A Câmara Municipal de Braga, liderada pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, e a Altice assinaram, em Setembro, um contrato que mudou a denominação do Forum Braga, espaço aberto ao público no passado mês de Abril, após uma requalificação que se prolongou por dez meses, para Altice Forum. Mas esse contrato, para ser escrutinado, impõe aos vereadores da oposição a assinatura de uma declaração de confidencialidade, denunciada e criticada nesta segunda-feira pelos vereadores do PS. “A declaração diz respeito ao acordo de naming rights entre a Meo e a InvestBraga, empresa municipal para o desenvolvimento económico, e abrange todos os montantes a pagar ao longo da sua execução e quaisquer conteúdos de propaganda e promoção”, afirmou Liliana Pereira, após a reunião de Câmara de segunda-feira.

Os três vereadores socialistas recusaram assinar a cláusula de confidencialidade, necessária para acederem ao documento, por entenderem que qualquer acto que envolva entidades municipais merece ser livremente escrutinado. Outro dos elementos do PS na vereação, Artur Feio, prometeu denunciar a situação à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, tendo realçado que um contrato com restrições de acesso para algum dos membros do executivo municipal “nem sequer deveria ter sido assinado”.

A cláusula de confidencialidade, acrescentou o responsável político, gera uma “desconfiança absolutamente desnecessária” e demonstra a “forma pouco aberta como a gestão do município tem sido feita”. “Se o contrato tiver coisas sérias, do ponto de vista do interesse público, somos obrigados a ficar calados”, disse.

O representante da CDU no executivo municipal, Carlos Almeida, também recusou assinar a declaração de confidencialidade. Contactado pelo PÚBLICO, o vereador disse querer apurar a legitimidade do contrato assinado. “É uma questão complexa”, disse. “Se se tratar de algo puramente comercial, parece-me legítimo, mas for algo inserido na esfera da contratação pública, que requer concurso, já me parece grave”.

“Procedimento válido” para a Câmara

O contrato assinado com a Altice, com a validade de três anos, foi considerado válido pelos serviços jurídicos da Câmara Municipal, reiterou o presidente, Ricardo Rio. O autarca disse ao PÚBLICO que a InvestBraga, apesar de 100% pública, é uma sociedade empresarial e pode, consequentemente, assinar contratos de direito privado com outras entidades. O acordo, adiantou ainda Rio, garante à InvestBraga um financiamento superior a um milhão de euros, sendo “benéfico para as duas partes”.

Na sequência da requalificação, o Forum Braga passou a ter o maior auditório do Norte, com 1.454 lugares, e o maior espaço para espectáculos da dessa mesma região (12.000 lugares). O custo da obra ascende quase aos dez milhões de euros, depois de ter sido adjudicada por oito milhões – inclui financiamento comunitário – e de ter registado um custo adicional de 1,8 milhões.