Especialistas da OEA concluem que foram cometidos crimes contra a Humanidade

Num relatório com 800 páginas, três especialistas recomendam à Organização dos Estados Americanos que leve o caso venezuelano ao Tribunal Penal Internacional. Entre os crimes identificados estão as execuções sumárias em protestos contra Maduro.

Desde 2013, há pelo menos 1.300 presos políticos e pessoas que foram detidas por oposição ao Governo
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Desde 2013, há pelo menos 1300 presos políticos e pessoas que foram detidas por oposição ao Governo Reuters/NACHO DOCE

Um relatório de um painel de especialistas internacionais, reunido a pedido da Organização de Estados Americanos (OEA), indicou ter encontrado "fundamentos suficientes" de que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela.

"Existem fundamentos suficientes para considerar que têm sido cometidos crimes contra a humanidade, na Venezuela, que remontam pelo menos a 12 de Fevereiro de 2014", de acordo com um comunicado divulgado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro. O painel, composto por Santiago Cantón, da Argentina, Irwin Cotler, do Canadá, e Manuel Ventura Robles, da Costa Rica, recomendou à OEA que o relatório e as provas reunidas sejam enviados para o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O relatório apresentado tem 400 páginas e mais 400 páginas de anexos e foi dividido em duas partes. A primeira, elaborada pela Secretaria-geral da OEA, apresenta declarações recolhidas durante as audiências públicas, realizadas entre Setembro e Novembro de 2017, bem como material recolhido das partes interessadas, da sociedade civil venezuelana e de organizações não-governamentais (ONG).

A segunda parte foi elaborada pelo Painel Internacional de Especialistas Independentes e contém uma avaliação jurídica das informações recolhidas, um exame da jurisprudência, os precedentes internacionais relevantes, assim como as conclusões e recomendações apresentadas.

O relatório contém dezenas de declarações das vítimas e familiares, além de documentos fornecidos por 40 ONG venezuelanas e internacionais. Identifica 131 vítimas de assassínios ocorridos em protestos contra o regime, entre 2014 e 2017, e perpetrados por membros das forças de segurança do Estado ou "colectivos" (motociclistas armados afectos ao regime). Também identifica e documenta 8292 execuções extrajudiciais efectuadas desde 2015.

Contém ainda dados de 12.000 venezuelanos que foram arbitrariamente detidos e submetidos a severas privações de liberdade física, desde as eleições presidenciais de 2013, assim como mais de 1300 presos políticos e pessoas que foram detidas por oposição ao Governo.

O comunicado acrescentou que o painel detectou um padrão generalizado e sistemático de abuso das autoridades, dirigido a um segmento identificado da população civil venezuelana. "A Venezuela é um Estado-membro do Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre qualquer delito cometido em território da Venezuela, ou por nacionais, desde 1 de Julho de 2002", concluiu.