Opinião

O papel de Portugal numa Europa de direitos

Os países europeus, incluindo Portugal, registaram grandes avanços na proteção dos direitos humanos nas últimas décadas.

Há 40 anos, em 9 de novembro de 1978, Portugal deu um passo gigantesco no reforço da proteção dos direitos humanos dos seus cidadãos ao ratificar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. No decorrer dessas quatro décadas, decisões marcantes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem levaram nomeadamente à fixação de montantes máximos de algumas custas judiciais, à melhoria dos direitos humanos das pessoas detidas em clínicas psiquiátricas prisionais e a sanções mais pesadas nos casos de rapto de crianças e de recusa em respeitar o regime de custódia ou visitas. Cidadãos portugueses têm beneficiado com a rápida execução dos acórdãos do Tribunal de Estrasburgo pelas autoridades nacionais, que se tornaram assim um exemplo para alguns dos outros países signatários.

Portugal está também este ano a assinalar outro marco importante no domínio dos direitos humanos – o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de dezembro. No mundo de hoje, o multilateralismo e os direitos fundamentais estão a ser postos em causa em muitos quadrantes pela ascensão do nacionalismo e populismo extremistas. É por isso importante, e tranquilizador, ver que Portugal não só honra a sua tradição na área dos direitos humanos, como a celebra também com orgulho. Esta é uma tradição com raízes profundas. Portugal foi, por exemplo, o primeiro país do mundo que iniciou o processo de abolição da pena de morte.

E esta é uma questão na qual a posição do país na promoção internacional de direitos se reveste de importância e atualidade. Porque, afinal, os direitos humanos não se confinam ao espaço nacional. É, portanto, fundamental dispormos de um sistema internacional que permita aos países cultivá-los em conjunto. É essa a função do sistema da Convenção do Conselho da Europa. Juntos forjámos um espaço jurídico comum que garante o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais comuns. Um espaço apoiado nos nossos instrumentos jurídicos e, acima de tudo, nos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Na generalidade, os países europeus, incluindo Portugal, registaram grandes avanços na proteção dos direitos humanos nas últimas décadas. Contudo, persistem alguns desafios que exigem resposta.

Portugal tem contribuído proativamente para as vertentes externas do trabalho do Conselho da Europa, promovendo os seus valores: direitos humanos, democracia e Estado de direito. Isto reflete-se muito claramente no seu compromisso para com o Centro Norte-Sul. Situado em Lisboa desde a sua fundação, há quase 30 anos, o Centro promove os valores do Conselho da Europa para além das fronteiras geográficas do nosso continente e trabalha incansavelmente no sentido de melhorar o diálogo entre o Norte e o Sul. Portugal tem desempenhado um papel fulcral no sucesso desse projeto.

No próximo ano, o Conselho da Europa irá celebrar o seu próprio 70.° aniversário. A nossa organização foi estabelecida no rescaldo da carnificina e destruição horríficas da Segunda Guerra Mundial. Estamos orgulhosos por termos alcançado uma Europa unida por valores comuns, defensora dos direitos humanos, democracia e Estado de direito, e sem linhas divisórias entre o leste e o oeste. Atualmente, 830 milhões de europeus nos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, dez dos quais em Portugal, gozam da proteção prevista na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Portugal tem contribuído grandemente para este projeto e, assim, para um futuro melhor para o nosso continente.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico