PSD/Porto diz que câmara "tudo deveria fazer" para evitar construções na Arrábida

Município manda partido da oposição falar com o seu líder, Rui Rio, ao qual atribui responsabilidades na aprovação de um dos empreendimentos.

A aprovação de construções na escarpa do Douro está a ser investigada pelo MP
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A aprovação de construções na escarpa do Douro está a ser investigada pelo MP Paulo Pimenta

O PSD/Porto considera que a câmara "tudo deveria procurar fazer" para que as construções na Arrábida não avançassem, pedindo esclarecimentos sobre o porquê de a Zona Especial de Protecção (ZEP) do monumento ainda não ter sido alargada.

"O PSD do Porto é contra as actuais construções em curso na Arrábida. Não só o PSD do Porto é contra estas construções, como consideramos que a Câmara Municipal tudo deveria procurar fazer para que estas não se concretizassem", lê-se numa carta aberta da Comissão Política da Concelhia do PSD/Porto ao presidente da autarquia, o independente Rui Moreira.

Garantindo que o partido "não diaboliza" o investimento privado, o PSD entendeu que num "momento de maior pressão imobiliária" a câmara deve reforçar o seu papel de regulador e focar-se na protecção e salvaguarda dos "elementos diferenciadores" da cidade, gentes e património arquitectónico.

Acreditando que os portuenses também não querem as construções em curso, a concelhia do PSD recorda que a Ponte da Arrábida foi classificada como Monumento Nacional a 24 de Junho de 2013, havendo desde dia 7 de Outubro desse ano a "vontade expressa" da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) de alargar a sua ZEP, e questiona Rui Moreira sobre o porquê de ainda não a ter aceitado.

O PSD pergunta também que diligências concretas tomaram o autarca e o seu executivo, desde que tomaram posse em 2013, para concretizar o alargamento da ZEP. Esta, recorde-se, está neste momento em consulta pública, antes de ser definitivamente aprovada. 

Os sociais-democratas questionam que interesse público presidiu à proposta feita a 30 de Abril de 2018 pela câmara para criar uma área urbana 3 que excepciona os terrenos da Selminho (pertença da família de Rui Moreira) da ZEP. E, Lembrando a existência de dúvidas sobre a propriedade e titularidade de algumas das parcelas nas zonas onde se realizam as actuais construções, o PSD quer saber "para quando" a conclusão dessa averiguação interna.

Além disso, insistem, "sabendo de dúvidas sobre a titularidade dos terrenos e estando pendente o alargamento da ZEP, por que razão objectiva não utilizou a câmara, desde 2013, quaisquer elementos dilatórios para adiar a emissão das licenças".

O partido pergunta ainda ao autarca independente porque é que, num artigo publicado num jornal diário, procura atribuir-lhe responsabilidade nestes processos "quando sabe" que essas começaram com Nuno Cardoso (presidente da câmara entre 1999 e 2002 pelo PS) e se concretizaram agora "exclusivamente por inexplicáveis acções e omissões" da autarquia que lidera.

O PSD termina a missiva dizendo que pretende o esclarecimento cabal dos factos, dado existir um "inaceitável ruído comunicacional". Mas, questionada pela Lusa, a Câmara Municipal do Porto referiu não responder a "actos de demagogia e populismo primários da parte do PSD Porto", acrescentando que os sociais democratas deveriam "endereçar as questões ao líder do seu partido".

"Foi o executivo de Rui Rio [ex-presidente da câmara] que deixou como herança em 2013 as construções aprovadas naquele local com volumétricas até maiores, quer através de PIP quer através de licença de obra, emitida a poucos meses das eleições", sustenta a autarquia em resposta escrita.

A obra em causa integra a Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ponte da Arrábida, agora em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos. Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida manteve-se desde então sem a ZEP prevista na lei, vigorando uma zona "geral e automática" de 50 metros.

A construção na escarpa da Arrábida está a ser alvo de inquérito pelo Ministério Público na sequência de várias "denúncias", disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República. O presidente da autarquia, Rui Moreira, decidiu, a 8 de Maio, pedir "com urgência" uma investigação sobre a titularidade daqueles terrenos que, em 2001, foram alvo de uma permuta entre a Câmara e a Imoloc, que entretanto cedeu os direitos sobre a propriedade em causa a outro promotor.