - mesmo que sejam poucos - de "expressarem livremente a sua opinião sobre o tema".

"Disciplina de voto não é votar favoravelmente os artigos do OE. É votar de acordo com a decisão do grupo parlamentar quando estamos em sede de votação orçamental", disse - e o grupo decidiu dar liberdade, insistiu.

Carlos César acrescentou que do resultado da votação - que se prevê contrariar a proposta do Governo - "não resulta nem resultará qualquer desautorização nem quebra de apoio seja de quem for". "Este é o único grupo parlamentar que apoia sem reservas o Governo. E eu, por convicção e posição institucional, não sou apenas um apoiante do Governo, sou o primeiro apoiante do primeiro-ministro e do Governo como presidente do PS e do grupo parlamentar. Por isso, cada deputado poderá expressar a sua opinião sobre esta questão."

Entre as propostas dos socialistas está a extensão aos funcionários públicos do regime de acesso às reformas antecipadas do regime geral da Segurança Social, a possibilidade de os trabalhadores com longas carreiras contributivas poderem aceder à reforma no regime que está em vigor. 

No ensino superior, modelam-se os critérios para acesso às bolsas de forma a abranger os alunos que até aqui as recebiam, alargam-se as bolsas para alunos em regiões do interior; na Justiça reforçam-se as verbas para a PJ em 500 mil euros.

No desporto aumenta-se a isenção da tributação do IVA dos donativos para os comités olímpicos e paralímpicos e entidades desportivas com estatuto de utilidade pública; a redução do IVA para os jornais e revistas em suporte digital para 6%.

Em termos fiscais, os proprietários com mais de 65 anos que vendem a sua habitação não serão taxados pelas mais-valias se reinvestirem o dinheiro, mesmo que não seja em habitação.