EN125 continua a ser a estrada da morte e requalificação ficou a meio

Nos últimos sete anos, segundo o Observatório ACP, morreram 331 pessoas nas estradas algarvias, 69 das quais por atropelamento.

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Vasco Celio ( colaborador)

A Estrada Nacional (EN) 125, além do caótico tráfego, é um perigo para peões pela falta de faixas de segurança e de zonas de atravessamento. Apenas metade desta via (zona barlavento) foi reabilitada, embora o projecto de há dez anos previsse uma intervenção total. Caminhar ou pedalar em segurança nesta estrada nacional, convertida em via urbana, é um risco permanente.

Segundo o Observatório do Automóvel Clube de Portugal (ACP), nos últimos sete anos morreram 331 pessoas nas estradas algarvias, das quais 61 foram vítimas de atropelamento. O ministro do Planeamento e Infra-Estruturas, Pedro Marques, já veio prometer melhorias para breve: “Vamos fazer obra de reabilitação estrutural no resto da EN125 [Olhão a Vila Real de Santo António]”, afirmou após uma visita, na quarta-feira, às obras de manutenção de reabilitação da ponte internacional sobre o rio Guadiana, previstas para terminar no final do próximo ano.

O Observatório ACP fez um levantamento dos perigos em seis zonas críticas e 23 troços da rede regional rodoviária entre 2010 e 2017. Além dos cortes no investimento público, da responsabilidade da administração central, conclui o estudo, divulgado este mês, muitas vidas poderiam ter sido poupadas se tivesse sido adoptado “um conjunto de soluções de execução simples e rápida e de baixo orçamento” por parte das autarquias. O custo das pequenas intervenções sugeridas ascende a 149.700 euros. O documento, entregue à Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal, ainda não foi discutido. Os peritos, em representação de mais de uma dezena de entidades, manifestam a “esperança de uma decisão célere por parte dos autarcas”.

Da análise feita pelo Observatório ACP, destaca-se a necessidade da introdução de dispositivos luminosos e sonoros, bem como a aplicação de piso antiderrapante nas zonas de aproximação a travessias pedonais. Por outro lado, é defendido um “reforço de iluminação pública” em locais com peões.

O mau estado de conservação, a deficiente sinalização e a falta de limpeza das vias estão à cabeça das obras que não são responsabilidade apenas da empresa Infra-Estruturas de Portugal (IP). Corrigir muitas dessas situações, sublinham os técnicos, “está pendente da vontade dos municípios”. No acesso a Quarteira (EN396), junto ao empreendimento de diversões Aquashow, diz o relatório, “devem ser tomadas medidas que promovam a redução das velocidades praticadas”. Este troço, que fazia parte da subconcessão da RAL, passou para responsabilidade da Infra-Estruturas de Portugal (IP), que deixou de fazer a manutenção. O piso, aos altos e baixos, junto às bermas, é fonte potenciadora de inúmeros acidentes.

Quanto à parte que toca à administração central, a forma como foram feitas as parcerias público-privadas (PPP), através das quais a antiga empresa Estradas de Portugal transferiu para a Rotas do Algarve Litoral (RAL) a responsabilidade de manutenção e reabilitação da EN125, serve de pretexto para o adiamento das obras. A situação está num impasse a aguardar pela decisão do recurso apresentado pelo Governo sobre o chumbo do Tribunal de Contas à renegociação com a RAL.

Buracos e fendas

O nível de degradação de um dos troços desta via, junto ao Centro Cultural de São Lourenço, no acesso a Almancil e às praias de Vale do Lobo e Quinta do Lago, retrata o estado de abandono e da falta da manutenção. O piso, esburacado e com fendas, obriga os automobilistas a circular aos ziguezagues e não há espaço para andar a pé ou de bicicleta.

O ministro do Planeamento e Infra-Estruturas, Pedro Marques percorreu de automóvel o troço da EN125 entre Vila Real Santo António e Olhão. O objectivo foi testar o efeito da obra de emergência que mandou fazer — uma “requalificação funcional”, isto é, tapar buracos — neste troço de 38 quilómetros. O custo da intervenção foi de 248 mil euros. Uma operação idêntica foi levada a cabo nos dez quilómetros da EN124, entre Silves e Porto de Lagos, com um custo de 110 mil euros. Pedro Marques rejeita a ideia de que se estão a fazer apenas “obras aos bochechos” para calar a opinião pública. “Investimos mais de 80 milhões de euros na EN125 desde que estamos no Governo — parece-me difícil dizer que isso são obras aos bochechos”, disse aos jornalistas, quando questionado sobre o adiamento das intervenções de fundo, previstas desde 2008

No projecto inicial da requalificação da EN125 previa-se a construção de passeios pedonais e ciclovias, conferindo a esta via um perfil urbano. A responsabilidade pela execução dos trabalhos e manutenção cabia à RAL. As obras arrastaram-se no tempo e o projecto sofreu reduções no investimento. Por isso, em 2012, o Governo de Passos Coelho procedeu a uma renegociação do contrato com a concessionária. O resultado foi uma “poupança” contratual de 155 milhões de euros, traduzidos no corte dos investimentos em obra nova e manutenção. Desse modo, o troço entre Boliqueime e Quatro Estradas (acesso a Vilamoura) ficou sem faixas de segurança laterais. Nesta zona de forte circulação de camiões, não há espaço para os peões circularem. Outro caso: a variante ao nó da Guia

Albufeira parou em fase de terraplanagem e assim continua. A construção das variantes a Odiáxere, Luz de Tavira e Olhão também desapareceu do mapa. Em relação a esta última, Pedro Marques comprometeu-se a apresentar o “projecto de execução” no próximo ano.