Pressa na mudança de regime deixa muitos alunos com necessidades especiais sem apoios

"As necessidades dos alunos [com problemas severos] não desapareceram, mas eles foram colocados em stand-by quando na verdade não têm tempo para esperar", acusa a mãe de um jovem com espectro do autismo.

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Vasco continua à espera de ter alguém que o ajude a decifrar parte do que é dito em sala de aula André Rodrigues
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A mãe de Vasco, Cristina Franco, lembra que as necessidades dele não desapareceram, embora tenha sido posto em stand-by André Rodrigues
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Há algo a acontecer nas escolas que está a deixar siderados muitos pais que têm filhos com necessidades educativas especiais severas. As limitações dos seus filhos não desapareceram, mas de repente muitos deles deixaram de ter os apoios de que dependem para conseguirem aprender.

Muitos destes alunos estão em aulas desde o passado dia 17 sem que ninguém os ajude a decifrar o que os professores transmitem aos seus colegas que não têm as mesmas dificuldades. Ou estão em casa porque as escolas onde pertencem assumiram não ter ainda meios para os acolherem.

Vasco, que tem perturbações do espectro do autismo, está na primeira situação. Tem 16 anos, está no 9.º ano de escolaridade e está a ir à sua escola em Viana do Castelo desde o início do ano lectivo. Desde então vai passando para o caderno as lições que os professores vão dando para todos os alunos da turma. Consegue estar sentado, não perturba as aulas, “mas não percebe metade do que vai anotando, já que não tem ninguém especializado a seu lado que o ajude a descodificar o que o está ser transmitido”, relata a sua mãe, Cristina Franco.

A razão pela qual está a viver este "constrangimento" deriva, segundo acusam pais e professores, de uma mudança de "paradigma" em relação à educação especial que o Ministério da Educação optou por levar por diante já este ano lectivo, apesar de só a ter instituído legalmente em Julho, a três meses do início deste ano lectivo, sendo que destes 90 dias, 30 eram de férias de quem trabalha nas escolas.

Com a entrada em vigor do novo regime da educação inclusiva, que veio substituir o da educação especial, acaba-se o conceito de necessidades educativas especiais e as medidas de apoio são alargadas a todos os estudantes, embora os que apresentem maiores dificuldades sejam alvo de apoios mais especializados.

Para concretizar estas mudanças, as escolas estão obrigadas a reavaliar os alunos para decidirem que medidas de apoios serão aplicadas. É um processo que só se iniciou este mês. Neste caminho, muitos alunos deixaram por agora de ter os apoios de que necessitam, o que poderá ter consequências graves, alertam pais e professores, que neste domingo vão manifestar-se em Lisboa.

Necessidades continuam

Já o Ministério da Educação, em respostas ao PÚBLICO, garante que as equipas multidisciplinares, a quem compete a selecção dos apoios a aplicar, “foram constituídas e o trabalho está a desenvolver-se nas escolas”. Afirma também que “o caminho é gradual, sendo este um ano de transição”.

“As necessidades destes alunos não desapareceram, mas eles foram colocados em stand-by quando na verdade não têm tempo para esperar, porque são os que têm mais atrasos”, contrapõe Cristina Franco, que tem uma pergunta a que, segundo diz, ainda ninguém respondeu: “Neste tempo todo de que toda a gente diz precisar onde foi parar o superior interesse dos alunos?”

Helena Sabino, da Associação Pais em Rede, constituída por familiares de pessoas com deficiência, tem sabido, a partir de relatos recolhidos nos grupos de pais constituídos nas redes sociais, que existem dois cenários em relação aos alunos com perturbações do espectro do autismo que frequentavam as Unidades de Ensino Estruturado existentes em várias escolas.

