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Podem os professores ir de férias? Directores têm dúvidas e dizem que ministério terá de esclarecer

Greve até ao final do mês pode impedir conclusão do ano lectivo. Escolas pedem orientações ao ministério e especialistas divergem na opinião.

Protesto, Carro, T-shirt
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Greve às reuniões de avaliação já dura há mais de um mês Rui Gaudencio

Os directores das escolas pedem ao Ministério da Educação (ME) que os informe se podem ou não autorizar as férias dos professores caso as reuniões de avaliação continuem a ser adiadas por causa da greve. O Sindicato de Todos os Professores (Stop) mantém o pré-aviso até ao final do mês, ao contrário das outras estruturas sindicais. Esse protesto pode impedir a conclusão do ano lectivo.

Depois de um mês e uma semana de greve, continuam por realizar as avaliações da generalidade das turmas do 5.º ao 8.º anos do ensino básico e do 10.º ano — para os quais não vigoraram serviços mínimos, ao contrário do que aconteceu com as turmas de anos em que há provas nacionais de final de ciclo. Caso a greve convocada pelo Stop tenha um nível de adesão com impacto nas escolas essa situação pode manter-se, adiando a conclusão oficial do ano lectivo.

A situação “é complicada”, admite o presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas, Manuel Pereira. Se, por um lado, a lei estabelece como “inalienável o direito a férias”, o director da escola também tem o direito a não autorizar as férias “dos professores que não terminaram o trabalho”, defende aquele dirigente.

“Também tenho dúvidas sobre essa situação”, diz o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima. “Isto nunca aconteceu e o Ministério da Educação vai ter que esclarecer os directores sobre isto.” Ontem, o ME não respondeu às dúvidas colocadas pelo PÚBLICO em tempo útil.

Os especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo PÚBLICO também têm interpretações divergentes. A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas não faz qualquer referência sobre situações como estas. Nesses casos, aplica-se o Código de Trabalho, que define que em situações de “necessidade imperiosa” podem ser adiados os períodos de férias dos trabalhadores que já se encontram marcados, diz o especialista Fausto Leite. A “enorme gravidade da situação, em que estão em causa as vidas dos estudantes e as avaliações” corresponde ao tipo de situações extraordinárias em que seria admissível a alteração das férias já marcadas, admite. “Não me repugnaria que isso acontecesse”, sublinha.

“Isto está pensado não para consequências do exercício de direitos mas para circunstâncias estranhas à vontade das partes”, discorda António Garcia Pereira. A lei prevê apenas as remarcações das férias em “situações excepcionais” e “imprevisíveis”, defende.

De qualquer das formas, caso uma situação como estas viesse a acontecer, os trabalhadores têm direito a remarcar as férias ou, caso não as pudessem gozar — o que será o caso dos professores que em Setembro têm que estar novamente nas escolas — seriam ressarcidos pelos dias de férias não gozados. 

André Pestana, dirigente do Stop, recusa a ideia de que o prolongamento da greve, que foi confirmada ontem pelo sindicato, ponha em causa as férias dos docentes. As férias “são um direito inalienável” e o Stop admite mesmo prolongar o pré-aviso de greve para o mês de Agosto “para que não possa haver professores com faltas injustificadas” por estarem ausentes das escolas.

O Stop decidiu manter o pré-aviso que vigora até ao final do mês como um sinal de “desagrado” com o resultado da reunião de quarta-feira entre o ME e representantes dos restantes sindicatos de professores. Pelo contrário, a plataforma sindical, de que fazem parte a Fenprof, a FNE e outras oito estruturas sindicais, dá a greve por encerrada hoje. A decisão “não tem a ver com a reunião” com o ME, afirma o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que tem sido o porta-voz do grupo. O pré-aviso da plataforma sindical era válido até ao dia 13 de Julho e não vai ser prolongado. “Há um momento em que tem que se parar, retemperar forças, para depois retomar a luta”, defende o dirigente.

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