Entrevista

“Seria um suicídio o PSD inviabilizar o acordo de concertação social”

Em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, José Silva Peneda, coordenador do PSD para a área da Solidariedade e ex-presidente do Conselho Económico e Social, apela ao grupo parlamentar para que honre o património genético do partido. E sugere que a contagem do tempo de serviço dos professores seja indexada ao crescimento da economia.

Foi chamado por Rui Rio para coordenar a área da Solidariedade no Conselho Estratégico do PSD. É uma espécie de Governo-sombra de Vieira da Silva, que conhece há muitos anos e com quem trabalhou de perto quando presidiu ao Conselho Económico e Social.

Que avaliação faz do acordo que foi assinado na segunda-feira?

Sou um adepto da concertação social. Os problemas são tão complexos no nosso dia a dia que qualquer força política por mais força com que se apresente nunca será capaz de os resolver. Sou adepto do compromisso, quem é adepto do compromisso tem dúvidas sobre a sua verdade. E entende que deve construir o futuro na base de várias verdades. Há outros, que provêm das teorias marxistas, que têm a sua verdade própria e querem impor pela força a sua verdade. Não estranhará que a CGTP fique fora deste compromisso porque não está vocacionada para assumir compromissos. Temos sorte em termos os partidos sociais que temos. São muito virados para a ideia de que vale a pena haver sempre um entendimento. Este acordo nasceu com a ideia de combater a precariedade e em termos gerais foi conseguido. O que se refere aos contratos a prazo, ao banco de horas, aos estágios vai nesse sentido. Podia-se ter ido mais longe.

Há quem diga que a precariedade pode ter factores positivos.

Com certeza. Mas se o objectivo era combater o exagero da precariedade julgo que foi em parte atingido. Um acordo é isto, é um equilíbrio entre os diferentes interesses. Saúdo de uma forma positiva o acordo. Veremos o que se passa no Parlamento.

Este acordo foi assinado, mas não estão garantidas as condições para que as alterações sejam aprovadas no Parlamento. Isso não o preocupa?

Nunca estiveram. Assisti a vários acordos, enquanto ministro e enquanto presidente do Conselho Económico e Social. Quando os acordos implicam ser transformados em lei, a última palavra é sempre da AR e sempre foi. É evidente que quando um ministro chega ao Parlamento e diz 'Tenho aqui um acordo e foi subscrito por estas entidades', isso dá um peso muito importante e condiciona um pouco a votação no Parlamento mas a última palavra sempre foi da AR.

Tendo em conta que o BE e o pcp já criticaram o acordo, esse peso que diz que se coloca sobre o Parlamento não se vai colocar então sobre o PSD?

Não sei o que acontecerá até lá. Ao que me dizem ainda há negociações e conversas embora o PM tenha sido muito claro na saudação positiva ao acordo.

Mas o PCP e o BE não vão aprovar portanto a única alternativa é passar com a abstenção ou voto a favor do PSD.

Se eu fosse dirigente do PSD eu viabilizava o acordo. Não sei se pela abstenção ou voto a favor, isso agora é um pormenor. Pelo respeito que eu tenho pelos parceiros sociais, pelo esforço que foi feito na busca do compromisso, a partir do momento em que esse compromisso foi atingido só numa circunstância muito excepcional, de alguma coisa fora do contexto e do sentido do desenvolvimento do país é que eu poderia opor-me a um acordo. O PSD foi sempre um partido que valorizou muito a concertação social. Não vejo razão nenhuma para que o acordo viesse a ser inviabilizado pelo PSD.

Já decorrem algum tipo de conversas entre PSD e Governo para essa viabilização?

Não faço a mínima ideia. Não faço parte da direcção do PSD. No tempo de Passos Coelho, em que foi inviabilizado um acordo de concertação social, eu fiz duras críticas ao PSD. É uma questão de matriz ideológica, de identidade do próprio partido a busca de consensos e compromissos. Foi sempre assim, desde Francisco Sá Carneiro. Faz parte do património genético do PSD. O PSD ajudou a criar a concertação social e fez os primeiros grandes acordos de concertação social do país. Seria um suicídio estar agora a inviabilizar um acordo deste género. Não faria sentido.

Nas funções que desempenha no PSD, não tem conversado com o ministro do Trabalho?

