Porto não terá transferência de competências em 2019

PSD e PS votaram contra a proposta de Rui Moreira, que foi aprovada com os votos do grupo independente do autarca, da CDU, do BE e do PAN

Para já, câmara não assume mais competências, decidiu-se segunda-feira à noite
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Para já, câmara não assume mais competências, decidiu-se segunda-feira à noite Nelson Garrido

A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou, por maioria, a proposta do presidente da câmara, Rui Moreira, para que o município não assuma, em 2019, a transferência de competências previstas no processo de descentralização, mantendo, em simultâneo, sob a sua alçada, as competências que, no âmbito do mesmo processo, deveriam passar para as freguesias. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do grupo independente Porto, O Nosso Partido, da CDU, do Bloco de Esquerda e do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, tendo recebido os votos desfavoráveis do PS e do PSD.

As dúvidas sobre se o município tinha, de facto, de deliberar sobre a transferência de competências até 15 de Setembro, uma vez que ainda não estão publicados os diplomas sectoriais, já se tinham manifestado na última reunião do executivo, quando a mesma proposta foi aprovada também sem o acordo dos socialistas e dos sociais-democratas. Na altura, Rui Moreira disse ter um parecer jurídico defendendo que, mesmo sem a publicação dos diplomas, as autarquias deviam pronunciar-se formalmente sobre se pretendiam ou não assumir já no próximo ano a transferência de competências previstas no polémico processo de descentralização em curso, que já mereceu críticas de vários autarcas, incluindo do próprio Moreira.

Na noite desta segunda-feira, o presidente da câmara levou o parecer dos serviços jurídicos da autarquia para a sessão extraordinária da AMP e leu as conclusões aos deputados – no entender daqueles serviços, uma não deliberação até ao dia 15 obrigaria a autarquia a assumir a transferência de competências em 2019, a partir do momento em que os diplomas sectoriais fossem aprovados, o que deverá acontecer já na próxima quinta-feira, dia 13, em reunião do Conselho de Ministros.

A leitura do documento não levou, contudo, os deputados do PS e do PSD, que têm defendido o processo, a mudar de ideias. Pelos socialistas, Patrícia Faro a proposta do presidente “interrompe o diálogo entre municípios e Governo”, no que diz ser “o primeiro e significativo passo” num processo de descentralização que, admitiu, “pode ser melhorado”. Alberto Machado, do PSD, argumentou que “não é este o momento para dizer se são ou não favoráveis relativamente a uma lei que desconhecem”.

A isto, responderam Rui Moreira e Susana Constante Pereira, do BE, com o mesmo argumento: o município não está disposto a passar “cheques em branco”. O autarca acrescentou que a lei “está mal feita” e que tem de ser revista, afirmando: “Se vamos começar não vamos descarrilar o comboio na primeira estação”. Moreira ainda teve tempo para concordar com o comunista Rui Sá que defendeu que o processo em curso nem sequer é de descentralização, porque isso implicaria a transferência de “competências, meios e capacidade de decisão”.

Na sessão de segunda-feira à noite, os deputados aprovaram ainda por maioria o exercício do direito de preferência por parte da câmara na aquisição de dois edifícios. A proposta só contou com os votos contra do PSD que, tal como já fizera no executivo, acusou a câmara de estar a contribuir para a especulação imobiliária. O deputado Francisco Carrapatoso acusou mesmo o município de se portar como um “fundo imobiliário”, levando Rui Moreira (que nesse dia anunciara estar a negociar uma solução para o fundo do Aleixo, criado pelo seu antecessor, o social-democrata Rui Rio) a replicar: “Por uma vez é bom que o PSD não fale em fundos imobiliários”. Carrapatoso ainda ouviu Moreira dizer-lhe: “Têm sido uma dor de cabeça, os fundos imobiliários em que nos meteram”.