Julgamento de Filomeno dos Santos pode ser marcado nos próximos dias

Filho de José Eduardo dos Santos foi formalmente acusado pelo Ministério Público angolano na sequência de uma investigação à suspeita de uma transferência irregular de 500 milhões de dólares para o Reino Unido. Augusto Tomás, antigo ministro de Eduardo dos Santos, foi detido na sexta-feira num caso de desvio de fundos.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Os avisos do Presidente angolano, João Lourenço, sobre o fim da impunidade da corrupção parecem estar a ganhar forma. No mesmo dia, sexta-feira, o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi detido por suspeitas de peculato, corrupção e branqueamento de capitais e José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi formalmente acusado pelo Ministério Público.

Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes que foi exonerado por Lourenço em Junho, foi detido na sexta-feira por suspeita de envolvimento num desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores, órgão afecto ao Ministério que tutelava. Além do ex-ministro, foi detido preventivamente Rui Manuel Moita, ex-director-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. 

Segundo o porta-voz da Procuradoria-Geral da República de Angola, Álvaro João, em declarações à agência Lusa, foi aplicada a medida de prisão preventiva a Augusto Tomás e a "alguns membros do Conselho Nacional de Carregadores".

A exoneração de Augusto Tomás, nomeado ministro da Economia e Finanças de Angola e, depois, para a tutela dos Transportes por José Eduardo dos Santos, aconteceu quando estalou uma polémica relativamente a uma parceria público-privada para a criação de uma companhia aérea. O novo Presidente angolano travou o negócio. “Não vai adiante, não vai sair, não vai acontecer, por se tratar de uma companhia fictícia”, disse João Lourenço.

Augusto Tomás, antes de ser ministro dos Transportes, tinha sido, entre outros cargos, secretário de Estado do Sector Empresarial Público, governador da província de Cabinda (1991-1995) e deputado da Assembleia Nacional angolana (1996-2007).

“Zenú” dos Santos formalmente acusado

No dia da detenção do antigo ministro foi revelado que o Ministério Público angolano acusou formalmente José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente conhecido por “Zenú”, e antigo responsável pelo Fundo Soberano de Angola. Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), foi igualmente acusado no mesmo processo.

Ambos estão indiciados por associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais. Em causa está a suspeita de uma transferência irregular de 500 milhões de dólares (406 milhões de euros) para o Reino Unido.

Zenú, que foi exonerado do Fundo Soberano angolano por João Lourenço, já tinha sido constituído arguido em Março na sequência desta investigação.

Segundo noticiou a agência Lusa em Março, uma agência britânica de combate ao crime disponibilizou-se a devolver os 500 milhões transferidos pelo filho do ex-Presidente ao Banco Nacional de Angola (BNA). Na altura, à Deutsche Welle África, o procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal de Angola, João Luís de Freitas Coelho, garantia que o Ministério das Finanças e o BNA estavam a “fazer todos os esforços junto do Governo e da banca inglesa” para que o dinheiro fosse devolvido a Angola.

De acordo com a Deutsche Welle África, a acusação já foi formalizada junto do Supremo, que deverá agendar o julgamento nos próximos dias.

Mas a actuação da Justiça angolana contra figuras da anterior presidência não se ficou por aqui. Norberto Garcia, antigo porta-voz do Comité Central do MPLA (partido no poder), foi posto em prisão domiciliária no âmbito do processo conhecido como “Burla à Tailandesa”.

Neste caso está em investigação “um grupo de cidadãos estrangeiros, maioritariamente tailandeses, canadianos, eritreus e angolanos” que “tentaram burlar o Estado num montante de 50 mil milhões de dólares", segundo a acusação.

No processo estava também envolvido o antigo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas angolanas, Geraldo Sachipengo, que foi entretanto ilibado das acusações por falta de provas.

João Lourenço, que está a celebrar o seu primeiro aniversário na presidência de Angola – a data coincide com o seu discurso na abertura da 73.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na quarta-feira -, fez do combate à corrupção uma das suas bandeiras. Há duas semanas, no encerramento do congresso extraordinário do MPLA, quando assumiu a presidência do partido, Lourenço garantiu que uma das suas prioridades é luta contra “a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade que se implantaram nos últimos anos e que muitos danos causam à economia e à credibilidade do país”.

Dias depois, o Jornal de Angola, considerado o órgão oficial do Governo de Luana, publicou um artigo onde se anunciava um cerco à corrupção e o início da criminalização destes crimes.