BE agenda nova Lei de Bases da Saúde para dia 22 e apela à sua aprovação

A proposta do BE vai beber ao trabalho desenvolvido pelo antigo coordenador do BE João Semedo e o fundador do PS António Arnaut, que morreu recentemente.

Catarina Martins, Bloco Esquerdo
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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou esta segunda-feira que agendou o debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde para o dia 22 de Junho, avisando que tem de ser aprovada agora na generalidade para poder avançar nesta legislatura.

Em conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, coube antes ao deputado bloquista Moisés Ferreira apresentar as linhas gerais do projecto de lei, que dá um maior enfoque na prevenção da doença e na promoção da saúde, propõe o fim das taxas moderadoras e quer acabar com as parcerias público-privadas no sector da saúde.

"Se queremos no tempo desta legislatura ter uma nova Lei de Bases da Saúde, precisamos que nesta sessão legislativa seja aprovada na generalidade porque como sabem uma lei de bases não se faz de um dia para o outro na especialidade", apelou, por seu turno, Catarina Martins.

A proposta do BE vai beber ao trabalho desenvolvido pelo antigo coordenador do BE João Semedo e o fundador do PS António Arnaut, que em Janeiro deste ano lançaram o livro "Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia".

Mas o anteprojecto que dará agora entrada no Parlamento tem algumas alterações em relação à proposta inicial que tinha sido apresentada publicamente em Abril. Nesta nova versão vem reforçada responsabilidade do Estado na formação especializada dos médicos, assim como o direito à carreira e a consequente progressão nesta que os profissionais que trabalham no SNS têm.

O BE acrescenta ainda um novo ponto do artigo dedicado às convenções, referindo que estas “apenas podem ter lugar quando e enquanto o SNS não tiver comprovadamente capacidade para prestar um determinado cuidado de saúde em tempo útil, sendo a actividade do convencionado meramente supletiva".

Actualmente o SNS tem convenções estabelecidas com várias entidades privadas e do sector social, nomeadamente para a realização de análises e exames complementares de diagnóstico e para a realização de cirurgias, através do vale-cirurgia, quando o tempo máximo de resposta garantido está próximo do seu final.

Melhor homenagem a António Arnaut

Questionada sobre se o apelo à aprovação é dirigido especialmente ao PS, Catarina Martins foi peremptória: "Se o PS tem especiais responsabilidades? Eu diria que a melhor homenagem que se pode fazer ao António Arnaut é mesmo fazer uma nova Lei de Bases da Saúde".

O BE tem agora o seu agendamento potestativo (direito de um partido impor a ordem do dia) para dia 22 de Junho sobre este projecto de lei, mas a coordenadora do BE manifestou abertura para "que todos os outros partidos apresentem propostas neste debate".

"Se as ideias dos grupos de trabalho [do Governo] vêm numa altura em que já não dá para fazer nada, andamos a fazer de conta que queremos proteger o SNS. Nós no BE não fazemos de conta que queremos proteger o SNS. Nós queremos mesmo uma nova Lei de Bases da Saúde", garantiu.

Questionada sobre a disponibilidade de fazer este projecto baixar à comissão da especialidade sem votação, Catarina Martins não quis "antecipar um debate que não pode ser tido antes de se saber se há outros partidos com proposta de lei de bases".

"O PS foi informado, aliás eu própria informei o senhor primeiro-ministro que para nós era muito importante que o debate na generalidade se desse até ao final da sessão legislativa. Conversamos sobre a necessidade de ouvir o grupo de trabalho e de o grupo de trabalho não ser um obstáculo a que existisse uma lei de bases, mas sim um contributo para que existisse uma lei de bases", relatou.

Na opinião da líder bloquista, "os partidos que em 2015 permitiram uma nova solução política têm particulares responsabilidades com o SNS", sendo estes PS, BE, PCP e PEV.

"Não esperamos nada de PSD e do CDS", sublinhou, recordando que estes partidos votaram contra a criação do SNS quando este foi fundado e que foi num governo do PSD, que nos anos 1990, com Cavaco Silva, foi alterada a Lei de Bases da Saúde e incluída a ideia de promover o privado.

O BE, de acordo com Catarina Martins, "tem toda a vontade de fazer as convergências o mais larga possível, mas há sempre escolhas que são feitas", considerando que a decisão está agora em saber-se de que lado estão os partidos.