Ex-vereador do Porto acusa Moreira de mentir sobre obra na escarpa da Arrábida

Antigo vereador do Urbanismo lembra que projecto já foi licenciado por Rui Losa, que assumiu o Urbansmo nos últimos meses do primeiro mandato de Rui Moreira

Correia Fernandes foi vereador do Urbanismo durante quase todo o primeiro mandato de Rui Moreira
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Correia Fernandes foi vereador do Urbanismo durante quase todo o primeiro mandato de Rui Moreira Adriano Miranda

O ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto (eleito pelo PS em 2013) acusou esta segunda-feira o presidente da autarquia de mentir ao atribuir-lhe responsabilidades de uma obra na Arrábida, garantindo que a mesma "decorre" de autorizações dos seus sucessores.

"Tudo o que se diga em contrário é mentira e não vou admitir que a mesma continue a ser repetida impunemente", frisou Manuel Correia Fernandes em declarações à Lusa, numa reacção ao artigo de opinião do presidente da câmara, Rui Moreira, publicado no domingo no Jornal de Notícias, no qual o autarca diz que foi o ex-vereador quem "aprovou o último PIP [Pedido de Informação Prévia da empreitada na base da escarpa], com a configuração e dimensão do que está a ser construído" a jusante da ponte da Arrábida.

Correia Fernandes, que no primeiro mandato de Moreira tutelou o Urbanismo até Maio de 2017, no âmbito da coligação pós-eleitoral entre o independente e o PS, referiu-se também à obra embargada na rua de Montebelo, Foz Velha, para recusar entrar em "guerras ou questiúnculas de falsos independentes ou partidários, vizinhos ou amigos desavindos" sobre estes dois casos.

"Recuso entrar no folclore que, a propósito destes dois 'casos', está a invadir, com as mais inacreditáveis considerações, o limitadíssimo e inquinado espaço público de que o cidadão comum dispõe nos dias que correm", observou. "Guerras ou questiúnculas de falsos independentes ou partidários, vizinhos ou amigos desavindos ou, simplesmente, gente à procura de um lugar ao sol, nada me dizem", acrescentou.

O ex-vereador explicou ter aprovado uma "alteração de função" ao loteamento de Montebelo sem pedir novo parecer à Direcção-Geral de Património Cultural (DGPC) porque, como "sempre", confiou nas informações dos serviços. "Subscrevo, e de forma consciente, o despacho que proferi [no caso Montebelo]. E se foi um erro, aqui o assumo por inteiro. Não tenho por hábito justificar os meus eventuais erros com os eventuais erros de outros. É uma questão de princípio e de educação", vincou Correia Fernandes em declarações à Lusa.

O ex-vereador lembra que a obra na zona classificada da Foz Velha "decorre de uma 'comunicação prévia' apresentada na sequência de um loteamento aprovado em mandato anterior".

Em 2016, quando estava em funções, foi "aditada" àquela comunicação "uma 'alteração de função', mas sem que a mesma influenciasse os parâmetros urbanísticos essenciais da respectiva operação urbanística", acrescentou. "Aprovei esta alteração porque, como sempre fiz, estive absolutamente de acordo com as informações, os pareceres e os procedimentos que os serviços de Urbanismo entenderam por bem adoptar e apresentar-me", descreveu.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) determinou "o embargo total" da obra de Montebelo, alertando para a "probabilidade" de "ser julgada procedente" a acção principal, levando à "nulidade" de decisões camarárias e à "demolição" da construção. O juiz aponta a "máxima invalidade" ao despacho do vereador, no qual é deferida uma alteração à operação de loteamento "sem que a DGPC tenha emitido parecer prévio favorável".

A 27 de Março, Rui Moreira recusou mandar parar a obra, sustentando ter a informação dos serviços "da Fiscalização e do Urbanismo" de que "os actuais promotores cumpriram com tudo e que não falta mais nenhum parecer".

Quanto à empreitada da empresa Arcada, na base da escarpa da Arrábida, que está a ser investigada pelo Ministério Público e integra a Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ponte da Arrábida agora em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cinco anos, Correia Fernandes rejeita que decorra de um PIP por si aprovado em Dezembro de 2016.

"A obra decorre de um projecto de licenciamento aprovado em Junho de 2017 pelo vereador Rui Losa [independente, assegurou o pelouro entre Maio e as eleições] e de um alvará mandado emitir pelo actual vereador do Urbanismo, Pedro Baganha [independente], em Dezembro do mesmo ano", assegura.

A Lusa tentou, sem sucesso até ao momento, obter um comentário da Câmara do Porto sobre este assunto.