Autarquias reconhecem problema das alterações climáticas, mas ainda não estão preparadas

Num combate necessariamente global de mitigação e adaptação às alterações climáticas, também a nível local há espaço para implementar medidas. O entendimento é comum às quatro autarquias questionadas pelo PÚBLICO. Mas todas elas admitem que não estão preparadas para as mudanças.

Foto
Rui Gaudencio

O desenvolvimento de estratégias municipais de adaptação e mitigação das alterações climáticas parece mover-se a dois ritmos. Se, por um lado, há municípios que ainda não têm um plano concreto, há outros com diagnósticos e projecções feitas. Évora faz parte deste segundo grupo.

A cidade aqueceu 0,8ºC nos últimos 17 anos em comparação com o século passado e sabe-se que os efeitos das alterações climáticas até ao final do século podem ser especialmente extremos. A temperatura média anual pode subir 1º a 5ºC, sendo que no Verão e no Outono as máximas podem aumentar entre 2º e 6ºC. Dias muito quentes (acima dos 35ºC), ondas de calor e noites tropicais (com mínimas acima dos 20ºC) serão mais frequentes, ao contrário dos dias de chuva. Haverá, no entanto, mais fenómenos de precipitação extremos.

A agricultura é um dos sectores que mais preocupações traz a Carlos Sá, presidente da Câmara de Évora. “Estamos muito preocupados [com a seca] e temos procurado sensibilizar quem decide de que as culturas intensivas — aquelas que usam muita água — não são culturas de futuro para o Alentejo e, portanto, têm que ser alteradas.” O que é que isso significa na prática? “Que não podemos ficar nas mãos do mercado para decidir aquilo que são as nossas produções. Tem que haver uma intervenção do Estado, com uma orientação estratégica clara para que a resposta a este problema seja compatível com o uso das águas.” Para isso, diz, é precisa “uma outra agricultura”, que privilegie as culturas de sequeiro, as castas de vinha adaptadas ao Alentejo e o ecossistema de montado.

Graças à iniciativa Climadapt Local – um trabalho concertado entre os órgãos institucionais, a academia e cidadãos – pelo menos 25 outros municípios têm este tipo de diagnóstico, que serviu de base à elaboração das respectivas estratégias de adaptação às alterações climáticas.

João Camargo, mestre em Engenharia do Ambiente e Produção Animal e autor do Manual de Combate às Alterações Climáticas, foi um dos especialistas envolvidos no Climadapt Local. “Fomos às câmaras e dissemos: ‘Isto é o cenário para a região. Queremos que nos dêem um levantamento das maiores vulnerabilidades do município (porque normalmente são essas que são agravadas) e desenhar algumas medidas que possam adaptar perante este cenário e estas vulnerabilidades’”, recorda. “Depois, quando tínhamos esse pré-plano, fazíamos uma reunião com stakeholders, identificávamos as questões chave no município, seja agricultura, seja floresta, seja água, seja recursos hídricos, subida do nível médio do mar... E fazíamos oito a nove painéis que discutiam a proposta e as medidas”, recorda.

O Porto também aderiu ao Climadapt, mas os municípios da Área Metropolitana do Porto optaram também por delinear uma estratégia comum através do projecto “Metroclima”, apoiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização de Recursos (POSEUR) do Portugal 2020. Depois de apuradas as principais consequências do aumento da temperatura (ocorrência de eventos climáticos extremos, precipitação elevada, secas), alinhavaram-se propostas locais. Em Vila Nova de Gaia, destaca o vereador do Ambiente Valentim Miranda, em resposta escritas enviadas ao PÚBLICO, o foco está na promoção sustentável do turismo, na gestão de bacias de retenção hídrica, no controlo fitossanitário e na construção de infra-estruturas para actividades ao ar livre. A estratégia da autarquia vai ainda no sentido de recuperar e requalificar as linhas de água do concelho, fazer a limpeza preventiva da rede de águas pluviais e proteger o ecossistema dunar.

Soluções concretas

Só por si, o poder local não terá forma de solucionar o problema. Mesmo assim, Paulo Magalhães, jurista, investigador na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e presidente da Casa Comum da Humanidade — uma organização criada em 2016 que defende a alteração do sistema jurídico no sentido de valorizar o sistema terrestre — afirma que “ao nível da adaptação e mitigação das alterações climáticas muita coisa pode ser feita ao nível das cidades”. João Camargo também não tem dúvidas: “Ninguém vai resolver isto sozinho, mas se ninguém começar a resolver, não se resolve de maneira alguma.”

Algumas cidades já têm alguns projectos em desenvolvimento. Em Évora, por exemplo, há um “laboratório vivo para a descarbonização” (em Almada também já há uma iniciativa semelhante), que visa estudar a redução das emissões de dióxido de carbono em questões de mobilidade; um estudo para o melhoramento da climatização de estabelecimentos de ensino, cuja implementação pode “demorar alguns anos”, segundo o presidente da câmara; a disponibilização gratuita de 300 bicicletas normais e 200 eléctricas à comunidade da Universidade de Évora; e a identificação de áreas que precisam de ser reflorestadas. Prevê-se ainda a recuperação de antigas origens de água, para usos não-domésticos, como o aqueduto da Água de Prata.

Em Lisboa, onde a previsão é de que a temperatura aumente entre 1,2ºC e 2,4ºC até ao final do século, os planos de drenagem são “o rosto mais visível de uma medida de adaptação”, diz fonte do gabinete do vereador do Ambiente. Em breve, a Avenida Almirante Reis vai ter dois túneis que vão permitir o escoamento das águas, para evitar fenómenos de cheias.

Mas há outras ideias em curso. Tal como aconteceu no Porto, a capital também vai ter um projecto iTree, cujo objectivo é avaliar o ecossistema de arvoredo da cidade. A medição exacta das zonas mais quentes da cidade é também uma preocupação. Em Lisboa, vai ser feita uma cartografia de vulnerabilidade térmica, que tem como objectivo o mapeamento dos efeitos das ondas de calor em Lisboa face às projecções climáticas. O estudo é financiado pelo POSEUR.

Já no Funchal, a autarquia tem procurado melhorar a eficiência energética dos edifícios municipais e substituído a iluminação pública por lâmpadas LED, explica a vereadora do ambiente, Idalina Perestrelo. Foram fechadas à circulação automóvel ruas no centro da cidade, para reduzir emissões. E, a curto prazo, a câmara espera aumentar a taxa de 29% de recolha selectiva de resíduos urbanos. Para além de um incremento da reciclagem, no início do próximo ano deverá arrancar um projecto de compostagem caseira que inclui a recolha porta-a-porta destes resíduos, de forma a reduzir volume incinerado.