Professores forçam deputados a votar contagem integral da carreira

Iniciativa legislativa de cidadãos atingiu este sábado as 20.000 assinaturas que obrigam o Parlamento a votar a contagem do tempo de serviço dos professores congelado até 2018.

Portugal, Assembleia da República, Político
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Miguel Manso

Uma iniciativa legislativa de cidadãos para forçar a Assembleia da República a votar a contagem integral do tempo de serviço docente prestado pelos professores que não foi contabilizado em períodos anteriores a 2018, para efeitos de progressão na carreira e respectiva remuneração, atingiu este sábado as 20.000 assinaturas necessárias para iniciar o debate no Parlamento. As assinaturas, recolhidas pela internet, ainda não foram no entanto validadas pelos serviços da AR.

Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado até este ano, e cuja contabilização o actual Governo diz que “nunca” foi prometida aos sindicatos. “Talvez se tenha criado um mal-entendido”, declarou na sexta-feira, à Antena 1, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques. No mesmo dia, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, negou por seu turno que o Executivo tenha feito “chantagem” no sentido de forçar os sindicatos a aceitar a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias, sob a ameaça de nenhum tempo ser contado. “Da minha parte existe o que negociar mas, como acontece no tango, são precisos dois”, disse no Parlamento.

Da última reunião entre os 23 sindicatos de professores e Brandão Rodrigues não resultou qualquer acordo relativamente à contabilização de parte ou totalidade dos nove anos, com o ministro da Educação a reafirmar o compromisso do programa de Governo: o mero descongelamento de carreiras com início a 1 de Janeiro de 2018.

Os professores acabariam por avançar para uma greve às reuniões de avaliações deste mês, cujo efeito foi entretanto esvaziado pelo Ministério, que determinou que os alunos afectados podem ir a exames mesmo com a avaliação do ano lectivo por concluir. A legalidade desta ordem está entretanto a ser contestada nos tribunais pelo Stop (Sindicato de Todos os Professores), que interpôs uma providência cautelar, enquanto a Fenprof (Federação Nacional de Professores) avançou para uma queixa no Ministério Público.