Documento do PSD permite ao utente escolher entre público e privado

Proposta foi preparada por grupo coordenado por Luís Filipe Pereira que integra um administrador dos hospitais CUF. Esta versão polémica pode já nem ir ao conselho nacional do PSD.

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Luís Filipe Pereira foi ministro da Saúde nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes Enric Vives-Rubio

O documento para a política de saúde, elaborado no âmbito do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, pode nem chegar a ser apresentado no conselho nacional do partido no próximo dia 12. Pelo menos na versão mais polémica que dá ao utente a possibilidade de escolher entre o sector público e privado, numa opção financiada pelo Estado. A proposta foi vista como um passo para a privatização da saúde e levou a ameaças de demissão por parte de dois membros da comissão política nacional na reunião do passado dia 18 de Julho.

Na versão do documento que foi dada a conhecer aos membros da direcção – e ainda não divulgada publicamente, ao contrário do que esteve previsto –, o Estado deverá ter apenas um poder de fiscalização e de regulação no sector da saúde, em que o utente pode escolher onde quer ser tratado. Aprofundar-se-ia assim a conversão do Serviço Nacional de Saúde em Sistema Nacional de Saúde, no qual a oferta pública se integra com a privada. Essa ideia tem sido, aliás, defendida por Luís Filipe Pereira, coordenador da área da saúde do CEN, ex-ministro do PSD e que desde 2015 preside à empresa Linhas de Cuidados de Saúde, que geriu a linha Saúde 24. “Podemos melhorar muito a gestão em Portugal e também na saúde, com dois tipos de mecanismos: incentivos e autonomia. Neste caso, transformar a noção de SNS em Sistema Nacional de Saúde, onde possa ter a iniciativa privada”, disse o antigo governante, numa entrevista, há perto de um ano, ao Dinheiro Vivo. Luís Filipe Pereira não esteve disponível para falar ao PÚBLICO.

A proposta para a saúde, como o PÚBLICO escreveu no passado dia 17, gerou reacções violentas no seio da direcção do PSD e levou a que dois elementos da comissão política nacional falassem em sair deste órgão, caso o documento fosse para a frente. O principal receio é o de que a proposta não só seja entendida como uma privatização da saúde, mas também que venha a ser mesmo essa a consequência do modelo proposto.

O documento foi preparado no âmbito do CEN por um grupo de especialistas e profissionais composto por Rui Raposo, administrador do Mello Saúde, grupo privado que gere os hospitais CUF; Vítor Herdeiro, da unidade pública local de saúde de Matosinhos; Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos; João Marques Gomes, investigador em Gestão da Saúde na Universidade Nova; e António Teixeira Rodrigues, da Universidade de Aveiro.

Depois da polémica, a apresentação e debate do documento estruturante para a política da saúde foi inscrito na ordem de trabalhos do próximo conselho nacional de 12 de Setembro, ao contrário das duas outras propostas do CEN – Política para a infância e Reforma da União Económica e Monetária - que só passaram pelo crivo da comissão política nacional. Mas, ao que o PÚBLICO apurou, já não deverá ser a versão original do documento da saúde a ser divulgada perante os conselheiros nacionais, depois das reacções violentas ao primeiro documento.

Ricardo Baptista Leite, porta-voz do CEN para a saúde, admite que “neste momento já houve uma fase de debate interno" e que “compete à comissão política nacional fazer uma reflexão para depois permitir esse debate junto do órgão máximo [entre congressos] do partido”. O deputado considera que o PSD, perante o estado actual do sector, “que, como disse o dr. Rui Rio não cumpre a Constituição, tem de apresentar uma visão com toda a ponderação e reflexão necessária.”

A proposta já tinha sido discutida no seio da direcção a 18 de Julho. Depois foi entendido convidar os dois responsáveis do CEN pela área da saúde para estarem presentes na comissão política em que o documento foi apresentado. Contactado pelo PÚBLICO, David Justino, presidente do CEN, órgão criado por Rui Rio para preparar o programa eleitoral do PSD, não quis comentar.

Como orientação geral, o grupo da saúde tinha o que consta na moção global estratégica de Rui Rio na qual se defende a coordenação dos três sectores – público, privado e solidário. “De pouco nos serve ter um SNS público e tendencialmente gratuito, se ele não se integrar num SNS que incentive a cooperação inteligente entre os diferentes sectores (público, solidário e privado), que promova estilos de vida saudáveis, que previna a doença em vez de ter de a combater em fase avançada e quantas vezes irreversível”, lê-se na moção que foi aprovada por unanimidade no congresso de Fevereiro.