Num artigo de opinião no PÚBLICO de 23 de maio, Domingos Fernandes, que assina como “Professor Catedrático da Universidade de Lisboa; ex-secretário de Estado da Administração Educativa no XIV Governo Constitucional”, insurge-se contra um texto de opinião de David Justino e defende que “As políticas educativas não são neutras”.

Perfeito! É bom que a educação e as escolhas em educação sejam debatidas e se contrastem opiniões. Onde existem apenas consensos e unanimismos frouxos é difícil perceber o que está em causa.

Onde as coisas são menos perfeitas é na atitude geral do artigo e na sua tese fundamental. David Justino tinha procurado mostrar que o caminho seguido nos últimos 15 anos continha alguma continuidade. Os diversos governos, do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata, tinham progredido sempre no sentido de mais atenção aos resultados. Ora o novo Governo, naturalmente por força da coligação em que se baseia, tinha feito uma rutura com essa evolução e desviava-se mesmo do programa do Partido Socialista. Conviria pois debater as coisas tal como elas são e não em termos ideológicos.

Domingos Fernandes insurge-se e diz que as escolhas de políticas públicas em educação são essencialmente ideológicas, e que as pessoas que se manifestam a favor da divulgação de resultados das escolas ou da avaliação através de provas finais nos anos de escolaridade inferiores ao 9.º, querem “excluir” alunos e promover políticas de direita.

É aqui que, como professora há mais de 30 anos e como pessoa que não se considera “de direita”, me sinto insultada. Sim, sou a favor de exames no 4.º e 6.º anos, sou a favor da divulgação de resultados das escolas, sou a favor de um ensino estruturado e bem organizado, sou a favor de metas curriculares estruturadas e ambiciosas porque estas são formas de criar um ensino que protege todos os alunos independentemente do seu contexto social. Podemos discutir as coisas nestes termos ou, segundo a tese do articulista, querendo ser pragmáticos, e até querendo estabelecer consensos, estamos a ser “de direita”?

É contra o pragmatismo e contra a análise concreta das questões concretas que Domingos Fernandes (DF) e outros se levantam. O assunto seria secundário se fosse apenas ele. Mas é uma atitude generalizada entre muitos defensores da atual situação política na educação. Por isso vale a pena discutir esta atitude escolástica e típica da perseguição ideológica mais básica e sectária. As coisas estariam alinhadas: quem discorda será certamente demagogo, será ignorante dos “resultados da investigação”, será de direita, terá sarna.

Vamos brevemente aos temas.

Segundo o articulista, os exames no 4.º e 6.º anos pretenderiam promover a “exclusão” de alunos através da avaliação e quereriam “promover uma espécie de processo depurativo que, por exemplo, determine o percurso académico das crianças logo a partir dos nove ou dez anos de idade”. Seriam “políticas de direita”, como seria “política de direita” a decisão de David Justino de “introduzir os rankings das escolas”.

Comecemos por esta última, que é uma absoluta fantasia. Os “rankings”, nome com que muita gente identifica a divulgação de resultados das escolas, começaram com o ministro Júlio Pedrosa, num governo do Partido Socialista. Seria um ministro de direita? Seria um governo de direita esse, dirigido por António Guterres, outro "perigoso direitista"? Por acaso não estava Domingos Fernandes nesse mesmo governo e não terá Júlio Pedrosa sido seu ministro?

A realidade é que foi esse ministro quem iniciou a divulgação dos resultados das escolas. Terá sido por convicção ou por pressão legal, o facto é que foi esse o primeiro a aceitar aquilo que é básico: que os pais, os jornalistas, o público têm o direito de conhecer os resultados das escolas em que o país tanto investe. Com a divulgação destes resultados, muitos jornalistas decidiram estabelecer “rankings”. Estão no seu direito, embora o mais útil, que parecia ser a intenção de David Justino e que começou a ser feito nos últimos anos do "perigoso direitista" Nuno Crato, é divulgar dados de contexto, de forma a ser conhecido o maior número de indicadores respetivos a cada escola, para que se possam tirar informações sobre o seu trabalho e melhorá-lo. Bem, se é de direita dar a conhecer os resultados das políticas públicas, será então de esquerda considerar o povo estúpido e indigno de conhecer esses resultados?

O segundo grande tema são os exames. Curiosamente, o articulista é contra os exames que foram suprimidos pela atual coligação parlamentar, mas não se pronuncia contra os outros. Os argumentos que apresenta, no entanto, são aplicáveis em geral, não se percebendo da sua argumentação quais são os pontos contra aqueles que foram abolidos que não se aplicam aos que restam. Serão questões ideológicas, será porque assim está “do lado certo”?

