Não acreditação de cursos dita fecho da Escola Superior Artística de Guimarães

A instituição de ensino politécnico só vai funcionar até 2021, o mais tardar, com os alunos já matriculados, após ter-lhe sido negada, em Maio, a acreditação para continuar no activo. A Agência de Avaliação e Acreditação para o Ensino Superior justifica a decisão com a quebra do número de alunos e ilegalidades na composição do corpo docente.

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ADRIANO MIRANDA

Situada junto a um edifício hoje degradado, que, em meados do século XX, albergou uma das escolas primárias da cidade, a Escola Superior Artística de Guimarães (ESAG) também vai deixar de ter alunos dentro das suas paredes dentro de um máximo de três anos, o tempo que os estudantes já inscritos dispõem para terminar os seus cursos, avançou ao PÚBLICO Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

A instituição pertencente à Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto (CESAP) não abriu qualquer vaga para receber novos alunos no próximo ano lectivo, depois do organismo avaliador lhe ter negado a acreditação, em 15 de Maio. “Efectivamente, confirma-se que a escola vai encerrar. A decisão foi ditada pela não acreditação institucional de cada curso”, confirmou ao PÚBLICO o director do estabelecimento, Paulo Ribeiro. “A licenciatura de Grafismo Multimédia, que tinha alunos, também não foi acreditado. Foi uma situação que nos deixou perplexos e motivou uma grande oposição da nossa parte”, acrescentou.

Com 19 alunos matriculados no ano passado, o curso em questão era um dos três em funcionamento, para além da licenciatura em Banda Desenhada e Ilustração, com 32, e do mestrado em Ilustração, com 11, todos eles já no segundo ano, descreve o relatório de avaliação da A3ES. Dos 62 alunos que a ESAG acolheu em 2017/18, apenas 10 integraram o primeiro ano de licenciatura, número que, segundo o documento, espelha a quebra do número de estudantes em curso desde o ano lectivo 2010/11 (119 alunos), apesar dos “sinais de crescimento” de 2015/16 (79 alunos) e de 2016/17 (81), insuficientes, contudo, para uma recuperação do politécnico.

Para o presidente do organismo ligado ao ensino superior, Alberto Amaral, o politécnico instalado em Guimarães desde 1983, então como um pólo da Escola Superior Artística do Porto, apresentava “sinais de degradação”, com “instalações desadequadas”, “relatórios de actividades deficientes” e sem estrutura de investigação, para além de ter um “número de alunos baixo, que continuava a diminuir”.

O responsável salientou ainda que a falta de alunos impede que as propinas – o valor anual para as licenciaturas superava os 3.500 euros e o valor total para os mestrados rondava os 4.500 – sustentem um corpo docente em conformidade com o Regulamento Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “O corpo docente não cumpria as condições legais. Os docentes trabalhavam a recibos verdes, mas a lei exige um corpo docente contratado”, reiterou. A avaliação da A3ES revela que o conjunto de 13 docentes em 2017/18 – cinco a tempo inteiro e oito a tempo parcial - não cumpria todos os requisitos do RJIES, por não incluir qualquer doutorado a tempo inteiro, quando precisava de dois, e por ter quatro professores especialistas, quando devia ter cinco.

Instituição estudava mudança de instalações

Denominada ESAG desde 10 de Novembro de 2015, dia em que os seus estatutos foram publicados, marcando a autonomia no seio da CESAP, a instituição estava à procura de novas instalações para substituir as que ocupa desde 1984, num processo que estava a ser acompanhado pela Câmara Municipal de Guimarães, revelou Paulo Ribeiro. O docente reiterou ainda a vontade de “salvaguardar os interesses dos estudantes matriculados” e rejeitou ainda que o destino do politécnico tenha alguma relação com a abertura, em Guimarães, da licenciatura de Artes Visuais da Universidade do Minho, com 25 vagas disponíveis já em 2018/19. “O ensino superior público tem vindo a alargar a oferta. A Universidade do Minho, inicialmente ligada às engenharias, em Guimarães, estendeu-se ao design, ao teatro e, agora, às artes visuais”, disse.

Com o encerramento da ESAG, a oferta de ensino superior em Guimarães está agora a cargo da Universidade do Minho, que acolhe cerca de 6500 alunos nos campus de Azurém e de Couros, e do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, sediado no Avepark, na zona norte do concelho.