Não, ultimamente não. Ando ocupado com outras coisas, com o Movimento pelo Interior, por exemplo.

O PSD concorda com o alargamento do período experimental?

Eu concordo. Não posso falar em nome do PSD.

A esquerda faz questão de reverter muitas decisões. Mas há várias medidas que o actual ministro Vieira da Silva não quis reverter.

E fez bem. Se quisesse rasgar o que foi feito antes, [este Governo] tinha rasgado. Se não rasgou é porque entendeu que elas eram positivas.

Este acordo penaliza a rotatividade nas empresas. Mas até que ponto a rotatividade não acrescenta valor?

Depende do sector, das empresas. As leis laborais não são o factor mais determinante para a criação de emprego e riqueza.

O que é mais importante?

Toda a conjuntura económica. Até o preço da energia, a confiança dos empresários, o acesso ao crédito. Agora, o mercado de trabalho tem evoluído de uma forma muito rápida. A mobilidade vai aumentar de forma significativa. Tem que haver um reforço da actividade inspectiva do trabalho. Acho que já foi anunciado um alargamento. Mesmo este acordo tem aspectos que são difíceis de mexer na prática; por exemplo, a aplicação da taxa da média dos contratos em vigor em cada sector. Já viu o trabalho de se chegar à conclusão de qual será essa média?

Não acha que também devíamos andar a discutir uma reforma da Segurança Social?

Acho. Portugal tem meia dúzia de grandes problemas para resolver: dívida pública; questões demográficas; desigualdades de rendimentos e desigualdades territoriais.

O Conselho Estratégico já reflectiu sobre as questões da Segurança Social. Tem propostas a apresentar?

Estou encarregado de preparar qualquer coisa sobre isso. A Segurança Social é uma questão séria, de médio prazo. Temos logo um problema que é a dívida implícita da Segurança Social. Somando a CGA e SS estamos acima dos 300 mil milhões de euros, o que é um número assustador. Vejo no programa de Governo uma coisa muito positiva que era tentar avançar no sentido da criação dos chamados três pilares da Segurança Social, aquilo que a esquerda chama a privatização da Segurança Social e que é uma forma errada de ver.

No futuro, com outra geometria no Parlamento, o PSD gostaria de falar com o PS sobre isso?

Acho que deve. A Segurança Social precisa de levar uma grande volta no seu financiamento, uma grande reforma. A um de fim da legislatura não há condições e tenho a certeza absoluta que PCP e BE nunca aceitariam uma reforma da Segurança Social nestes termos porque não têm uma perspectiva de médio e longo prazo.

Rui Rio defendeu que uma possibilidade seria indexar uma parte das pensões de reforma ao ciclo económico. É uma solução que lhe agrada?

Só isso é curto. Devia fazer parte de uma solução muito mais alargada. Isso não tem que ver só com as pensões. Podemos falar também dos professores.

Indexar os salários?

Não, estou a falar de indexar a contagem do tempo de serviço. Isso não pode ser resolvido de uma forma instantânea. Não me repugnava que houvesse um entendimento em que se a economia crescesse x %, se a inflacção fosse x%, nesse cenário pode aumentar x ou y. Isso é a tradução na prática de que há uma visão de médio prazo e todos sabemos que há condicionantes que não podemos prever e assumir um compromisso político é em função de vários indicadores. Se eles correrem bem, isto vai andar mais depressa. Se não correrem tão bem, isto vai andar mais devagar.

Mas isso teria que ser para toda a Função Pública. Não podia ser só para os professores.

Com certeza. Estou a dar a ideia de uma metodologia inovadora que não seria só aplicada às pensões, mas à reversão.

O primeiro-ministro renovou o desafio já deixado no encerramento do congresso do ps de ser feita uma reforma laboral para melhorar a conciliação entre trabalho e família. O líder do PSD também tem manifestado preocupações com a natalidade. Há aqui espaço para trabalhar um novo acordo?

Se houver um acordo de concertação social, veremos se isso resulta na necessidade de haver uma nova lei ou se pode ser resolvido por decreto-lei. Se for por decreto-lei, o Governo resolve isso directamente com os parceiros sociais e não precisa de entendimento nenhum. Se for preciso uma lei, tem que se entender com os partidos políticos.