Rui Moreira acusa Estado de querer nove milhões por prédio apto para habitação

Em causa edifício do antigo Asilo da Mendicidade, nas Fontainhas, pertencente à Segurança Social.

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O Bairro da Tapada, nas Fontainhas, vai ser comprado pelo município do Porto Paulo Pimenta

A assembleia municipal do Porto confirmou esta noite, por unanimidade, a compra, pelo município, a um privado, do bairro da Tapada, sob aplauso dos moradores que temiam perder as casas. Mas no debate sobre habitação e sobre a fragilidade do exercício do direito de preferência por parte dos municípios, o autarca Rui Moreira revelou que o Estado exigiu à autarquia nove milhões de euros por um outro edifício devoluto, com potencial para habitação.

Moreira explicou que o município soube da intenção de venda do antigo Asilo da Mendicidade, um prédio grande, localizado junto à ponte do Infante, nas Fontainhas, que poderia ser reconvertido para “habitação social para estudantes ou para idosos”, notou. A Câmara do Porto contactou o dono, o Ministério da Segurança Social, tendo a secretaria de Estado indicado ao gabinete do Urbanismo da autarquia que esta poderia exercer o direito de preferência na compra do imóvel, colocado à venda por nove milhões e 60 mil euros.

"O Ministério perguntou ao município se queria comprar por nove milhões. Acham normal? Acham que o Porto pode exercer um direito de preferência neste valor? Estamos nós a tentar municipalizar, quando o Estado está a privatizar. Sim, porque mais cedo ou mais tarde vão perguntar o porquê de a câmara estar a discutir para ali um licenciamento de um hotel, por exemplo. Mas não podemos passar ao Estado um cheque desse valor e acredito que todos os partidos compreenderão isso", argumentou Rui Moreira.

Já o bairro da Tapada, também localizado nas Fontainhas, vai ser comprado pela câmara por um milhão de euros, num exercício do direito de preferência que permite manter a "função social do edificado e os contratos de arrendamento existentes", que abrangem 38 famílias. O negócio ainda está dependente do visto do Tribunal de Contas mas, se for por diante, vai permitir aumentar o stock de habitação municipal, tendo em conta a existência de casas vazias naquele bairro operário.

Esta foi uma das raras vezes em que a Câmara do Porto teve sucesso no exercício do direito de preferência. Mas, da mesma forma que, garantiu, não compraria o bairro da Tapada se, em vez de um milhão, os proprietário pedissem por ele o dobro para não pactuar com a especulação imobiliária, Moreira mostrou-se defraudado com a atitude do Estado em relação ao asilo. “Nós também somos Estado”, vincou, durante uma intervenção em que criticou o facto de a administração central ter deixado há anos de investir em habitação social, deixando os municípios sozinhos nessa área.

A transferência de competências entre a administração central e os municípios foi, aliás, um dos temas fortes desta sessão da assembleia municipal em que os deputados foram chamados a votar uma moção defendendo a “desvinculação” da Câmara do Porto das decisões tomadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. A proposta foi aprovada, mas mereceu o voto contra do PS e do PSD, os dois partidos que, a nível nacional, foram responsáveis pelo acordo de descentralização, caucionado pela ANMP mas fortemente criticado por autarquias, entre elas as do Porto e de Gaia, liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

Rui Moreira elogiou a frontalidade do homólogo da margem sul do Douro e líder da Área Metropolitana do Porto, organização que se juntara à congénere de Lisboa e estava a negociar um acordo com o Governo, sabotado, segundo o independente, pela ANMP. Que classificou como um feudo dos partidos do bloco central, recusando-se, por isso, a acatar as suas decisões. Apesar de o PS e o PSD considerarem que o acordo alcançado deixa muita margem para progressão, o independente recusa as propostas em cima da mesa e o carácter obrigatório, a partir de 2021. "Queremos ter o direito a nunca querer aquilo", insistiu.