Anacom suspende decisão que obrigava Vodafone a compensar a Meo

Regulador diz que tem novos dados que geram “incerteza quanto aos efeitos do que foi decidido” relativamente à queixa da Altice por utilização indevida dos seus postes. Compensação ronda um milhão de euros.

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A Anacom é presidida por João Cadete de Matos daniel rocha

A Anacom suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a Vodafone a pagar cerca de um milhão de euros à Meo por alegados incumprimentos das regras de ocupação dos postes telefónicos desta empresa do grupo Altice, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial da Vodafone Portugal. A decisão da Anacom, que já notificou as duas empresas envolvidas, resultou de uma reclamação realizada entretanto pela Vodafone.

No início de Agosto, a entidade liderada por João Cadete de Matos condenou a Vodafone a compensar a Meo/Altice por incumprimentos detectados à Oferta de Referência de Acesso a Postes (ORAP). Numa reacção à decisão, enviada então ao PÚBLICO, a Altice acusou a Vodafone de ter assumido, desde Agosto de 2017, um comportamento “manifestamente abusivo” na utilização dos seus postes.

Segundo a empresa liderada por Alexandre Fonseca, não só a Vodafone deixou de solicitar autorização prévia para instalação de equipamentos nos postes da Altice para fazer as ligações finais às casas dos seus clientes, como deixou “também de pagar os valores relativos ao aluguer da infra-estrutura (…) num claro incumprimento dos procedimentos legais”. Congratulando-se com a decisão da Anacom, a Altice adiantou que a Vodafone teria a pagar-lhe um valor “não inferior a um milhão de euros”.

A Vodafone, que depois de conhecida a decisão disse não concordar “nem com o sentido da decisão, nem com o procedimento adoptado pelo regulador neste processo”, acabou por fazer uma reclamação à Anacom. E a exposição de argumentos junto da entidade liderada por João Cadete de Matos deu os seus frutos, suspendendo-se, pelo menos para já, o pagamento.

Numa declaração enviada ao PÚBLICO, a operadora presidida por Mário Vaz explica que recebeu da Anacom a confirmação de que tem informação nova, que justifica uma reanálise do processo. “Após a decisão do litígio ora em questão e no âmbito de outro procedimento administrativo, a Anacom obteve conhecimento e informação, mais extensos e detalhados, sobre os procedimentos seguidos, e/ou preços aplicados às demais beneficiárias da ORAP”, refere a decisão da Anacom, desvendada pela Vodafone.

Considera ainda a entidade reguladora que a nova informação recomenda, “no mínimo”, que se “pondere todo o novo acervo de dados”, pois estes “parecem ser geradores de incerteza quanto aos efeitos do que foi decidido” na queixa da Meo contra a Vodafone.

Não são os postes a única fonte de litígio entre a Vodafone e a Meo. Segundo um sentido provável de decisão divulgado na página do regulador (que está neste momento em fase de audiência prévia), a Meo será obrigada a pagar compensações à Vodafone por ter dado respostas erradas a pedidos de análise de viabilidade relacionadas com a oferta regulada de acesso às condutas (ORAC).

O PÚBLICO perguntou à Altice se, ao contrário da Vodafone, considera que Nos cumpre todos os procedimentos estabelecidos para a utilização dos seus postes, nomeadamente se solicita sempre autorização prévia para instalação de equipamentos, pagando sempre o aluguer das infra-estruturas.

Dizendo haver “instâncias próprias” para se pronunciar sobre “situações de outros operadores”, a empresa adiantou que “não descarta vir a solicitar nova intervenção da Anacom relativamente a situações similares que conote como abusivas e ilícitas”.