O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu este domingo que os comunistas decidirão com independência e autonomia o voto sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, recusando “pressões inaceitáveis” por parte do primeiro-ministro e do Presidente da República.

Em conferência de imprensa para apresentar as conclusões da reunião do Comité Central do PCP realizada na sexta-feira e no sábado, Jerónimo de Sousa frisou que o partido “mantém a sua autonomia e a sua independência de avaliação” face a uma proposta que, sublinhou, ainda não é conhecida.

O líder do PCP considerou que as “declarações convergentes do Presidente da República e do primeiro-ministro” sobre o Orçamento do Estado para 2019 e sobre o prazo da legislatura “visam desviar da avaliação concreta” do documento e “reduzir as opções da política do Governo ao texto orçamental”.

E defendeu: “Ou seja, na opinião do Presidente da República e do primeiro-ministro, não interessa o que a proposta de Orçamento diz. Interessa é ser votado ou não. Ora, nós pensamos que isto é uma pressão inaceitável e uma visão muito restritiva em relação à importância que assume a lei de Orçamento do Estado para 2019.”

Perante aquelas “posições convergentes” que, segundo o secretário-geral comunista, visam “pressionar o PCP”, os comunistas mantém “a sua autonomia e independência de avaliação” nem “cederá a pressões ou condicionamentos”.

Apontando “contradições” ao Governo PS, das quais disse “sobressair” uma “crescente convergência com o PSD e o CDS para garantir o essencial da política de direita”, Jerónimo de Sousa avisou que a avaliação da situação política e da acção do Governo minoritário do PS “não se resume ao estrito exame do Orçamento”.

Na mesma conferência de imprensa, realizada na sede do PCP, Jerónimo de Sousa sustentou que a reposição das 35 horas semanais de trabalho no sector da saúde, que entre em vigor este domingo, foi “uma das medidas mais justas” e critica o Governo por não avançar com mais contratações.

“Aquilo que nós dizemos é que foi uma das medidas mais justas tendo em conta o estado em que se encontravam os profissionais de saúde, de cansaço, de esgotamento, de procurarem corresponder às suas responsabilidades com um horário de trabalho justo”, declarou.

Questionado sobre os alertas que têm sido feitos para uma possível redução da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa começou por dizer que esses alertas têm sido feitos até por parte de Rui Rio, presidente do PSD, e de Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, que “com um bocadinho de falta de coragem não são capazes de dizer que estão contra”.

Para o PCP, “aquilo que se exigia e a resposta que não foi encontrada foi reforçar a saúde com mais profissionais que, como é sabido, estão em falta”. Advogou ainda que “as 35 horas estão bem aplicadas, o que não está a ser bem feito é o Governo não criar as condições” para contratar mais médicos, mais enfermeiros e mais profissionais de saúde, visando “o respeito pela conquista das 35 horas” de trabalho semanais.

A partir deste domingo, enfermeiros, assistentes operacionais, auxiliares e técnicos de diagnóstico e terapêutica e fisioterapeutas recuperam as 35 horas de trabalho semanais e começam uma paralisação por tempo indeterminado. A paralisação dos enfermeiros vai abranger todos os profissionais que excedam as 35 horas semanais de trabalho ou as 42 para os que têm horário acrescido. Os sindicatos exigem o cumprimento do acordo colectivo de trabalho, que refere que os enfermeiros têm direito a um horário normal de 35 horas, podendo ser alargado, de forma opcional, com aumento de salário.