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Provedora de Justiça faz plano de acção para definir prioridades na visita a prisões

O objectivo é também o de distinguir os estabelecimentos prisionais "que devem ter um controlo preferencial", apontando que esse trabalho será sempre feito em "permanente diálogo" com as autoridades responsáveis.

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Rui Gaudêncio

A provedora de Justiça está a elaborar um plano de acção para os estabelecimentos prisionais de modo a distinguir os especialmente problemáticos e definir um plano de visitas, no âmbito das suas competências como Mecanismo Nacional de Prevenção.

Em declarações à agência Lusa, numa entrevista por ocasião do seu primeiro ano de mandato à frente da instituição, Maria Lúcia Amaral explicou que não havia qualquer metodologia de acção específica para as visitas a estabelecimentos prisionais, uma das competências do provedor de Justiça. "Se o Mecanismo Nacional de Prevenção visa prevenir que ocorram tratos desumanos, cruéis e degradantes, quando se visitam estabelecimentos prisionais tem de se fazer isso não por decisão ad-hoc, mas dentro de um plano organizado que distinga aqueles que são especialmente problemáticos, dos que não são", adiantou a responsável.

O objectivo é também o de distinguir os estabelecimentos prisionais "que devem ter um controlo preferencial", apontando que esse trabalho será sempre feito em "permanente diálogo" com as autoridades responsáveis.

Maria Lúcia Amaral disse que pretende visitar todos os estabelecimentos, razão pela qual pretende primeiro fazer uma calendarização das visitas de acordo com a metodologia que está a ser construída.

Não quis avançar um prazo concreto para a tarefa estar concluída, mas disse esperar que "daqui a uns meses" haja uma lista que permita "ir sinalizando os que parecem não ter risco nenhum, os que têm mais risco ou os que têm risco máximo", de modo a saber onde ir e o que fazer.

Além disso, a provedora de Justiça adiantou que com este processo espera conseguir também responder a três "questões fundamentais" sobre o sistema prisional, desde logo sobre se há ou não um problema de sobrelotação e, portanto, mais pessoas detidas do que aquelas para as quais as instalações estão preparadas.

Por outro lado, quer saber se existe um problema médico específico na população prisional, tendo em conta o histórico de prática de crimes que estão directa ou indirectamente relacionados com o consumo e o tráfico de estupefacientes.

Quer também saber em que condições é que os reclusos trabalham, como se faz a vida quotidiana ou a organização do trabalho.

"Situações dramáticas"

Sendo o Mecanismo Nacional de Prevenção, a provedora está também obrigada a visitas a todos os sítios onde haja pessoas privadas de liberdade, por exemplo, nos centros de detenção temporários dos aeroportos, sítios onde constatou "situações dramáticas", nomeadamente com "crianças que lá estavam retidas para além do tempo que seria razoável".

De acordo com a provedora, as visitas revelaram "muita gente e falta de condições para tanta gente", consequência do aumento do número de requerentes de asilo que chegam de avião e para as quais não havia nem "prática nem instalações" para as acolher.

Maria Lúcia Amaral apontou que há também situações de abuso de direito, apontando que as autoridades policiais têm de ter os meios necessários para detectar e resolver.

"A situação é dramática porque nos remete para aquele que é, creio eu, o primeiro problema político, moral, filosófico, que estamos a enfrentar, desde logo a Europa, que são os fluxos migratórios", defendeu.

Questionada sobre casos de racismo, a provedora de Justiça disse que esta seria uma área sobre a qual poderia actuar, mas garantiu que não recebeu qualquer queixa sobre violência ou discriminação racial.

Admitiu que isso aconteça por desconhecimento e por causa do estado de vulnerabilidade da vítima, mas deixou a garantia de que vai trabalhar para divulgar mais e melhor o trabalho do provedor. "Se alguém que é vítima de discriminação (...) não sabe que existe uma instituição que a acolhe e ouve, cabe-me a mim garantir que saiba", rematou.

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