Rui Rio quer impedir pagamento de quotas em massa

Conselho Nacional reúne-se em Leiria. Pela segunda vez, é descentralizado. Moralização da vida partidária é prioridade de Rui Rio.

Regulamentos e estatutos serão discutidos no Conselho Nacional
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Regulamentos e estatutos serão discutidos no Conselho Nacional LUSA/MANUEL FERNANDO ARAÚJO

No rescaldo do chumbo da eutanásia por escassos cinco votos no Parlamento - e com o líder a ser acusado de ter pressionado alguns deputados -, os sociais-democratas discutem procedimentos internos sobre transparência, pagamento de quotas, transferência de militantes e uma alteração ao regulamento de disciplina para castigar no partido os que sejam condenados por crimes enquanto candidatos a eleições ou nomeados para a Administração Pública.

Esta é a agenda da reunião do Conselho Nacional do PSD, a segunda sob a liderança de Rui Rio, marcada para esta noite, em Leiria, onde também deverão ser apreciadas as contas do partido de 2017. Pedro Santana Lopes já não estará presente.

Antes da reunião da noite já se faziam ouvir as críticas à forma como o líder do PSD geriu a questão da eutanásia. E sobretudo os sociais-democratas temiam que a aprovação das propostas pudesse provocar uma forte contestação ao líder que levasse até a apresentação de uma iniciativa no Conselho Nacional contra Rui Rio.

Para já, a contestação ficou-se pelas palavras. Luís Montenegro, ex-líder parlamentar, mostrou-se indignado pela forma “desajeitada, desastrada” como Rio geriu o debate nos últimos dias. Ao acusar “não sei exactamente quem de estar a pressionar os deputados do PSD”, o próprio Rio fez “uma pressão directa sobre os seus deputados para seguirem a posição dele", apontou na TSF, condenando como um “atentado à história do partido” a declaração do líder do PSD de que estava a fazer um esforço para não impor disciplina de voto sobre a matéria. 

Porventura, o tema poderá rondar o Conselho Nacional desta noite, mas a ordem de trabalhos tinha inscritas questões bastante mais práticas. 

Os conselheiros deverão apreciar uma proposta da comissão política nacional de acabar com os pagamentos de quotas por transferência bancária, ficando apenas a via postal, o cheque e o pagamento por multibanco. Com estas medidas, Rui Rio quer tornar os procedimentos internos mais transparentes e menos permeáveis a pagamentos de quotas em massa, ou seja, à intervenção dos caciques nas eleições internas. 

Outra das propostas é a que prevê acabar com os chamados vetos de gaveta na entrada de militantes nas secções bem como determinar um prazo mínimo de três anos para a transferência de militantes entre concelhias. A proposta de alteração aos regulamentos visa impedir que os mesmos militantes possam votar em eleições para os órgãos locais em concelhias diferentes conforme a conveniência. A questão pode ser delicada para as estruturas locais por mexer no seu poder, admitiu ao PÚBLICO uma fonte da direcção. 

Mais pacífica será a proposta de alteração ao regulamento de disciplina, que partiu da JSD, para determinar que a condenação pelos tribunais ilícitos criminais por militantes nomeados para a administração pública ou candidatos a eleições seja considerada uma infracção disciplinar. Ou seja, é aberto um processo que é tratado pelo Conselho de Jurisdição e que tem previstas várias sanções, incluindo a expulsão. A expulsão não é, por isso, automática.