PCP dificulta sucesso de iniciativa de professores no Parlamento

Os comunistas defendem que já existem instrumentos legislativos para a contagem do tempo de serviço e que tudo deve ser tratado em negociações com os sindicatos.

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A deputada do PCP Ana Mesquita NFS - Nuno Ferreira Santos

O PCP ainda vai analisar a iniciativa do grupo de professores que alcançou as 20 mil assinaturas necessárias para obrigar o Parlamento a discutir a contagem integral do tempo de serviço, mas para já não lhe parece a melhor opção para obrigar o Governo a contar os nove anos de carreira que os docentes reclamam. A discussão desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (INL) pode ser atirada para a próxima sessão legislativa tendo em conta o apertar do calendário parlamentar, mas o facto de o PCP não a acompanhar é um golpe às intenções daqueles professores.

"Vamos analisar formalmente. Não acompanhamos, mas valorizamos muito a luta dos professores. É normal que se sintam injustiçados, mas a ferramenta que é proposta eventualmente não é a mais adequada", explica a deputada Ana Mesquita ao PÚBLICO, deixando em aberto o que será a decisão formal do partido em termos de votação da proposta na Assembleia da República.

Para o PCP, em causa estão vários factores, desde logo o facto de esta iniciativa, que reuniu as 20 mil pessoas necessárias, ser uma proposta à margem das negociações com os sindicatos e, lembra a deputada, até por uma questão formal, já que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente têm de ser negociadas pelas estruturas sindicais e pelo Governo.

Além desta questão, para os comunistas já existem as "ferramentas" legislativas necessárias para que o Governo aplique a totalidade da contagem do tempo de serviço e não é, por isso, necessária uma nova proposta. "Existe o Estatuto da Carreira Docente e a Lei do Orçamento do Estado. Existe ainda uma resolução da Assembleia da República que clarifica o sentido do que está explanado no OE e uma declaração de compromisso com os sindicatos", começa por dizer a deputada. "Pelo que, ao nível legal, já existem as ferramentas necessárias para essa contagem. Não nos parece que seja este o caminho adequado para resolver o problema colocado, porque se o Governo entender que não quer cumprir o Orçamento do Estado, também não há-de cumprir qualquer outra lei" com menos valor.

Além da forma, para os comunistas conta também o conteúdo da ILC que o grupo de professores apresentou. A deputada ainda quer consultar o texto final da iniciativa, mas, do que viu, teme que haja contradições que possam prejudicar os professores. Pela iniciativa "geram-se contradições e alterações no Estatuto da Carreira Docente que até podem ser prejudiciais. Tem de ser um processo cauteloso, avaliado com todo o cuidado", refere.

Os professores reclamam a contagem imediata de nove anos e quatro meses de serviço e rejeitam que o processo se faça faseadamente ao longo dos próximos anos e é isso que explanam na proposta que vai dar entrada no Parlamento.

A comissão que coordena esta iniciativa espera agora que o Parlamento aproveite o debate em torno desta ILC para “dignificar a imagem dos professores, dedicando-lhe a atenção devida, com celeridade, e repondo a justiça, depois de mais de uma década de maus-tratos à profissão”, disse ao PÚBLICO um dos seus membros, o professor de História Luís Braga. Para isso, a comissão vai pedir reuniões aos grupos parlamentares para os "sensibilizar".

O PSD parece estar sensibilizado para o conteúdo da proposta, mas resta saber se concede na forma — iniciativa de cidadãos. Na última semana, em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, o coordenador do partido para a Educação, David Justino, exigiu ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço dos professores.