Incidente apresentado por Manuel Pinho impede o seu interrogatório no caso EDP

Ministério Público queria ouvir o ex-ministro como arguido, quando uma anterior constituição de arguido foi declarada nula pelo juiz de instrução.

Advogado de Pinho não concordou com interrogatório no dia em que ex-ministro era ouvido no Parlamento.
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Advogado de Pinho não concordou com interrogatório no dia em que ex-ministro era ouvido no Parlamento. LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

A defesa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho apresentou esta terça-feira um incidente de recusa a pedir o afastamento dos dois procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DCIAP), Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, responsáveis pela investigação do caso das rendas da EDP. Tal impediu a realização do interrogatório do antigo governante agendado para esta manhã.

Isto porque sempre que é suscitado um incidente deste tipo, os magistrados alvo do pedido de afastamento ficam impedidos de realizar qualquer tipo de diligência naquele processo, com excepção dos actos considerados urgentes. Só passam a poder actuar normalmente se o incidente foi rejeitado.

Na nota divulgada ao início da tarde, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que Manuel Pinho ia ser ouvido na qualidade de arguido. Quando tal acontece, isso significa que antes de ser interrogado, os procuradores pretendiam constituí-lo formalmente como arguido, o que não chegou a suceder.

Em Julho do ano passado, o ex-ministro da Economia foi constituído arguido, mas, em Maio, o juiz de instrução Ivo Rosa, declarou nula essa diligência, o que suscitou um recurso apresentado pelos procuradores no Tribunal da Relação de Lisboa. Ainda se aguarda pela decisão dessa instância superior.

O comunicado da PGR informa que estava prevista para esta terça-feira a “realização de interrogatório de Manuel Pinho na qualidade de arguido”. No entanto, “antes de iniciada a diligência foi suscitado, pelo seu advogado, o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito”, adianta a nota.

Face a este pedido, o Ministério Público “deu sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico” dos dois procuradores, ou seja, o director do DCIAP.

À saída daquele departamento, em Lisboa, o advogado de Pinho, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que "a diligência foi dada sem efeito porque ocorreram questões processuais". O advogado acrescentou: "As razões porque eu entendi que esta diligência não devia ter lugar eram porque [Manuel Pinho] foi convocado como arguido, o que consubstanciava um desrespeito por a uma decisão judicial", para logo adiantar que "o Ministério Público tem o direito de discordar da decisão do juiz [Ivo Rosa], mas não a pode é desrespeitar (...) porque vivemos num Estado de Direito".

O advogado explicou ainda aos jornalistas ter discordado da marcação para esta terça-feira da diligência que levou Manuel Pinho ao DCIAP, porque foi marcada para o mesmo dia em que o ex- governante ia ao Parlamento prestar esclarecimentos aos deputados acerca de decisões políticas que tomou na área da energia. Esta audição começou por volta das 15h20. 

"Pedimos o reagendamento desta diligência [do Ministério Público] para outro dia, uma vez que nos parecia inconveniente", disse, defendendo que no combate processual as instituições "têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde" da decisão dessas instituições. 

EDP terá sido beneficiada em 1200 milhões

No centro da investigação do Ministério Público estão os chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que visavam compensar a EDP pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela REN), garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes.

O decreto-lei dos CMEC foi publicado em 2004, mas o modelo de cálculo foi definido quando Manuel Pinho tinha a tutela da energia, em 2007, no momento que antecedeu a entrada em vigor daqueles contratos.

Entre as iniciativas do antigo ministro de Sócrates esteve a fixação da taxa que serviu para determinar as remunerações à EDP ao longo dos anos e o alargamento das concessões das barragens sem concurso público. O Ministério Público suspeita que a EDP foi beneficiada em cerca de 1200 milhões de euros.

Os procuradores que estão a investigar o caso EDP pediram informações a outros inquéritos, nomeadamente ao “processo BES” e à Operação Marquês, em busca de ligações entre Manuel Pinho, o ex-líder do BES Ricardo Salgado e o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Foi desta forma que os investigadores constataram, segundo o Observador, que Manuel Pinho recebeu cerca de um milhão de euros da ES Enterprises (o “saco azul” do GES entre 2006 e 2012), numa sociedade offshore (a Tartaruga Foundation, com sede no Panamá), dos quais 500 mil euros enquanto era ministro de Sócrates. As ordens de pagamento terão sido realizadas pelo líder do antigo BES, Ricardo Salgado.

Na mira do Ministério Público está também o patrocínio de 1,2 milhões de euros da EDP à universidade norte-americana de Columbia, que permitiu que Pinho lá tivesse começado a dar aulas sobre energias renováveis em 2010. Um apoio que a EDP tem sustentado ter sido atribuído de forma “clara e transparente”, em linha com apoios a outras instituições, para contribuir para a divulgação dos temas sobre energia limpa. Com Lusa