Altice culpa reguladores por oportunidade perdida no negócio da Media Capital

Dona da Meo lamenta as decisões dos reguladores portugueses que não permitiram a compra do grupo Media Capital, detido pela espanhola Prisa, considerando que se perdeu “uma oportunidade crucial” para o sector.

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daniel rocha

A culpa é dos reguladores, diz a Altice, cuja proposta de compra do grupo Media Capital foi por água abaixo. “A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transacção em tempo útil”, disse a empresa, em comunicado. A notícia de que o negócio ficaria sem efeito foi adiantada no sábado, pelo PÚBLICO.

Reagindo à confirmação da anulação do negócio, feita pela Prisa num comunicado enviado à autoridade da bolsa portuguesa, a operadora aponta que os esforços que fez “para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios”.

E destaca a “separação das áreas de negócio, a implementação de uma oferta a plataformas concorrentes, actuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço ‘bitolado’ pelos custos históricos, e a renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições preferenciais aos concorrentes”, segundo a mesma nota.

No comunicado, a Altice considera que “se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o sector das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação de valor neste sector, resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atractividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.

Ainda assim, e “para que não haja qualquer dúvida”, a Altice garante que vai continuar a apostar em Portugal, “principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o investimento em tecnologia e inovação”.

A empresa pede, contudo, “que todos reflictam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo”.

No domingo, um ano depois da proposta de compra feita pela Altice e dias após o fim do prazo apontado para concretizar o negócio, a TVI noticiou que a Prisa iria deixar a venda da Media Capital sem esperar pela decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), desistência agora confirmada ao mercado, tanto em Espanha como em Portugal.

A Altice anunciou em Julho de 2017 que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

No comunicado desta segunda-feira, a Altice ressalva que a AdC não chegou a emitir a decisão final, lamentando “a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito” e “a ausência de respostas dessa autoridade”.

No final de Maio deste ano, a AdC anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Reagindo ao anúncio, em 29 de Maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Antes, em 15 de Fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência".

Já em Outubro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o 'não parecer" da ERC, que seria vinculativo para o negócio – a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura –, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em Setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar "nos termos em que foi proposta", devido aos entraves à concorrência.