Como estas unidades acabaram com a entrada em vigor do regime da educação inclusiva, para serem substituídas pelos novos Centros de Apoio à Aprendizagem, que ainda estão a ser montados, “há escolas que simplesmente mudaram o nome na porta da sala e tudo continua a funcionar como antes, mas há outras onde abruptamente enviaram os alunos autistas para as salas de aula, sem apoio individualizado por parte de assistentes operacionais ou professores de educação especial”. “Estes alunos acabam por ‘descompensar e ficar agressivos’ porque tiveram sempre num contexto protegido e, nestas situações, os professores não sabem o que fazer”, adianta.

O Ministério da Educação contrapõe que as queixas que tem recebido “são pontuais, têm sido acompanhadas e resolvidas caso a caso”. E adianta também que estas queixas “não resultam do novo regime legal”. “São situações relacionadas com funcionários, transportes e encaminhamento para algumas terapias. São, nalguns casos, atrasos que decorrem da avaliação que todos os anos é feita de novos casos e que não dependem desta legislação”, especifica.

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Em casa à espera

Uma das queixas que esta semana seguiu para o ministério foi enviada por Vânia Jorge, mãe de um rapaz de 13 anos com perturbações do espectro do autismo, que frequenta o 8.º ano numa escola dos arredores de Lisboa. Martim, é este o nome do seu filho, compareceu na apresentação no dia 17 de Setembro, mas logo no dia seguinte Vânia foi informada de que o filho não poderia continuar a ir à escola até 1 de Outubro porque “não existiam auxiliares”.

Como está convicta de que Martim tem “tanto direito à educação como todos os outros”, Vânia comunicou à direcção que o seu filho estaria na escola a partir desta segunda-feira, o que aconteceu. “Ele já está a ser acompanhado nas aulas por uma professora de educação especial e até ficou todo contente porque pela primeira vez trouxe trabalhos para fazer em casa”, diz. Mas os outros 10 alunos que também frequentavam a unidade de apoio aos alunos com espectro do autismo existente na escola, e que entretanto foi fechada, continuam em casa.

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O presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, David Rodrigues, confirma a existência de dificuldades na aplicação do novo regime devido ao facto de o diploma ter sido apenas publicado a 6 de Julho. “Temos aconselhado as escolas a fazerem o melhor que podem, independentemente da legislação”, afirma. Ou seja, “apoiar os alunos com o modelo do ano transacto, para não os deixar sem apoios” enquanto se avança para o novo regime.

Com base nos relatos que lhe têm chegado, o professor e autor do blogue Incluso, dedicado a temas sobre a deficiência, João Adelino Santos, afirma que esta “não é prática generalizada”.

“Penso que as escolas, pelo menos uma boa parte, iniciaram o ano lectivo sem alterarem substancialmente as práticas existentes e aplicarão o novo quadro legal paulatinamente, com as cautelas necessárias para não colocar em causa a integração e o sucesso de todos os jovens”, diz o presidente do Conselho das Escolas (CE), o organismo que representa os directores junto do ministério, José Alberto Lemos.

Mas esta percepção não o leva a poupar críticas ao ministério: “Aos constrangimentos apontados no parecer do CE [nomeadamente no que respeita à formação de professores] juntam-se agora todos os que resultam da publicação tardia do diploma legal."

Retrocesso nas aprendizagens

“Está a acontecer o que nunca poderia ter acontecido. Que é deixar os alunos sem apoios”, acusa a dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Ana Simões, que é também professora de educação especial. Lembra que as aprendizagens dos alunos com necessidades especiais passam por “acções repetitivas e pela criação de rotinas” e que sem elas o “retrocesso é quase inevitável”.

Ana Simões recorda que a Fenprof foi a primeira entidade a pedir o adiamento da aplicação do novo regime, no que foi depois secundada pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação.

Também ao Parlamento têm chegado reclamações de pais e professores, o que levou já o PCP, o CDS e o PAN a denunciarem esta situação em debates recentes.

O BE e o PCP também apresentaram pedidos de apreciação parlamentar do regime da educação inclusiva. Ambos têm como objectivo introduzir alterações, mas não preconizam que a sua aplicação seja suspensa.