Esquerda deixa professores fora do OE

Governo mantém inflexibilidade na contagem do tempo de serviço. PCP e BE cobram promessa do ano passado mas não aceitam contaminação do OE19

António Costa e Mário Nogueira em Paredes de Coura
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António Costa e Mário Nogueira em Paredes de Coura LUSA/Arménio Belo
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Nem Bloco de Esquerda nem PCP querem levar a questão das carreiras dos professores para as negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2019. Os dois partidos defendem que a decisão política de pagar a valorização remuneratória em atraso já está tomada desde Novembro de 2018 e que só falta definir o modo e o prazo. Mas isso é conversa para o Governo e os sindicatos. Esses vão insistir com os partidos da esquerda.

“Não faria sentido que, neste último orçamento da legislatura, existisse uma alteração à lei para recuar no que foi aprovado” há um ano, assume um responsável do Bloco de Esquerda. “O que há de novo sobre professores, além do que foi aprovado em 2018 e da incapacidade negocial do Governo?”, questiona.

“O OE2018 fixou o critério de que todo o tempo de serviço prestado tem de ser considerado para efeitos de progressão na carreira. Aquilo que o Governo tem de discutir é o modo e o prazo em que vai pagar a valorização remuneratória que resulta dessa progressão”, defendeu também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em entrevista ao PÚBLICO em finais de Julho. "Basta olhar para o OE em vigor", afirmou Jerónimo de Sousa.

Numa altura em que os partidos da esquerda estão a negociar com o Governo o último orçamento da “geringonça”, tentando influenciar o mais possível as decisões de Mário Centeno, os sindicatos não vão deixar de insistir com BE e PCP para que incluam a questão do tempo de serviço dos professores. “Que confiança podem ter os negociadores de que aquilo que estão a negociar para 2019 vai ser cumprido, se o OE de 2018 está por cumprir?”, questiona o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações ao PÚBLICO.

Nogueira insiste que, ao contrário do que diz o Executivo, o orçamento para este ano previa apenas a negociação do “tempo e do modo” de recuperação do tempo de serviço dos docentes, garantindo a contabilização da totalidade do período em que as carreiras da função pública estiveram congeladas: nove anos, quatro meses e dois dias. O Governo vê a questão noutro prisma e surpreendeu, na sexta-feira, os sindicatos com o anúncio de que vai contabilizar, sem acordo sindical, dois anos e nove meses de serviço dos docentes.

Os sindicatos esperam ainda assim reabrir a via negocial e resolver o assunto antes do próximo orçamento. A expectativa de Mário Nogueira é partilhada por João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), que nesta quarta-feira decide se vai apoiar o pedido de negociação suplementar – uma figura prevista na lei – da reposição do tempo de serviço dos professores, como é intenção da Fenprof e outras oito estruturas sindicais.

Se tudo voltar a falhar, os sindicatos acenam com novas greves para a semana de 1 a 4 de Outubro a que se pode seguir, a partir de Novembro, uma greve ao serviço não lectivo.

Encontro de Costa e Nogueira

Certo é que deixar de fora a questão dos professores não compromete as exigências de nenhum dos partidos da esquerda e deixa espaço para outras guerras na negociação do próximo OE. PCP e BE, incomodados com a intransigência do Governo, chegaram a temer que este esticasse a corda no caso dos professores ao ponto de provocar eleições antecipadas em plena negociação do OE. Daí, a clareza com que várias vezes PCP e BE fizeram declarações públicas a dizer que os dois assuntos não devem ser misturados - os parceiros de esquerda não querem dar espaço a que o PS dramatize em plena fase final da geringonça (e as últimas sondagens dão o PS a subir).

Esta terça-feira, um frente-a-frente inesperado em Paredes de Coura ilustrou bem o impasse nas negociações. O primeiro-ministro aproximou-se de mais uma manifestação organizada pela Fenprof e Mário Nogueira junto à escola que ia visitar e os dois envolveram-se numa disputa de argumentos que passou em directo nas televisões.

"Não chegámos a acordo. Com um dirigente sindical que é intransigente em relação à proposta do Governo, não há acordo", concluiu António Costa no final de uma conversa de dez minutos. Já Mário Nogueira assumiu: "O que o Governo quer é apagar 6,5 anos de trabalho dos professores. Isso não vai acontecer."

António Costa explicou perante as câmaras e os manifestantes que o Executivo tem dois limites: "Não podemos fazer, relativamente a uma carreira, diferente do que fazemos em relação às outras e não podemos fazer mais do que permite a sustentabilidade". A isto, o sindicalista respondeu: “Podem fazer mais. Podem ser mais justos para os professores e outros profissionais".

"O que diz a norma [aprovada no Orçamento de 2018] é que deve considerar-se a expressão financeira do tempo congelado, tendo em conta o modo e o prazo de acordo com as condições de sustentabilidade das contas públicas", lembrou o primeiro-ministro. "Foi por isso que aceitámos o faseamento", comentou o sindicalista. "Aceitámos fasear até 2023, aceitámos que pudesse ter impacto na aposentação e até no acesso a alguns escalões".

A conversa foi decorrendo assim, com António Costa a dizer que têm estado a ser negociados pormenores e que o tempo conta para efeitos de reforma, e com Mário Nogueira sempre a fazer à partes, como aquele em que concluiu que, por vezes, Mário Centeno se comporta “como um rei”.

Perante a não-cedência dos dois lados, quebra assim a intenção do Governo de conseguir resolver este dossier antes da fase final das negociações do Orçamento do Estado para 2019. Com Samuel Silva e Margarida David Cardoso