A retórica é simples, para não dizer simplista: de um lado enumera as vantagens das absurdas “provas aferidas atuais”, do outro, enumera as desvantagens de todos os processos de avaliação que colocam alguma pressão sobre as escolas e os alunos. Assim, as atuais provas, que não são sistemáticas, que não acontecem em anos terminais de ciclo, que variam de disciplina de ano para ano, essas destinar-se-iam “a melhorar o ensino e as aprendizagens” e, portanto, seriam parte de uma política “democrática com preocupações sociais” e revelariam “uma opção pela igualdade de oportunidades”. Está bem de ver que os exames seriam o seu contrário, pretenderiam piorar o ensino e a aprendizagem, seriam antidemocráticos e uma opção pela desigualdade de oportunidades. Argumentos? Não são precisos. Afinal os outros não são “de direita”!?

E onde estariam as desvantagens dos exames para além da sua motivação malévola? Segundo “a investigação e o conhecimento produzido” – diz DF, mas já lá vamos... –, há um “chamado ‘empobrecimento’ ou ‘afunilamento do currículo’, decorrente de os esforços de ensino dos professores estarem exclusivamente orientados para o tipo de questões que pode sair nos exames”.

Afinal é este o argumento central! Contém dois erros (não sei se de esquerda se de direita – devem ser “de direita” porque “a esquerda” de DF não deve nunca errar). Primeiro, os exames são apenas parte da avaliação e apenas incidem sobre algumas disciplinas. Em tudo o resto, também requerido para a passagem de ano, os professores usam outros métodos que, obviamente, não deverão “afunilar o currículo”. Segundo, se os exames estiverem bem feitos e alinhados com metas claras e completas também não deverão “afunilar o currículo”. Pense-se num problema de matemática: como se pode prever o que é parte da matéria que não sai no exame e que não vem a ser necessária para resolver o problema? Pense-se em português: aprender a analisar um texto, com tudo o que isso implica, de vocabulário, de gramática, de história e de literatura, afunila o currículo?!

À autoridade da esquerda, Domingos Fernandes soma a autoridade do professor catedrático: cita os “resultados de investigação”, com a potestade do nome de George Madaus. Com certeza, as opiniões deste falecido professor de Boston merecem ser consideradas, mas tratava-se de um crítico radical dos efeitos dos testes. Fez a sua época. Seria bom percebermos a partir de investigadores modernos, como H.L. Roediger, J.D. Karpicke, M.A. Smith, G. Schwerdt, L. Woessmann e outros, e de autores como E.D. Hirsch e D. Christodoulou, que há visões novas sobre o problema.

Mas seria sobretudo interessante debater o problema concreto no Portugal real, que tinha vindo ao longo de 15 anos consecutivos a progredir no sentido de dar mais atenção aos resultados, de promover mais conhecimento e de introduzir mais rigor na educação. As provas finais no 4.º e 6.º ano tinham um peso mínimo na avaliação final dos alunos. Mas conduziram a maior rigor no ensino. E, como o CNE mostrou, acabaram por não aumentar as reprovações, que vieram a reduzir-se sucessivamente. Tal como todos os outros indicadores, desde o sucesso e abandono escolar às avaliações internacionais, estes vieram a melhorar.

E é também significativo ver o que se passou no PISA, em que em 2015 obtivemos os melhores resultados de sempre, e no TIMSS, em que os nossos jovens do 4.º ano alcançaram o feito notável de ultrapassar os seus congéneres da Finlândia. Neste caso, em particular, nota-se um progresso significativo. Os alunos em causa ingressaram na escola em 2011, precisamente no ano em que foi aumentada a atenção sobre a matemática e o português, tiveram depois as novas metas curriculares e fizeram a prova final do 4.º ano. Afinal, alguma coisa certa se fez. Não sei se foi de direita se foi de esquerda. Conheço muitas pessoas dos dois lados, de simpatizantes do PCP a votantes do CDS que ficaram contentes com as políticas de exigência, de rigor e de avaliação. E, sobretudo, que ficaram contentes com os bons resultados.

O que alguns pretendem é substituir esse debate – o de qual é o melhor caminho para a nossa escola, se de maior rigor, mais conhecimento, mais atenção aos resultados ou de mais flexibilidade, mais experimentação, menos avaliação – por um outro debate – o de qual é a ideologia de cada um. Não! Ser a favor de um ensino mais ambicioso não transforma uma citadina em perigosa direitista. E ser a favor de programas vagos e de deixar as coisas andar não transforma um professor catedrático num defensor do povo.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico