Editorial

Sindicalismo de férias e fins-de-semana

A polícia está protegida por um feudo corporativo que não se justifica nem âmbito da garantia dos direitos laborais, nem do interesse público.

Os sindicalistas da PSP, os que verdadeiramente se empenham na defesa dos interesses da sua classe e encaram as suas funções como uma missão digna e relevante devem estar na primeira linha da defesa das alterações à lei da liberdade sindical que, em recato, o PS e o PSD se preparam para apresentar. Porque a situação actual é de tal forma geradora de aproveitamentos e de abusos pessoais que os verdadeiros sindicalistas acabam por ver a sua imagem e função corrompidas. Quando os polícias são protegidos por uma legislação laxista e negligente que fomenta uma espécie de turismo sindical, mina a credibilidade da instituição e compromete a autoridade do Estado, não pode haver dúvidas sobre que lado da barricada é preciso optar.

A situação é escandalosa. São ao todo 16 sindicatos e associações representativas da polícia, o que em tese poderia exprimir a dinâmica da classe em torno da defesa dos seus legítimos interesses. Mas, depois de se perceber que cada dirigente sindical tem direito a quatro dias de faltas remuneradas por mês e a 33 dias de faltas justificadas por ano, começa-se a suspeitar de tanta dedicação à causa. Até porque as faltas (mais de 31 mil num ano) acontecem principalmente nos dias próximos dos fins-de-semana ou mesmo no sábado e domingo. Como se pode imaginar, as dificuldades em gerir um corpo policial com esta abertura à displicência e ao absentismo são enormes.

A polícia está assim protegida por um feudo corporativo que não se justifica nem âmbito da garantia dos direitos laborais, nem do interesse público. O estado do sindicalismo na PSP é apenas o retrato de um Estado vulnerável às pressões dos mais fortes – caso de uma polícia.

Resolver esta situação após quase três anos de debate torna-se assim uma obrigação não só do Governo como da Oposição – a que não se subordina aos interesses do corporativismo sindical. No caso, não há fracturas ideológicas, conflitos programáticos ou estratégias eleitorais que travem o fim da balbúrdia que se vive no sindicalismo policial. Limpem-se os erros de propostas anteriores (caso da cláusula que instituía a lei da rolha) e acabe-se com o regime de faltas que torna o sindicalismo policial num convite ao lazer. Os bons sindicalistas não hão-de querer vestir essa pele.