Ministério garante que tempo de serviço vai ter efeitos nos vencimentos de vários professores já em 2019

Governo e sindicatos têm contas diferentes sobre a altura em que a recuperação do tempo de serviço congelado se vai repercutir nos salários. Proposta deverá ser debatida nas negociações desta sexta-feira.

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Rui Gaudêncio

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, garantiu em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira que haverá professores que já em 2019 sentirão efeito nos seus vencimentos da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, para a qual serão contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias. Já os sindicatos de professores, que exigem que o tempo a contar seja de nove anos, consideram que a proposta apresenta pelo Governo num projecto de decreto-lei só produzirá efeitos, no que toca às remunerações, a partir de 2021.

No projecto de diploma, que foi enviado nesta quarta-feira aos sindicatos, afirma-se o seguinte: "A partir de 1 de Janeiro de 2019, aos docentes de carreira (...) cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017 são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data."

Isto quer dizer, segundo Alexandra Leitão, que no momento em que progridem de escalão é-lhes contabilizado automaticamente quase três anos. Por isso, frisa, os professores que progridam para o 5.º escalão em 2019 verão o seu salário aumentar ainda nesse ano, porque passarão automaticamente para o patamar seguinte, já que o tempo de permanência naquele escalão é de dois anos. Segundo uma projecção apresentada pelo Governo aos sindicatos, em 2019 estarão nesta situação 1116 professores.

Com a excepção do 5.º escalão, o tempo de permanência nos restantes escalões da carreira docente (existem 10 no total) é de quatro anos. A partir de 2019, todos os que mudarem de escalão (estima-se que sejam 13.264 nesse ano) verão abatidos quase três anos a este prazo por via da contabilização de parte do tempo de serviço congelado, o que vai "acelerar a sua progressão", afirma Alexandra Leitão, que aponta este exemplo: "Um professor que mudar de escalão em Fevereiro de 2019 vai voltar a progredir em Maio de 2020." E quando isso acontecer terá efeitos remuneratórios.

Em 2021 já todos os professores de carreira terão progredido, com os respectivos impactos salariais, diz Alexandra Leitão. 

Os sindicatos de professores fazem as contas de modo diferente e apontam 2021 como o ano em que se começarão a existir efeitos remuneratórios da recuperação do tempo de serviço congelado. “É uma proposta que ainda vem agravar mais a decisão do Governo de apenas contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço que esteve congelado, porque este tempo só será considerado depois de uma mudança de escalão”, acusa o líder da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva.

Mais concretamente, “não só não haverá nenhum efeito remuneratório em 2019, como ter-se-á de esperar três anos para que tal comece acontecer”, diz Dias da Silva, acrescentando que com esta proposta “o Governo conseguiu pôr os professores ainda mais zangados e garantir assim uma maior mobilização” para as greves regionais da próxima semana.

A presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo,classificou como "insólito" o facto da recuperação do tempo de serviço só ser contabilizado para quem progrida a partir de 2019. "Na prática isto significa que quem progrediu em 2018 [cerca de 45 mil professores] só vai reaver o tempo de serviço em 2021, enquanto quem vai progredir em 2019 tem já direito à recuperação, o que provoca ultrapassagens inaceitáveis entre docentes", denunciou.

O líder da FNE lamenta também que no projecto de diploma, que deverá ser debatido nesta sexta-feira na negociação suplementar requerida pelos sindicatos, não conste nenhuma referência à possibilidade da recuperação do tempo de serviço ser contabilizada para efeitos de aposentação, como foi sugerido pelo primeiro-ministro numa entrevista que deu ao Expresso em Agosto.

"Proposta inaceitável"

Já o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse nesta quinta-feira em Faro que o Governo é como um "pêndulo" no que respeita às leis laborais e apesar de ter o apoio da esquerda, "encostou-se" à direita nesta matéria. "Eles [Governo] nestas matérias são assim um bocado como um pêndulo", disse Mário Nogueira aos jornalistas, considerando que em matérias que envolvam leis laborais e o Código do Trabalho, PS e o PSD têm "a mesma estratégia de fundo" e "só se distinguem pelo 'D'".

Em conferência de imprensa, após um plenário realizado em Portimão, Mário Nogueira disse que o Governo está a definir uma estratégia "tendo em consideração o que pensa que vai acontecer" nas próximas eleições.

"É evidente que este Governo, aquilo que está a pensar, não é se vão ser eles ou o PSD. É se vão ser eles com maioria absoluta ou sem maioria absoluta", referiu, acrescentando que, no que respeita à situação dos professores, este Governo é "igual aos outros que o antecederam".

O secretário-geral da Fenprof antevê que a reunião desta sexta-feira entre as organizações sindicais que representam os professores e o Ministério da Educação vá ser "muito dura e muito complicada".

"Amanhã, o que nós vamos ter é uma reunião que se calhar vai durar pouco. Porque a única coisa que temos para dizer ao Governo é que esta proposta é inaceitável", declarou o líder da maior organização sindical de professores.

Mário Nogueira considera que a proposta do Governo em eliminar "mais de seis anos e meio" e recuperar "apenas dois anos, nove meses e 18 dias", no âmbito do descongelamento das carreiras, "desrespeita" os professores porque "apaga boa parte" da sua carreira.

Greves e manifestação

"De 3411 dias de congelamento apenas admite recuperar 1108. Isso significa que estamos aqui a falar de um apagão verdadeiro e que as pessoas não admitem. E não admitem porquê? Porque trabalharam", sublinhou.

Os professores estão a mobilizar-se para uma semana de greves, entre 1 e 4 de Outubro, que culminará com uma manifestação nacional a 5 de Outubro.

Na terça-feira, dia agendado para a greve na zona Sul, será distribuída aos turistas, na baixa de Faro, informação para denunciar "a situação de injustiça" que os professores vivem em Portugal, traduzida para inglês, francês e espanhol, referiu.

Até ao dia 15 de Outubro terá de ser entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

A última reunião negocial com o Governo realizou-se a 7 de Setembro e terminou, como as anteriores, sem acordo.

Notícia actualizada às 20h58 com as declarações da secretária de Estado Alexandra Leitão.

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