SPD garante que não vai haver “campos” para requerentes de asilo na Alemanha

Partido social-democrata apresenta proposta alternativa ao acordo entre a CDU e CSU para o processo de quem pede asilo.

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Merkel frente ao seu ministro do Interior Reuters

Depois de um intenso conflito entre os dois partidos conservadores no Governo alemão, os sociais-democratas conseguiram fazer uma proposta que recebeu acordo dos dois de modo muito mais rápido e menos dramático. O partido, que parecia enfrentar uma escolha impossível de concordar com medidas que considera inaceitáveis ou fazer cair o Governo se não concordasse, acabou por conseguir que as suas linhas vermelhas fossem respeitadas, em especial garantir que não vai haver quaisquer campos para requerentes de asilo.

A líder do Partido Social Democrata (SPD), Andrea Nahles, sublinhou que o novo acordo não implicará a criação de centros de trânsito onde requentes de asilo aguardariam encerrados o desfecho do seu processo, já que quem tiver pedido asilo num outro país da UE deve completar o seu processo nesse país.

O SPD também repetiu a exigência da chanceler, Angela Merkel, de que ninguém deve ser devolvido para um Estado-membro que não concorde com isso, ou seja, que não tenha um acordo bilateral com a Alemanha, como os que Merkel assinou com 16 Estados-membros, incluindo Portugal, na cimeira europeia da semana passada. Segundo as regras europeias, o pedido de asilo tem de ser feito no país de chegada e o requerente não pode seguir para outros países, embora muito o façam, evitando fazer o pedido onde chegam (sobretudo na Grécia e Itália), ou saindo do país já depois de feito o pedido. 

Nahles sublinhou que não houve qualquer compromisso do SPD sobre o que tinha sido acordado entre a CDU e a CSU, mas sim uma aceitação do plano do SPD pelos dois partidos-gémeos (a CDU existe em todo o país menos na Baviera, a CSU só opera na Baviera). “Tem de ficar claro que não concordámos com um compromisso. Em vez disso, fizemos uma nova proposta com soluções razoáveis. A CDU-CSU fizeram uma peça de teatro nas últimas três semanas que não foi digna deste país”, declarou Nahles.

O acordo foi elogiado pela secretária-geral da CDU, Annegret Kramp-Karrenbauer, dizendo que permite “atingir o objectivo de ordem, control e limite”, e ser “eficaz”, sem tirar a parte “humana” da política migratória da Alemanha.

Também o ministro do Interior, Horst Seehofer, disse que estava contente com o compromisso. Seehofer terá, na próxima semana, uma reunião com responsáveis austríacos e italianos para “fechar” a chamada “rota” do Sul.

Nahles também sublinhou que agora cabe ao ministério de Seehofer acelerar o processamento dos pedidos de asilo. As pessoas poderão ficar um máximo de 48 horas detidas, e caso tenham um pedido de asilo noutro país com acordo com a Alemanha terão de ser enviadas para esse país dentro deste prazo máximo.

O ministro do Interior, Horst Seehofer, desceu nas sondagens depois de ter feito crer que o Governo cairia por Merkel não concordar com a sua proposta de mandar de volta de imediato quaisquer requerentes de asilo que tivessem iniciado o processo noutro país (independentemente deste país concordar com a medida – para Merkel era inaceitável que houvesse acção unilateral da Alemanha, não coordenada com outros Estados-membros da União Europeia).

A imprensa alemã começou a chamar a atenção para o facto de as entradas na fronteira mais focada por Seehofer, a do seu estado federado, a Baviera, ter registo de pouquíssimas entradas de pessoas que já estão registadas noutros países, um máximo de cinco pessoas por dia, diz a emissora alemã Deutsche Welle, baseada numa resposta do próprio Ministério do Interior ao partido de esquerda Die Linke referentes ao ano de 2017. No ano passado, um total de 15 mil pessoas pediram asilo nas fronteiras alemãs, e apenas 1740 destes pedidos foram feitos na fronteira com a Áustria na Baviera.

Mais, 56% dos alemães disseram que o Governo se estava a focar demasiado na política de imigração e asilo em detrimento de outras questões.

“Vale a pena falar de novo do SPD”, dizia um comentário no jornal Süddeutsche  Zeitung, com sede em Munique. Não porque estão em baixo nas sondagens ou pelas suas lutas internas, mas porque “conseguiram algo realmente bom”. Na discussão sobre imigração e asilo o partido agiu sempre “pondo água na fervura e não achas na fogueira”, confirmando a linha de Merkel que não poderia haver acção unilateral da Alemanha.

A bola fica agora do lado de Seehofer, cujo Ministério terá de garantir um processamento rápido dos pedidos de asilo.

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