Vodafone aplaude desfecho e retira acções interpostas contra negócio

A operadora Vodafone informou que, na sequência da não concretização da venda do grupo Media Capital, que detém a TVI, pela espanhola Prisa à Altice, retirou a providência cautelar interposta contra o negócio, aplaudindo este desfecho.

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Nuno Ferreira Santos

“A Vodafone Portugal considera que este é o desfecho que mais favorece os consumidores, a concorrência, o bom desenvolvimento dos sectores de media e telecomunicações e o país”, refere a empresa em resposta escrita à agência Lusa sobre a notícia hoje confirmada ao mercado pelo grupo espanhol Prisa, de que desistiu da venda da Media Capital à Altice.

Aludindo à acção principal e à providência cautelar interpostas no final de Março junto da Autoridade da Concorrência (AdC) para suspender a análise deste regulador ao negócio, a Vodafone adianta que tais instrumentos “deixarão de ter razão de ser, motivo pelo qual […] serão retirados”.

No domingo, um ano depois da proposta de compra feita pela Altice e dias após o fim do prazo apontado para concretizar o negócio, a TVI noticiou que a Prisa iria deixar cair a venda da Media Capital sem esperar pela decisão da Autoridade da Concorrência (AdC).

Esta desistência foi hoje confirmada ao mercado pela Prisa, tanto em Espanha como em Portugal.

A Altice anunciou em Julho do ano passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

No final de maio deste ano, a AdC informou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Reagindo ao anúncio, em 29 de Maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Antes, em 15 de Fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência".

Já em Outubro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o 'não parecer" da ERC, que seria vinculativo para o negócio – a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura –, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, em Setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar "nos termos em que foi proposta", devido aos entraves à concorrência.