Justiça é condescendente com forças de segurança, diz Bacelar de Vasconcelos

Há vários agentes da PSP que estão ou estiveram em tribunal por agressões. "Não podemos aceitar como normalidade esta recorrência", diz o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR.

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daniel rocha

Enquanto presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o jurista Pedro Bacelar de Vasconcelos tem acompanhado de perto relatórios internacionais sobre direitos humanos, como o do Conselho da Europa que apontou Portugal como um dos países da Europa ocidental onde há mais violência entre as forças policiais. Ao PÚBLICO, comenta que “é indispensável" consciencializar “juízes e magistrados da gravidade" de comportamentos violentos pela parte das forças de segurança.

vários agentes da PSP que estão ou estiveram em tribunal por agressões. Como explicá-lo, é normal?                Não podemos aceitar como normalidade esta recorrência, com esta intensidade, relativamente a violência nas forças de segurança. Mas esta diversidade de situações reclama uma atenção especial, que não passa por medidas cirúrgicas mas por tentar ir mais longe e ver até que ponto o contexto das forças de segurança pode propiciar o desenvolvimento dessas tendências. Ocorrendo, tem que se actuar de forma enérgica para as eliminar.

O Governo está a ser suficientemente enérgico no combate a estes fenómenos?Integro a maioria e não tenho até agora motivo para duvidar da boa vontade e da preocupação relativamente ao combate a este tipo de fenómenos. É um problema que não ocorre apenas com o Governo actual e que afectará os futuros, por isso é preciso encontrar soluções para, de forma permanente, criar parâmetros de exigência que delimitem a possibilidade de ocorrência destas situações.

Vários agentes tiveram pena suspensa. O sistema é mais brando com as forças de segurança?                                                                                               Infelizmente trata-se de longa tradição do sistema de justiça, quer relativamente ao Ministério Público, quer às magistraturas judiciais, haver alguma condescendência relativamente a estes casos que afectam membros das forças de segurança. Há todo um trabalho de formação e de esforço que tem vindo a ser feito – e que é preciso reforçar – nos cursos de acesso à magistratura. Sobretudo no contexto actual em que há o recrudescimento de incidentes de natureza racista e xenófoba, inclusive em Portugal, e em que há uma displicência relativamente a estas questões no Brasil, Estados Unidos, Hungria, Polónia, Áustria. Num contexto em que é visível o retrocesso civilizacional é indispensável que, no plano da formação, se procure consciencializar juízes e magistrados da gravidade destes comportamentos e da necessidade de, sem complacência, os combater.