Editorial

Polónia, isto não pode ser uma democracia

Um país que no passado foi capaz de lutar pela sua liberdade não se pode deixar aprisionar desta maneira pelo sinistro Jaroslaw Kaczynski.

Há uma contradição óbvia entre o nome do partido que governa a Polónia e os valores que defende. O Partido Justiça e Liberdade (PIS) não hesita em sacrificar a Justiça, a Liberdade, a Democracia, os Direitos Humanos, o Estado de direito, em suma, em nome de um princípio muito básico: a sua total fusão com o Estado. Entre outras provocações antidemocráticas, o nacionalista e ultraconservador Governo polaco controla os meios de comunicação, invade os escritórios de organizações não-governamentais que apoiam vítimas de violência doméstica (apenas por terem participado numa manifestação favorável à despenalização do aborto) e apodera-se, descaradamente, do sistema judicial. De facto, a deriva autoritária do PIS não tem limites.

A reforma judicial que acaba de entrar em vigor obriga a que um terço dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça se aposente aos 65 anos — actualmente, esse limite situa-se nos 70 anos —, entre os quais a sua presidente, que ontem desafiou as alterações legais e se apresentou no tribunal, e amplia para 120 o número total de magistrados. O objectivo é simplesmente político: o Governo polaco quer nomear juízes e assegurar o controlo do sistema judicial, eliminando qualquer separação de poderes; qualquer noção de independência dos tribunais. Ironicamente, a UE expandiu-se até ao antigo bloco de Leste precisamente para garantir o contrário do que está a acontecer.

A deriva autoritária do Governo polaco só pode ser travada de duas formas: com a perda de voto do país no Conselho Europeu, na sequência da activação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE), ou com o protesto generalizado da população. No primeiro caso, as ameaças europeias têm sido em vão. E a Polónia não está sozinha: a Hungria, ameaçada entretanto com o mesmo artigo 7.º, lá estará para vetar qualquer medida mais drástica contra Varsóvia, o que fará com que o processo acabe no Tribunal Europeu de Justiça. No segundo caso, o país está fracturado entre um eleitorado urbano e mais protestante, e um eleitorado rural e uma classe baixa e média mais favorável (e permeável) a este vírus populista que ameaça transformar o sexto maior Estado-membro da UE no arremedo de uma democracia. Um país que no passado foi capaz de lutar pela sua liberdade não se pode deixar aprisionar desta maneira pelo sinistro Jaroslaw Kaczynski.