Tempo de serviço nas mãos dos deputados

Iniciativa legislativa lançada por um grupo de professores está à beira das 20.000 assinaturas.

Professores exigem que todo o tempo de serviço "congelado" seja recuperado para efeitos de progressão na carreira
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Professores exigem que todo o tempo de serviço "congelado" seja recuperado para efeitos de progressão na carreira Rui Gaudencio

Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para a recuperação de todo o tempo de serviço deverá dar entrada no Parlamento já na próxima semana, uma vez que se encontra à beira das 20.000 assinaturas que são exigidas. Na tarde desta sexta-feira contava com 19.263.

A comissão que coordena esta iniciativa espera agora que o Parlamento aproveite o debate em torno desta ILC para “dignificar a imagem dos professores, dedicando-lhe a atenção devida, com celeridade, e repondo a justiça, depois de mais de uma década de maus tratos à profissão”, disse ao PÚBLICO um dos seus membros, o professor de História Luís Braga.

Segundo Luís Braga, a comissão vai tentar agendar reuniões com os grupos parlamentares para os “sensibilizar para a importância de acolherem esta ILC como uma proposta de cidadãos que, por existir, valoriza o Parlamento”. E também para sublinhar a “importância de que o debate seja rápido”.

Mas como o Parlamento entra de férias no final do próximo mês, o mais provável é que este debate aconteça só na próxima sessão legislativa, que se inicia em Setembro.

As ILC visam a aprovação pelo Parlamento de propostas de lei apresentadas por cidadãos, cuja apreciação é obrigatória desde que cumpram os requisitos exigidos. No caso desta iniciativa propõe-se que os deputados aprovem que os nove anos, dois meses e quatro dias em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas sejam contabilizados, “na totalidade”, para efeitos de progressão e que os efeitos remuneratórios desta recuperação entrem “em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019”.

“A pior coisa que o Parlamento poderia fazer era retardar o apelo que os cidadãos fizeram ao assinar”, sublinha Luís Braga, acrescentando que “as formalidades regimentais seguintes à apresentação não são muito complexas e podem ser simplificadas com boa vontade”. Foi o que aconteceu, aliás, com a proposta de lei para forçar a abertura de um novo concurso de professores, que foi aprovada pela assembleia em Maio passado.

Esta é a sexta Iniciativa Legislativa de Cidadãos da história da democracia portuguesa. Das cinco apresentadas anteriormente pelo menos uma, que estipulava o fim dos abates nos canis municipais, foi aprovada pelo Parlamento.