Mais de 30 mil folgas na PSP ao serviço dos sindicatos

Polícia de Segurança Pública tem actualmente 15 sindicatos, mas o número poderá aumentar. Dirigentes e delegados têm direito por lei a tempo livre para estas funções. No ano passado foram mais de 30 mil folgas. Proposta para nova legislação está parada há um ano no Parlamento.

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Em Junho vários sindicatos manifestaram-se para pedir promoções e a criação de um subsídio de risco NUNO FERREIRA SANTOS

Não haverá muitos casos como este. A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem um número recorde de sindicatos: actualmente 15, mas poderá haver um 16.º. O número crescente de dirigentes e de delegados e consequentemente de faltas justificadas pela actividade sindical, que a lei permite, pode criar limitações à organização desta força policial, avança do Jornal de Notícias.

Segundo aquele diário, actualmente são de 2800 os polícias dedicados à actividade sindical. A lei permite que os dirigentes tenham quatro dias por mês e os delegados 12 horas mensais para o desempenho destas funções. Em 2016 registaram-se 31.153 folgas justificadas ao abrigo das actividades sindicais.

Números que foram relevados pela anterior ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, no ano passado, aquando da apresentação da nova proposta de legislação. A mesma chegou a referir que em 2016 foram precisas nove mil alterações nas escalas para colmatar ausências por razões sindicais.

A nova legislação que pode alterar este cenário foi entregue em Novembro daquele ano no Parlamento e previa a criação de uma fórmula em que o gozo dos quatro dias ficaria limitado a um dirigente por cada 200 associados. Mas ainda não tem debate agendado. No início, o diploma foi criticado por condicionar declarações públicas dos sindicatos sobre assuntos de natureza operacional.

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