Chegou ao fim e sem acordo a negociação entre Governo e os sindicatos dos professores sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes durante o período em que estiveram congeladas as carreiras da função pública. A reunião entre as duas partes realizada nesta sexta-feira terminou sem avanços e o executivo decidiu avançar com aquela que era a sua proposta: 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos não concordam e vão voltar às greves.

Em comunicado, o Governo anuncia que vai aprovar um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data. No mesmo documento, esse tempo de serviço é tratado como uma “bonificação”.

A solução é apresentada como uma “aceleração muito significativa” nas progressões dos professores e que está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, lê-se no documento.

Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que também participou na reunião, a medida que o Governo vai implementar trará um custo adicional de cerca de 200 milhões de euros, que se juntam aos 500 milhões já previstos para o descongelamento.

Os professores, acrescentou o secretário de Estado, vão sentir um acréscimo de cerca de 4% ao ano no seu salário, prevendo-se que nos próximos quatro anos quase todos tenham duas progressões de escalão.

Desde o início da negociação sobre a reposição do tempo de serviço que os sindicatos exigem que seja contabilizado para efeitos de progressão nas carreiras a totalidade do período em que estas estiveram congeladas: nove anos, quatro meses e dois dias. A proposta do Governo corresponde a menos de um terço desse tempo e equivale a 70% do tempo médio de um escalão da carreira docente. Esta seria a forma, segundo a tutela, de colocar os professores em pé de igualdade com os restantes funcionários públicos.

A posição do Governo foi mal recebida pela plataforma de sindicatos de professores, que, pela voz do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, classificou a reunião desta sexta-feira como “uma comédia de mau gosto” e um “um retrocesso”. A 11 de Julho, em plena greve dos professores às avaliações dos alunos, as negociações sofreram um avanço, quando Governo e sindicatos acordaram realizar uma reunião técnica para estimar os impactos financeiros dos vários cenários de recuperação do tempo de serviço e marcaram esta nova ronda negocial, antes do início do ano lectivo.

Governo "não cumpre a lei"

A posição das duas partes não mudou desde então. Os sindicatos continuam a acusar o Governo de “não cumprir a lei”. Em causa está o Orçamento do Estado de 2018 que pressupunha uma negociação sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Os representantes dos docentes entendem que o tempo a ser contabilizado era inegociável, estando apenas em discussão “o prazo e o modo da recuperação”.

A resposta do executivo é a de que nunca assumiu o compromisso de contar todo o tempo de serviço durante o qual as carreiras estiveram congeladas, mas o de negociar com os sindicatos “formas de mitigação do congelamento do tempo e a compatibilização com os recursos disponíveis”.

Face ao impasse, o Governo vai avançar unilateralmente com a sua fórmula de contabilização do tempo de serviço dos professores a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Já os professores, vão voltar aos protestos, depois da greve às avaliações no final do ano lectivo passado.

Em Julho, a plataforma sindical já tinha anunciado que, a primeira semana de Outubro seria novamente de greves nas escolas, entre os dias 1 e 4, culminando com uma manifestação nacional em Lisboa, no dia 5 de Outubro. Esta sexta-feira, foi anunciada uma nova greve, “a partir de meados de Outubro ou do dia 1 de Novembro”, segundo Mário Nogueira, a toda a componente não-lectiva. Ou seja, os professores vão às escolas dar as suas aulas, mas recusam-se a participar em reuniões ou quaisquer outras actividades.

A plataforma sindical de que fazem parte a Fenprof, a Federação Nacional da Educação (FNE) e outras oito estruturas sindicais promete também uma manifestação junta à Assembleia da República nos dias em que o Governo entregar o Orçamento do Estado para o próximo ano e durante a audição parlamentar do Ministro da Educação para discussão na especialidade desse documento. Mário Nogueira promete também auscultar os professores “para saber até onde estão dispostos a ir” na contestação ao Governo.