Se os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) terminarem este ano com dívidas em atraso no valor de 350 milhões, esse será o melhor resultado num fecho de ano desde 2011. As dívidas em atraso têm sido um dos temas quentes da legislatura e, por isso, é muito provável que quando esta terça-feira a ministra da Saúde Marta Temido estiver a apresentar o Orçamento de 2019 no Parlamento – trabalhado pelo anterior titular da pasta - o tema volte a estar em destaque.

Na nota explicativa do orçamento da Saúde, o ministério refere que tendo em consideração a injecção dos 500 milhões de euros (e que fazem parte do pacote de 1,4 mil milhões anunciados há um ano por Adalberto Campos Fernandes) e a emissão das notas de crédito que resultam do acordo com a indústria farmacêutica, é possível “aferir que os indicadores da dívida terão uma melhoria significativa comparativamente com os resultados dos últimos três anos”.

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Ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde adiantou que de acordo com os termos do acordo assinado em 2017 com a indústria farmacêutica, “os créditos poderão atingir cerca de 200 milhões de euros”. Já a Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma) estima que atinjam os 190 milhões”.

Na nota que enviou no final de Outubro, dando conta da injecção dos 500 milhões destinados “exclusivamente ao pagamento de dívidas em atraso”, o ministério estimava que os pagamentos em atraso (acima dos 90 dias do prazo combinado para efectuar o pagamento) no final de Dezembro estariam em 350 milhões.

Injecção de 500 milhões

Será possível alcançar este valor? Entre Janeiro e Setembro de 2018 verificou-se uma redução de 92 milhões de euros nos pagamentos em atraso pelos hospitais. Uma primeira injecção de 500 milhões de euros no primeiro trimestre do ano permitiu reduzir a dívida em atraso em algumas centenas de milhões de euros. Mas a tendência não se manteve. O valor de Setembro (cerca de 860 milhões de euros de dívida em atraso) acabou por ultrapassar a amortização que se tinha conseguido.

Como explica o economista da saúde Pedro Pita Barros no seu blogue, “o valor observado [em Setembro] corresponde de muito perto ao valor que seria previsto pela tendência do ano de 2017 e 2018, excluindo o período de anúncio e injecção de verbas adicionais ocorrido no final do ano passado e início deste ano”. Conclui-se portanto que “estamos novamente na trajectória correspondente a um crescimento dos pagamentos em atraso de 45 milhões de euros por mês, nos hospitais EPE”.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares admite que o ano possa terminar com valores reduzidos, mas o seu efeito, considera, “não será duradouro”. “A questão é os hospitais não terem o orçamento ajustado, porque financiamento existe, como se prova. Porque é que este valor é usado no final do ano e não no início, no orçamento dos hospitais, permitindo negociar melhor com os fornecedores e não haver dívida em atraso?”, questiona Alexandre Lourenço.

Sem reforço as dívidas voltarão a subir

A Apifarma alerta que “sem um reforço efectivo do investimento público em Saúde, os pagamentos em atraso vão voltar a subir”. E diz que “não é compreensível que se assuma que o SNS terá, em 2018, um défice de 238 milhões de euros e que o próprio Orçamento do Estado para 2019 preveja, à partida, um défice de 90 milhões de euros”. Afirma, por isso, que é “indispensável” reforçar o SNS com esses 90 milhões para que não haja suborçamentação, acrescidos de uma injecção de 240 milhões para atenuar os efeitos do défice previsto para este ano.

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) refere que já há empresas a sentir os efeitos desta última injecção de capital, mas que ainda é cedo para fazer balanços. Questionada sobre se o ministério está a ter em conta a evolução mensal normal das dívidas em atraso na estimativa de final de ano, a associação acredita que sim. “A Apormed tem conhecimento que a Administração Central do Sistema de Saúde conseguiu uma dotação orçamental extraordinária de 32 milhões de euros mensais, que está a ser disponibilizada desde Abril para que os hospitais possam fazer pagamentos regulares. Contudo, tem-se revelado insuficiente para as necessidades reais.”

Para o bastonário dos médicos, a injecção dos 500 milhões “dá um folgo, mas [a dívida] rapidamente vai começar a subir”. “Enquanto o orçamento não contemplar os gastos que os hospitais têm, haverá sempre dívida. E já nem falo de gastos com equipamentos e melhoria de instalações. É preciso abater a dívida de forma mais sustentada”, diz Miguel Guimarães, lamentando que o orçamento não especifique em concreto o investimento que vai ser feito nos hospitais.

Já a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, defende que a inovação terapêutica tem um papel relevante nas contas dos hospitais. “São custos dos quais não podemos fugir, mas importa pensar como baixá-los”. Por outro lado, lembra, “somos dos países que gastam uma menor percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] em Saúde”.