Filomena Rosa, a conservadora que a secretária de Estado da Justiça escolheu para dirigir o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), pertenceu à equipa de pessoas de confiança do principal arguido do processo dos vistos dourados.

António Figueiredo dirigiu, durante vários anos, o organismo responsável pela emissão do cartão do cidadão e muitos outros documentos, como as certidões de nascimento e óbito ou os registos prediais. Sob as suas ordens estava também Filomena Rosa, que chefiou até hoje o balcão especial de registos criado em Lisboa para dar resposta a casos de maior complexidade, como os relacionados com os clientes institucionais. As suspeitas do Ministério Público são de que Figueiredo tenha usado muitas vezes este serviço público em prol dos seus interesses pessoais.

“Instrumentalizando os serviços que dirigia, em diversas situações determinou à conservadora Filomena Rosa que procedesse, sem prévia marcação, a actos de registo simples do exclusivo interesse dos negócios” de um outro arguido do processo, um cidadão chinês, descreve o despacho de acusação do chamado processo dos Vistos Gold, que enumera as várias escrituras públicas lavradas por aquela responsável dos serviços em 2013, relativas a negócios imobiliários milionários intermediados por António Figueiredo. Isto apesar de não fazer parte das incumbências deste balcão a celebração de escrituras isoladas de compra e venda de imóveis.

De vez em quando António Figueiredo telefonava a Filomena Rosa para lhe pedir que emitisse mais umas “certidõezinhas em papel” para os seus parceiros de negócios asiáticos, refere o mesmo despacho, no subcapítulo que tem por título o nome desta conservadora e de uma colega sua.

Nenhuma das duas foi constituída arguida. Porém, as escutas feitas pela Polícia Judiciária a António Figueiredo apontam para a sua proximidade com o principal arguido do caso. Além do ramo imobiliário, o então presidente do IRN estava envolvido na venda de acções de formação ao governo angolano e na revisão dos códigos de registo e notariado em vigor naquele país. E repartia o lucro destes negócios com um núcleo de conservadores às suas ordens. Numa das conversas que teve ao telefone sobre o assunto, combina com o seu interlocutor que vai excluir do esquema duas subordinadas suas, “por terem a língua afiada”.

“Se for para ter alguma retribuição fora do quadro normal tem de ser alguém que fique calado, porque senão depois isto é um problema sério”, observa, para em seguida desfiar um rol de nomes. Entre eles o da mulher agora indicada pela secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso para dirigir aquele instituto. Filomena Rosa é escolhida para rever a legislação do código do registo predial angolano. Mais tarde, o hoje arguido acaba por desistir desta ideia. Mas a proposta da equipa de conservadores ainda chegou a ser feita, em 2009. O documento não tem qualquer chancela do Instituto dos Registos e Notariado, apresentando como logotipo a bandeira de Angola, referem os procuradores que investigaram o caso.

Confrontado com o envolvimento da dirigente do IRN neste processo, o Ministério da Justiça (MJ) respondeu que Filomena Rosa “foi chamada a testemunhar uma única vez no âmbito, como muitos outros elementos” do mesmo organismo. Acrescentando que “o facto de ser testemunha num processo significa apenas que Filomena Rosa, assim como os demais funcionários do IRN chamados a testemunhar, deram o seu contributo para a realização da justiça e descoberta da verdade”.

Tecnicamente conceituada, a nova presidente do IRN é doutorada em Direito, tendo já concorrido no passado à direcção deste organismo. O MJ, que não anunciou os nomes da sua restante equipa, garante que irá submetê-la ao crivo da CRESAP, a comissão que selecciona os dirigentes da administração pública.