Todos os directores dos 13 agrupamentos e duas escolas não agrupadas do concelho de Almada fizeram nesta terça-feira um apelo público ao Ministério da Educação (ME) com vista à “imediata exclusão” de dois dos oito pontos da nota informativa que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou às escolas, no dia 11, a propósito da greve que está a decorrer às reuniões dos conselhos de turma onde são decididas as notas finais dos alunos.

O pedido de exclusão daqueles pontos é fundamentado pelo facto de não estar “assegurada a sua devida legalidade”, razão pela qual os directores informam que “não os poderão cumprir”. Pelas mesmas razões, cerca de 40 directores do Norte e Centro do país também já informaram o ministério, no passado dia 14, que não iriam seguir as orientações enviadas pela Dgeste.

Em causa estão as orientações relativas à possibilidade de se realizarem conselhos de turma sem estarem presentes todos os professores e à obrigatoriedade da recolha antecipada de elementos relativos à avaliação dos alunos.

Num parecer jurídico que foi pedido pelos directores de Almada, a advogada Anabela Respeita frisa que as disposições presentes nos diplomas que regulamentam a realização dos conselhos de turma “são inequívocas” ao estabelecer que “faltando um professor, a reunião não se realiza” e que, portanto, o ponto n.º 3 da nota informativa do ministério é “ilegal” já que prevê que estas reuniões se possam realizar sem todos os docentes estarem presentes.

A serem realizadas nestes termos, e com a recolha antecipada de elementos avaliativas por parte dos directores de turmas, as decisões aí tomadas configurarão “um acto administrativo ferido de ilegalidade” e, portanto, poderão ser invalidadas, conclui-se naquele parecer.

Na posição divulgada nesta terça-feira, os directores do concelho de Almada frisam que as orientações da Dgeste “contrariam expressamente as leis vigentes, lembrando a propósito que os directores, “enquanto órgão de administração e gestão das escolas têm o dever de garantir que na avaliação dos alunos intervenham todos os professores envolvidos, cumprindo e fazendo cumprir os normativos legais vigentes, incluindo o Estatuto da Carreira Docente”.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação revelou que “nas escolas do concelho de Almada, realizaram-se nas últimas semanas praticamente todas as reuniões de avaliação dos alunos que se apresentam a exame [9.º, 11.º e 12.º], havendo apenas quatro escolas em que não se realizaram todas”.  Muitas das reuniões de avaliação dos anos que vão a exame estavam marcadas para 7 e 8 de Junho, altura em que a greve corria apenas por conta da convocação feita pelo novo Sindicato de Todos os Professores. A partir desta segunda-feira, as paralisações já têm pré-avisos entregues pelas duas centrais sindicais de docentes e por mais oito sindicatos independentes de professores.  

O ministério insistiu ainda  que “a nota informativa apenas estabelece o que está previsto nos normativos sobre avaliação”. O secretário de Estado da Educação, João Costa, tem alegado que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor. que diz agora o ME determinam que  “as reuniões de Conselho de Turma só se podem realizar quando estão reunidas todas as informações para um boa decisão pedagógica”.  E concluiu afirmando que compete “agora aos directores fazer a gestão mais adequada para que sejam respeitados a legislação sobre avaliação, o direito à greve dos professores e o direito à avaliação dos alunos”.

As greves às reuniões de avaliação começaram a 4 de Junho e poderão estender-se até 13 de Julho. O primeiro balanço da segunda fase de paralisações reporta-se à manhã desta segunda-feira, com os sindicatos a informarem que “mais de 95%” das 300 reuniões agendadas para aquele período não se realizaram devido à greve dos professores, que optaram por esta forma de luta para conseguir que o Governo lhes reconheça, para efeitos de progressão, todo o tempo de trabalho que prestaram durante o período de congelamento das carreiras (entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017).