Greve às avaliações: agora são os directores de Almada que recusam cumprir orientações do ministério

Os 15 directores das escolas do concelho de Almada anunciaram publicamente que as orientações do Ministério da Educação sobre a realização das reuniões de avaliações são "ilegais" e que, por isso, não as poderão cumprir.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor
Foto
O secretário de Estado da Educação, João Costa, alega que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor Nuno Ferreira Santos

Todos os directores dos 13 agrupamentos e duas escolas não agrupadas do concelho de Almada fizeram nesta terça-feira um apelo público ao Ministério da Educação (ME) com vista à “imediata exclusão” de dois dos oito pontos da nota informativa que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou às escolas, no dia 11, a propósito da greve que está a decorrer às reuniões dos conselhos de turma onde são decididas as notas finais dos alunos.

O pedido de exclusão daqueles pontos é fundamentado pelo facto de não estar “assegurada a sua devida legalidade”, razão pela qual os directores informam que “não os poderão cumprir”. Pelas mesmas razões, cerca de 40 directores do Norte e Centro do país também já informaram o ministério, no passado dia 14, que não iriam seguir as orientações enviadas pela Dgeste.

Em causa estão as orientações relativas à possibilidade de se realizarem conselhos de turma sem estarem presentes todos os professores e à obrigatoriedade da recolha antecipada de elementos relativos à avaliação dos alunos.

Num parecer jurídico que foi pedido pelos directores de Almada, a advogada Anabela Respeita frisa que as disposições presentes nos diplomas que regulamentam a realização dos conselhos de turma “são inequívocas” ao estabelecer que “faltando um professor, a reunião não se realiza” e que, portanto, o ponto n.º 3 da nota informativa do ministério é “ilegal” já que prevê que estas reuniões se possam realizar sem todos os docentes estarem presentes.

A serem realizadas nestes termos, e com a recolha antecipada de elementos avaliativas por parte dos directores de turmas, as decisões aí tomadas configurarão “um acto administrativo ferido de ilegalidade” e, portanto, poderão ser invalidadas, conclui-se naquele parecer.

Na posição divulgada nesta terça-feira, os directores do concelho de Almada frisam que as orientações da Dgeste “contrariam expressamente as leis vigentes, lembrando a propósito que os directores, “enquanto órgão de administração e gestão das escolas têm o dever de garantir que na avaliação dos alunos intervenham todos os professores envolvidos, cumprindo e fazendo cumprir os normativos legais vigentes, incluindo o Estatuto da Carreira Docente”.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação revelou que “nas escolas do concelho de Almada, realizaram-se nas últimas semanas praticamente todas as reuniões de avaliação dos alunos que se apresentam a exame [9.º, 11.º e 12.º], havendo apenas quatro escolas em que não se realizaram todas”.  Muitas das reuniões de avaliação dos anos que vão a exame estavam marcadas para 7 e 8 de Junho, altura em que a greve corria apenas por conta da convocação feita pelo novo Sindicato de Todos os Professores. A partir desta segunda-feira, as paralisações já têm pré-avisos entregues pelas duas centrais sindicais de docentes e por mais oito sindicatos independentes de professores.  

O ministério insistiu ainda  que “a nota informativa apenas estabelece o que está previsto nos normativos sobre avaliação”. O secretário de Estado da Educação, João Costa, tem alegado que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor. que diz agora o ME determinam que  “as reuniões de Conselho de Turma só se podem realizar quando estão reunidas todas as informações para um boa decisão pedagógica”.  E concluiu afirmando que compete “agora aos directores fazer a gestão mais adequada para que sejam respeitados a legislação sobre avaliação, o direito à greve dos professores e o direito à avaliação dos alunos”.

As greves às reuniões de avaliação começaram a 4 de Junho e poderão estender-se até 13 de Julho. O primeiro balanço da segunda fase de paralisações reporta-se à manhã desta segunda-feira, com os sindicatos a informarem que “mais de 95%” das 300 reuniões agendadas para aquele período não se realizaram devido à greve dos professores, que optaram por esta forma de luta para conseguir que o Governo lhes reconheça, para efeitos de progressão, todo o tempo de trabalho que prestaram durante o período de congelamento das carreiras (entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017).